br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Confusão (TO)

materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-10-07
EmentaDispõe sobre a constituição da Comissão Especial Revisora da Lei Orgânica do Município e da elaboração do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - TO, e dá outras providências.
native_id516

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 4

É:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Câmara Miunicipui ur “Dispõe sobre a constituição da
Lagoa da Confusão - TO Comissão Especial Revisora da Lei
APROVADO Orgânica do município e da
Em 0% JO (30)9 Elaboração do Novo Regimento
( BLo E + votação Interno da Câmara Municipal de
Lagoa da Confusão - TO, e dá
: ãS . = .
outras providências”.
Assinatura
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu nos termos do art. 29, XVIl da
Resolução nº. Oló de 11/05/2007 (Regimento Intemo). promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º Esta Resolução dispõe scbre a constituição da Comissão
Especial com a finalidade de revisar a Lei Orgânica do município e de
elaborar o novo Regimento interno da Câmara Municipal de Lagoa da
Confusão - TO.
Parágrafo único. A Comissão Especiai poderá requerer auxilio
técnico de profissionais devidamente habilitados nas áreas pertinentes,
conforme a necessidade que o caso requerer, ficando autorizado a
respectiva contratação.
Art: 2º A Comissão Especial será composta pelos os seguintes
vereadores:
cenNcnawn
Homário Lopes da Silva - Presidenia Câmara Municipai ac
Luiz Edvaldo Coelho dos Santos - Relator Lagoa da Confusão - TO
Geianny de Souza Sá - Membro APROVADO
João Werreria - Membro Em O Jo 0)9
Jonismar dos Santos Aguiar - Membro
Raíza Rodrigues Borges Guimarães - Membr
Rogério Lino Mota - Membro
e votação
Assinatura
. Romivaldo José Martins - Membro
Salustiano Pereira Barros - Membro
Art. 32º A Comissão Especial Revisora concluirá os trabalhos no
momento da entrega de seu pare
cer conclusivo, e se dissolverá
automaticamente.
Câmara Municipal de L:
goa da Confusão-T'O — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(Oyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
Parágrafo único. Os trabalhos desta Comissão Especial de que
trata esta Resolução não poderão se estenderem além do final da
sessão legislativa do exercício de 2020, ou seja, as respectivas matérias
deverão estarem votadas em definitivo pelo Plenário até dezembro de
2020.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONEUSÃO, Estado
do Tocantins, aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2019.
—
Ver. G fiy dejSouza Sá Verº. Raiza Rodrigues Borges
Vice Presidente Guimarães
Primeira Secretária
sento lft3 de Sue
Ver. 20072) opes da Silva
Presidente
Câmara Municipal de
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - TO
Lagoa da Confusão - TO ARROVADO,
APROVADO em OIL JO 120)4
em D$s)o 419079 ) Eb eo
Dr eo Mesinatura
ssinatura
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa( yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
DS
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA,
MEIO AMBIENTE, LAZER E TURISMO
COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE. ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS HUMAMOS
Parecer Conjunto: Nº 023, 024, 011 e 013/2019
Matéria: Projeto de Resolução Nº 004/2019
Assunto: “Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial Revisora da
Lei Orgânica do município e da Elaboração do Novo Regimento Interno
da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão —- TO, e dá outras
providências”.
Interessado: Poder Legislativo Municipal
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental,
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação na
integra.
É O PARECER:
Câmara Municipal de
inc cescê : ' q Lagoa da Confusão - TO
Sala das sessões, aos 08 dias do mês Outubro de 2019. APR OVAD O
em 12 4 JO 3
= 810 unico votação
“mar arA
Raíza Rodrigues Borges Guimarães ssinatura
Presidente- CFOTC
Rogério ota Jo o$ Santos Aguiar
Secretárid- CFOTC Relator- CFOTC
[Digite texto]
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO —- Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP:
77493-000 E-mail: camaralagoa() yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
Parecer Conjunto: Nº 023, 024, 011 e 018/2019
Luiz Edyàl oelho dos Santos
Presidente- CLURF
Rogéri ota E Sá
Secretário — CLJRF Relatora- CLJRF
uno Pereira Barros
presidente” COSPAMALT
Rogéri Mota Raíiza lu Borges Guimarães
Secretário - COSPAMALT Relatora- COSPAMALT
Câmara Municipal de
Lagoa da Confusão - TO
oelho dos Santos BED ADO
idente- CCESASDH ( o Vu ce votação
KTElRa Tara
J $ Santos Aguiar Mano Pereira Barros
Secretário - COSPAMALT Relator- CCESASDH
[Digite texto]
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP:
77493-000 E-mail: camaralagoa(S)yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444

open original →