materia nº 53/2001

I 
a 
Estado do Tocantins • 
Câmara Munici ai de La oa da Confusão 
Autógrafo de Lei nº 053/2001. 
"Cria e 
denomina a Escola 
Municipal de 1º grau 
do Loroty e dá outras 
providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado 
do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário APROVOU, e o Prefeito 
Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Cria a Escola Municipal de 1 º grau do Loroty. 
Parágrafo único - A Escola criada neste artigo será denominada de "Escola 
Municipal Francisco Barros Portilho". 
Art. 2.º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizada a dotar recursos para 
construção e instalação da Escola criada no artigo 1 º desta Lei, bem como 
dispêndios necessários ao funcionamento e manutenção da mesma. 
Art. 3.º - Fica estabelecida a sede do Distrito do Loroty para a instalação da 
escola criada no artigo 1 º desta Lei. 
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Mu ·pai de Lagoa da Confusão - To, 
aos 23 dias de agosto de 2001. 
Av. Viturino Ponta s/nº 
Lagoa da Confusão 
Centro 
Gesion Rod gues Coelho 
Vereador Presidente 
Cep.: 77.493-000 Fone: (63) 364-1163 
Tocantins