| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-10-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial Revisora da Lei Orgânica do Município e da elaboração do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - TO, e dá outras providências. |
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É: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. Câmara Miunicipui ur “Dispõe sobre a constituição da Lagoa da Confusão - TO Comissão Especial Revisora da Lei APROVADO Orgânica do município e da Em 0% JO (30)9 Elaboração do Novo Regimento ( BLo E + votação Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - TO, e dá : ãS . = . outras providências”. Assinatura Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu nos termos do art. 29, XVIl da Resolução nº. Oló de 11/05/2007 (Regimento Intemo). promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução dispõe scbre a constituição da Comissão Especial com a finalidade de revisar a Lei Orgânica do município e de elaborar o novo Regimento interno da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - TO. Parágrafo único. A Comissão Especiai poderá requerer auxilio técnico de profissionais devidamente habilitados nas áreas pertinentes, conforme a necessidade que o caso requerer, ficando autorizado a respectiva contratação. Art: 2º A Comissão Especial será composta pelos os seguintes vereadores: cenNcnawn Homário Lopes da Silva - Presidenia Câmara Municipai ac Luiz Edvaldo Coelho dos Santos - Relator Lagoa da Confusão - TO Geianny de Souza Sá - Membro APROVADO João Werreria - Membro Em O Jo 0)9 Jonismar dos Santos Aguiar - Membro Raíza Rodrigues Borges Guimarães - Membr Rogério Lino Mota - Membro e votação Assinatura . Romivaldo José Martins - Membro Salustiano Pereira Barros - Membro Art. 32º A Comissão Especial Revisora concluirá os trabalhos no momento da entrega de seu pare cer conclusivo, e se dissolverá automaticamente. Câmara Municipal de L: goa da Confusão-T'O — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(Oyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 Parágrafo único. Os trabalhos desta Comissão Especial de que trata esta Resolução não poderão se estenderem além do final da sessão legislativa do exercício de 2020, ou seja, as respectivas matérias deverão estarem votadas em definitivo pelo Plenário até dezembro de 2020. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONEUSÃO, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2019. — Ver. G fiy dejSouza Sá Verº. Raiza Rodrigues Borges Vice Presidente Guimarães Primeira Secretária sento lft3 de Sue Ver. 20072) opes da Silva Presidente Câmara Municipal de Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - TO Lagoa da Confusão - TO ARROVADO, APROVADO em OIL JO 120)4 em D$s)o 419079 ) Eb eo Dr eo Mesinatura ssinatura Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa( yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 DS COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, MEIO AMBIENTE, LAZER E TURISMO COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE. ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMAMOS Parecer Conjunto: Nº 023, 024, 011 e 013/2019 Matéria: Projeto de Resolução Nº 004/2019 Assunto: “Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial Revisora da Lei Orgânica do município e da Elaboração do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão —- TO, e dá outras providências”. Interessado: Poder Legislativo Municipal Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação na integra. É O PARECER: Câmara Municipal de inc cescê : ' q Lagoa da Confusão - TO Sala das sessões, aos 08 dias do mês Outubro de 2019. APR OVAD O em 12 4 JO 3 = 810 unico votação “mar arA Raíza Rodrigues Borges Guimarães ssinatura Presidente- CFOTC Rogério ota Jo o$ Santos Aguiar Secretárid- CFOTC Relator- CFOTC [Digite texto] Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO —- Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa() yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 Parecer Conjunto: Nº 023, 024, 011 e 018/2019 Luiz Edyàl oelho dos Santos Presidente- CLURF Rogéri ota E Sá Secretário — CLJRF Relatora- CLJRF uno Pereira Barros presidente” COSPAMALT Rogéri Mota Raíiza lu Borges Guimarães Secretário - COSPAMALT Relatora- COSPAMALT Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - TO oelho dos Santos BED ADO idente- CCESASDH ( o Vu ce votação KTElRa Tara J $ Santos Aguiar Mano Pereira Barros Secretário - COSPAMALT Relator- CCESASDH [Digite texto] Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(S)yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444