materia nº 23/2001

Estado do Tocantins 
Câmara Municipal de La oa da Confusão 
AUTÓGRAFO DE LEI Nº OJJ/2001. 
"Cria Pr~ça de expos1çao e 
comercialização Artesanal e 
apresentação Cultural." 
O PRESIDENtE DA CÂMARA ~CIP AL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do 
Tocantins Faz ~aber que o Plen~rio ,Af--ROVOU e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei: 
tVt- 1 ° - Cria í1 Praça de exposição e comercialização de produtos 
artezanais e apresentações de JllOVimentos culturais . 
Art. 2° - A Praça criada no artigo anterior poderá ser utilizada pôr 
artesãos déJ. comunidade , seja de qualquer seguimento, inclusive pelas comunidades 
indígenas. 
Art. 3° - Fica o Executivo Municipal autoritado a dotar recursos pará 
instalação da praça que trata. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de LcJ,s__Q~ da Confusãb, 
Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de o do ano de dois mil e d:in. 
Av. Viturino Ponta s/nº 
Lagoa da Confusão 
_, .. u Rodrigues c,i~tbo 
Presid~nte • • 
,..,_~·-- '---- .J_ r"'--S:...-!t'- ..,.._ 
Centro Cep.: 77.493-000 
or • 1 1 r.., 
Fone: (63) 364-1163 
Tocantins