| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2001 |
| Date | 2001-04-20 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PÚBLICO PARA O INSTITUTO AMBIENTAL TOCANTINENSE - IAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Tocantins Câmara Municipal de La oa da Confusão Autógrafo de Lei 040/2001. "Autoriza doação de Terreno urbano público para o instituto Ambiental Tocantinense - I.A. T. e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei. Art. 1 º - Fico o Poder executivo Munici pai de Lagoa da Confusão - To . , autorizado a doar terreno Urbano Público para o Instituto Ambiental Tocantinense -I. A. T. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário . Registre-se, Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Munici a d Lagoa da confusão - To., aos 20 dias do Mês de Abril de 2001. Av. Viturino Ponta s/nº Lagoa da Confusão Centro gues Coelho Vereador - Presidente Cep.: 77 .493-000 Fone: (63) 364-1163 Tocantins