| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2001 |
| Date | 2001-02-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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a Estado do Tocantins ~ Câmara M:unici ai de La oa da Confusão AUTÓGRAFO DE LEI Nº 010/2001. DE 02 DE FEVEREIRO DE 2001. Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de salário e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins Faz Saber que o Plenário APROVOU e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 ° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento de 103% ( cento e três por cento) aos Servidores Público Municipais efetivos e comissionados, conforme rege a Lei nº 020/93. Art. 2° - Os cargos e funções que serão reajustados constam do quadro Anexo I, excetuando o servidores com vencimentos pelo FUNDEF e o cargo de digitador. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 º de janeiro de 2001, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e um. Av. Viturino Panta s/nº Lagoa da Confusão Centro Gesion Rodrigues Çoelho Presidente •• Cep.: 77.493-000 Fone: (63) 364-1163 ' Tocantins Estado do Tocantins Câmara Municipal de La oa da Confusão QUADRO ANEXO IDO AUTÓGRAFO DE LEI 010/2001 CARGO/FUNC' ÃO SALÁRIO BASE VIGIA AUXILIAR DE SERVIC'OS GERAIS RECEPCIONESTA MOTORISTA ASSISTENTE COMUNITÁRIO MENSAGEIRO GARI FISCAL DE SERVIC'OS GERAIS FISCAL ESCRITURARIO FISCAL DE OBRAS E TRIBUTOS ELETRICISTA AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE ENFERMAGEM OPERADOR DE MAOUINAS PESADAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO COLETOR ASSISTENTE SOCIAL PEDREIRO FISCAL DE ARRECADA<'ÃO E TRIBUTO CHEFE DE GABINETE ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL II CHEFE DE DEPARTAMENTO MOTORISTA DE GABINETE MERENDEIRA JARDINEIRO ORIENTADOR DE PROGRAMA - (i[) Gesion Rvu•. •u •• Coelho Av. Viturino Ponta s/nº Lagoa da Confusão Centro Presidente Cep.: 77.493-000 226.50 226,50 241.60 306,00 241.60 226,50 226-"" 239,18 239.18 246,89 301.40 290,00 255.05 255,05 246.69 273,12 281.93 229,07 287.50 420,00 473.00 440,00 403.00 482,22 330.00 226,50 255,00 241.60 Fone: (63) 364-1163 Tocantins