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materia nº 10/2001

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 10 / 2001
Date 2001-02-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5173

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

a 
Estado do Tocantins 
~ 
Câmara M:unici ai de La oa da Confusão 
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 010/2001. DE 02 DE FEVEREIRO DE 2001. 
Autoriza o Poder Executivo a 
conceder aumento de salário e dá 
outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do 
Tocantins Faz Saber que o Plenário APROVOU e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 ° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento de 103% 
( cento e três por cento) aos Servidores Público Municipais efetivos e comissionados, 
conforme rege a Lei nº 020/93. 
Art. 2° - Os cargos e funções que serão reajustados constam do quadro 
Anexo I, excetuando o servidores com vencimentos pelo FUNDEF e o cargo de digitador. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1 º de janeiro de 2001, revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, 
Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e um. 
Av. Viturino Panta s/nº 
Lagoa da Confusão 
Centro 
Gesion Rodrigues Çoelho 
Presidente •• 
Cep.: 77.493-000 Fone: (63) 364-1163 ' 
Tocantins 
Estado do Tocantins 
Câmara Municipal de La oa da Confusão 
QUADRO ANEXO IDO AUTÓGRAFO DE LEI 010/2001 
CARGO/FUNC' ÃO SALÁRIO BASE 
VIGIA 
AUXILIAR DE SERVIC'OS GERAIS 
RECEPCIONESTA 
MOTORISTA 
ASSISTENTE COMUNITÁRIO 
MENSAGEIRO 
GARI 
FISCAL DE SERVIC'OS GERAIS 
FISCAL 
ESCRITURARIO 
FISCAL DE OBRAS E TRIBUTOS 
ELETRICISTA 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
OPERADOR DE MAOUINAS PESADAS 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
COLETOR 
ASSISTENTE SOCIAL 
PEDREIRO 
FISCAL DE ARRECADA<'ÃO E TRIBUTO 
CHEFE DE GABINETE 
ASSESSOR ESPECIAL I 
ASSESSOR ESPECIAL II 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 
MOTORISTA DE GABINETE 
MERENDEIRA 
JARDINEIRO 
ORIENTADOR DE PROGRAMA -
(i[) 
Gesion Rvu•. •u •• Coelho 
Av. Viturino Ponta s/nº 
Lagoa da Confusão 
Centro 
Presidente 
Cep.: 77.493-000 
226.50 
226,50 
241.60 
306,00 
241.60 
226,50 
226-"" 
239,18 
239.18 
246,89 
301.40 
290,00 
255.05 
255,05 
246.69 
273,12 
281.93 
229,07 
287.50 
420,00 
473.00 
440,00 
403.00 
482,22 
330.00 
226,50 
255,00 
241.60 
Fone: (63) 364-1163 
Tocantins 

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