materia nº 28/2001

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Estado do Tocantins 
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Câmara Municipal de La oa da Confusão 
AUTÓGRAFO DE LEI N<OJá' /2001. 
"Cria o Centro Comunitário 
de Esporte, Lazer, 
entretenimento e da outras 
Providências." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do 
Tocantins Faz Saber que o Plenário APROVOU e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 ° - Cria Centro Comunitário de Esporte, Lazer e entretenimento de 
Lagoa da confusão -To. 
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar 
recursos para implantação do centro Comunitário criado pelo artigo anterior, podendo 
executa-lo em parceria com entidade governamentais. 
Art. 3° - O Centro Comunitário de Esporte Lazer e entretenimento , 
disporá de Ginásio coberto Poliesportivo , praça de entretenimento para shows, Play￾Ground , e outros. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, 
Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de Mar o de dois mil e um. 
Av. Viturino Ponta s/nº 
Lagoa da Confusão 
Centro 
GesiOB..IMHJJ"igues Coelho 
Presidente 
Cep.: 77.493-000 
O," ◄ 11r.., 
Fone: (63) 364-1163 
Tocantins