| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2001 |
| Date | 2001-02-16 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PÚBLICO PARA INSTITUTO ECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lÃ\ Estado do Tocantins ~ Câmara M:uniciparae La oa da Confusão Autógrafo de Lei 1'8 IJJS /2001 - ~, •• .. J .:... - "Autoriza doaoio de Terreno Vrl,a no PÚblioo para o Iuti tllto Eo& l>oo • dá outras proV1dbo1u•. O PRESIDENTE DA OJMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA OONPUSlOtESTADO TOCA1'- TINStFAZ SABER QUE O PLEN}RIO APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA• A SEGUINTE LEit ..1.rt. ia - l'ioa o Exeouti vo ?41nio1pal de Lagoa da Con:fusão1Estado do f1. oantin•• au11ortzado a doar terreno urbano pÚblioo paro. o Instituto Bcg_ l6g1.00. Ar't. 2" - Esta Lei entrará em vigor na data. de sua pÚblioaoão. Art. 30 - Revogam-seu disposiç8•• •m contrário. Gabinete da PNs1dencia da Câmara Municipal de Lagoa da a ~uaão - To aos 16 dias do Mia de Fevereiro do ano de 2001. 1 (lesion Rodrigues Coelho - Ver Presidente. Av. Viturino Ponta s/nº Lagoa da Confusão Centro Cep.: 77.493-000 /iú Fone: (63) 364-1163 Tocantins