| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2000 |
| Date | 2000-05-15 |
| Ementa | INSTITUI CARGO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARGO DE JARDINEIRO). |
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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão
Autógr fo de Lei n. 018\2.000
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TA D• C.t ~1ARA i.,1U1~lCIPAL DE LAGOA DA COi.~PUSAO -
TO., F~7 ~aber que o Plt>nário PRO OU e o Prefeito f lunidpal
~ANCIO. A , eguinte LEI:
Art. 1ª - Fica nstituído á Estru ra e Cargos, Funções e alários dos
Ser ·idores úbli os 1 iuni ipais, de Lagoa da Confu ão - To., O Cargo de
com o Salário básico eq ,·valente , R 170,00 ( Ce to e Setenta
ais .
rt. 2ª - Este Cargo fica instituído
, rio:ei a deao·oo ,ua
aos cargos do Grupo Ocupacional
i( ad ie Oi 'uma) vaga.
rt. 3ª - Esta Lei entra em vigor na ata de sua pu licação ,com efeitos
1,
Gabinete da Presidenta da Câ ra 1 icipa! de L goa da co f •são -To., o
15 dia do IHês d 1\Iaio d 2.000
1aria do ('~. soares
- Ver. Presi enta -
\_ ______________________________________ _ Fone: (0xx63) 864-1163
Tocantins
Av. Viturino Panta s/nº - Centro - Cep.:7 7. 493·000
Lagoa da Confusão - : -