materia nº 36/2001

Estado do Tocantins 
c:âmara Municipal de Lagoa da Confusão --
Autógrafo de Lei 036/2001. 
"Cria o Mercado Municipal de 
Lagoa da Confusão e dá outras 
providências." 
A CÂMARA MUNJCIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado 
do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário APROVOU, e o Prefeito 
Municipal sanciona a seguinte Lei. 
ART. 1° - Cria o Mercado Municipal de Lagoa da Confusão - To. 
ART. 2° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a dotar 
recursos para implantação e infra estrutura do Mercado criado no artigo 
anterior. 
ART. 3º - O Mercado Municipal será utilizado para livre 
comercialização de produtos hortifrutugrangeiros. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da confusão 
To., aos 18 dias do Mês de Abril de 2001. 
Av. Vit.Jrino Ponta s/nº 
Lagoo da Confusão 
Centro 
Gesion r gues Coelho 
Vereador - residente 
Cep.: 77 .493-000 Fone: (63) 364-1163 
Tor.antins