| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2001 |
| Date | 2001-02-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE POSTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5176 |
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- Estodo~-focantins
Câmara Municipal de La oa da Confusão
.Au tógrafoe de Lei nR oJl{/2001.
"DispÕe sobre a cri&9ão de posw fia1,al.
• da outras proVidênoiaa."
A Câmara Jiwú.cipal de Lagoa da Confusão - To, ll'AZ SA13ER, que o Plenário ,. '
Aprovou• o Prefeito Jlmicipal sanciona a seguinte Leia
Art. lR Cria o Pos'to de Fiscalização no Distrito de Loroty.
Art. 2a O Poder Executivo lalmicipal ficara autorizado a dotar recursos
para a implantSQã.o de infra eetzut\lra necessária.
Art. IP Esta Lei entra em Vigor na data de sua pÚblicação.
Art. 4R Revogam-a• as dispoaigõea em contrário.
Gabinete da Presidino1a da Câmara 141nicipal de Lagoa da Confusão -To
aoa 16 d1aa -c1o ala de lever•1;---r de 2001.
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Av. Viturino Ponta s/nº
Lagoa da Confusão
Ge s 1 o n---BÔ drt gu e• Oo e lho
Ver - Presidente -
Centre Cep.: 77.493-000 Fone: (•3) 3•4-11 é3
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