materia nº 37/2001

Estado do Tocantins 
c:âmara Municipal de Lagoa da Confusão ,---
Autógrafo de Lei 037/2001. 
"Cria Programa de Turismo 
Ecológico e dá outras 
providências." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, 
Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário APROVOU, e o 
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei. 
ART. 1 º - Cria Programa de Turismo Ecológico de Lagoa da 
Confusão - To. 
ART. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado dotar recursos 
para o desenvolvimento do Turismo Ecológico. 
ART. 3° - O Programa criado pôr esta Lei contará com Guias 
Turísticos, mapeamento de trilhas, cartilhas infonnativas e 
educativas, além da divulgação. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara MuniciRal de Lagoa da confusão - To., 
aos 18 dias do Mês de Abril de 2001. 
Av. Vit Jrino Ponta s/nº 
Lagoo da Confusão 
Vereador - Presidente 
Centro Cep.: 77.493-000 Fone: (63) 364-1163 
Tocantins