materia nº 32/2000

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Estado do Tocantins 
Câmara Municipal de La oa da Confusão 
Autógrafo de Lei n.º 032/2000. 
"Dispõe sobre a criação da Escola municipal 
Materno Infantil." 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do 
Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1.0 - Cria a Escola municipal Materno Infantil de Lagoa da confusão - To. 
Art. 2.0 - Fica a prefeitura Municipal deste Município, responsável pela construção e 
instalação da Escola Matemo Infantil, criada no artigo anterior bem como dispêndios 
necessários ao funcionamento e manutenção da mesma. 
Art. 3° - Fica estabelecido a sede do Município para a instalação da escola que 
menc10na. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 23 dias do mês de 
Novembro de 2.000. 
Maria do Ca~vares Soares 
- Ver. Presidenta -
Av. Viturino Ponta s/nº 
Lagoa da Confusão 
Centro Cep.: 77.493-000 Fone: (63) 364-1163 
Tocantim