| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2001 |
| Date | 2001-06-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE PRÊMIOS PARA A VAQUEJADA MUNICIPAL DO ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Tocantins Câmara Municipal de Lagoa da Confusão Autógrafo de Lei n.º 051/2001. "Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de prêmios para a Vaquejada Municipal do ano de 2001 e dá outras providências." A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário APROVOU e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação de prêmios destinados á Vaquejada Municipal, que acontecerá entre os dias 09 a 15 de julho de 2001, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). Art. 2. º - Esta lei entra em vigor na data de sua Publicação. Art. 3.º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da confusão Estado do Tocantins., aos 19 dias do Mês de Junho de 2001. Av. Viturino Ponta s/nº Lagoc1 da Confusão Centro drigues Coelho Presidente Cep.: 77.493-000 Fone: (63) 364-1163 Tocantins