| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2000 |
| Date | 2000-06-15 |
| Ementa | AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA A SUCAM E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5150 |
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í Estado do Tocantins Câmara Municipal de Lagoa da Contusão Autógrafo de Lei n.º 023/2.000 11 Autoriza o pagamento de aluguel de Imóvel para a SUCAM , e da Outras providências. 11 A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal de Lagoa da Confusão - To., Autorizado a pagar Aluguel de imóvel para a SUCAM , no valor de R$ 140,00 (Cento e Quarenta Reais) . Art. 2.° Fica autorizado o Executivo Municipal a efetuar pagamento com data retroativa, a 1 ª de Fevereiro de 2.000. Art. 3.0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1ª de Fevereiro de 2.000, Com validade até 31 de Dezembro do corrente ano. Gabinete da Presidência da Câmara municipal de Lagoa da Confusão Tocantins ., aos 15 dias do mês de Junho de 2.000 Maria do Car#.T. Soares - Ver. Presidente - Av. Viturino Pauta s/n. 0 - Centro - Lagoa da Confusão - To., "------------------------------------- Av. Vlturino Panta s/nº - Centro - Cep.;7 7. 493-000 - Fone: (0xx63) 864-1163 Lagoa da Confu"são - : - Tocantins