materia nº 39/2001

Estado do Tocantins 
Câmara Municipal de La oa da Confusão 
Autógrafo de Lei 039/2001. 
"Altera a Estrutura Administrativa 
e a Estrutura de Cargos Funções e 
Salários Públicos Municipais e dá 
outras Providências." 
A CÂMARA MUNlCIP AL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do 
Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal 
sanciona a seguinte Lei. 
ART. 1° - Fica autorizado o Chefe do poder Executivo municipal, a 
alterar na Estrutura Administrativa Municipal e na Estrutura de Cargos, Funções, 
Salários e Vagas dos Servidores Efetivos passando a ter a seguinte 
redação. 
CARGO VALOR 
DIRETOR ESCOLAR 522,87 
SECRETARIO ESCOLAR 512,57 
CORRDENADOR PEDAGOGICO 517, 70 
ORIENTADOR DE PROGRAMA 241,60 
ORIENTADOR ESCOLAR N.S. 717,59 
SUPER VISOR ESCOLAR 512,57 
PROFESSOR LEIGO 160,00 
PROFESSOR N.M 24:HS 307,51 
PROFESSOR N.M 30:HS 384,43 
RPOFESSOR N.M 40:HS 512,57 
PROFESSOR N.S 24:HS LICENCIATURA PLENA 430,51 
PROFESSOR N.S 30:HS LICENCIATURA PLENA 538,20 
PROFESSOR N.S 40:HS LICENCIATURA PLENA 717,59 
PROFESSOR N.S 24:HS LICENCIATURA PLENA 369,02 
PROFESSOR N.S 30:HS LICENCIATURA PLENA 461,31 
PROFESSOR N.S 40:HS LICENCIATURA PLENA 615,08 
BIBLIOTECARIO 307,51 
MERENDEIRA 226,50 
VIGIA 226,50 
A-• ,,;._ • .,...: __ n--•- -1- 0 ,-.. __ .._... l" ---- .J- r, __ c_ __ _,_ ,..,.._ 
Av. Viturino Ponta s/nº 
Lagoa da Confusão 
Centro Cep.: 77.493-000 
QUANT. VAGA 
03 
03 
03 
02 
04 
06 
14 
40 
10 
10 
05 
05 
05 
05 
05 
05 
04 
22 
16 
o, ,1 1 ,, ... 
Fone: (63) 364-1162 
Tocantin! 
.. • 
Estado do Tocantins 
Câmara Municipal de La oa da Confusão 
CARGO VALOR QUANT.VAGA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAJS 226,50 90 
RECPSIONIST A 241,60 14 
MOTORISTA 306,00 10 
ASSISTENTE COMINIT ARIO 241,60 06 
MENSAGEIRO 226,50 05 
GARI 226,50 25 
FISCAL DE SERVIÇOS GERAJS 239, 18 02 
FISCAL 239,18 05 
ESCRITURARIO 246,89 10 
FISCAL DE OBRAS E TRIBUTOS 301,40 10 
FISCAL DE ARRECARDAÇÃO E TRIBUTOS 420,00 10 
ELETRICISTA 290,00 03 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 255,05 08 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 255,05 12 
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 246,69 04 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 273,12 10 
COLETOR 281,93 02 
ASSISTENTE SOCIAL 229,07 01 
PEDREIRO 287,50 04 
JARDINEIRO 255,00 02 
DIGITADOR 480,00 03 
TECNICO EM RX 350,00 02 
Art. 2º - O Poder Executivo terá um prazo de 90 (noventa ) dias para reestruturar o 
Estatuto do Magistério, bem como o quadro de evolução funcional dos servidores 
efetivos em suas respectivas carreiras. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
Gabinete da Presidência da Câmara Munic' de agoa da confusão - To., aos 17 dias 
do Mês de Abril de 2001. 
Vereador - Presidente 
Av. Viturino Ponta s/nº 
Lagoa da Confusão 
Centro Cep.: 77 .493-000 Fone: (63) 364-1163 
Tocantins