materia nº 60/2001

,.. 
CAMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Autógrafo de Lei n.º 060/2001. 
Estado do Tocantins 
11 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos 
para o quadriênio de 2002/2005 e dá outras 
providências. 11 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o 
Plenário APROVOU e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1.0 
- Fica Aprovado o plano Plurianual de Investimento para o quadriênio de 2002/2005, 
nos termos do artigo 165,parágrafo único e seguinte da Constituição da República e da Lei de 
Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 de 04 de maio de 2000; 
Art. 2.º - Integram a presente Lei, os anexos de valores dos investimentos para o quadriênio , 
de I a V, que abrangem os poderes Executivo e Legislativo. 
Art. 3.0 - O Plano Plurianual contempla as despesas de capital cuja duração ultrapasse um 
exercício e as despesas correntes obrigatórias de caráter continuando com duração 
programática superior a dois anos; 
Art. 4.º O Poder Executivo anualmente proporá perante o Legislativo, os ajustes de obras, 
serviços e atualizações monetárias da presente Lei e dos respectivos anexos ; 
Art. 5.0 As despesas de capital cuja duração seja superior a um ano e as despesas correntes 
obrigatórias de caráter continuando não previstas no presente plano ,e que se tornarem 
necessário ou de utilidade , poderão ser propostas pôr projeto de Lei a qualquer tempo , ao 
Poder Legislativo; 
Art. 6.º O Anexo de Política Fiscal, o Anexo de Metas fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais , 
tornar-se-ão obrigatórios, a partir do quinto ano da aprovação da Lei de Responsabilidade 
Fiscal nº 1 O l/00 de 04 de maio de 2000, como dispõe seu artigo 63,inciso ill; 
Art. 7.º O orçamentos anuais abrigarão e deverão ser compatíveis com o presente plano 
Plurianual e com as Leis de Diretrizes Orçamentárias; 
Art. 8.0 A presente Lei entrará em vigor na dato de sua pu • ção e revogará as disposições 
legais em contrário; 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de ,.,...,f,,...,., são Estado do Tocantins ., 
em O 1 de outubro de 2001. 
Gesion Ro gues Coelho 
Presidente 
Av. Vicente Barbosa s/n ******Centro****** Cep. 77493 - 000 ****** Fone: (63) 364 - 1163 
Lagoa da Confusão ****** Tocru1ti11s 
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. ESTADO DO TOCANTINS 
MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO 
PLANO PLURIANUAL - 2002/2005 
OBRAS/ SERVIÇOS/ EQUIPAMENTOS 2002 2003 
LEGISLATIVO 
Ampliação do prédio da Câmara Municipal 80.000.00 60.000,00 
Reforma do prédio da Câmara Municipal 5.000 00 
Cumprimento de Precatórios 3.000,00 2.000,00 
ADMINISTRATIVO 
Construcão de galpão para feira livre 150.000.00 80.000,00 
Ampliação/Reforma do galpão da feira livre 
Cosntrucão de prédios públicos em oeral 100.000.00 200.000,00 
Ampliação e reformas de prédios públicos 80.000.00 80.000,00 
Ampliação/Reforma de prédio da Prefeitura Municioal 250.000,00 150.000,00 
Ampliação e reforma do Gabinete do Prefeito 3.000.00 2.000,00 
Obras e conservação de bens patrimoniais 15.000.00 10.000,00 
Cumprimento de precatórios 60.000.00 50.000,00 
Programa de apoio às associações sem fins lucrativos 35.000.00 35.000,00 
Pavimentação asfaltica nos diversos setores 450.000,00 300.000 00 
Ampliação da rede de áoua 150.000,00 100.000,00 
Ampliação da rede elétrica urbano e rural 400.000,00 300.000 00 
AGRICULTURA 
Construcão da Casa do apicultor 30.000,00 
Construcão de tanques para psicultura 150.000.00 100.000,00 
Construção de um parque agropecuário 90.000,00 70.000 00 
Construcão do matadouro municipal 120.000.00 70.000,00 
Construção da Casa de hospedagem do agricultor 15.000,00 20.000,00 
Programa de incentivo financeiro ao microprodutor 25.000.00 25.000 00 
Preparo de campo agrícola comunitário 40.000.00 100.000 00 
TOTAL A TRANSPORTAR / 
2004 2005 TOTAL 
-
20.000,00 20.000,00 180.000,00 
10.000,00 15.000,00 
5.000,00 
-
-
230.000,00 
40.000,00 20.000,00 60.000,00 
100.000,00 100.000,00 500.000,00 
80.000,00 80.000,00 320.000,00 
50.000,00 100.000,00 550.000,00 
2.500,00 7.500,00 
10.000,00 10.000,00 45.000,00 
50.000,00 25.000,00 185.000,00 
35.000,00 35.000,00 140.000,00 
300.000,00 250.000,00 1.300.000,00 
100.000,00 80.000,00 430.000,00 
200.000,00 200.000,00 1.100.000,00 
-
10.000,00 20.000,00 60.000,00 
200.000,00 450.000,00 
50.000,00 20.000,00 230.000,00 
50.000,00 240.000,00 
10.000,00 45.000,00 
25.000,00 25.000,00 100.000,00 
22.000,00 22.000,00 184.000,00 
6.376.500,00 
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ESTADO DO TOCANTINS 
MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO 
PLANO PLURIANUAL - 2002/2005 
OBRAS/ SERVIÇOS/ EQUIPAMENTOS 2002 2003 
DE TRANSPORTE 
ProQrama Horta Comunitária 18.000.00 18.000,00 
PRONAF estrutural 150.000.00 150.000,00 
Reflorestamento de áreas deQradadas 100.000.00 150.000,00 
Construcão de um canteiro de mudas 5.000.00 5.000,00 
Aouisicão de patrulha agrícola 250.000.00 150.000,00 
COMUNICAÇÃO 
Ampliação e reforma da agência dos correios 25.000,00 
Construcão e ampliação da torre de TV 60.000.00 32.000 00 
Construcão / Ampliação da sede da Rádio comunitária local 35.000.00 25.000,00 
Construção/ Ampliação de telefonia celular 80,000.00 25.000,00 
SEGURANÇA PÚBLICA 
Construcão / ampliação/ reforma da DeleQacia de Policia 60.000.00 30.000,00 
Construão do aloamento para Policiais Civis e Militares 50.000.00 
TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Aquisição de veículos 60.000.00 
Construcão /ampliação/ reforma de porto 120.000.00 60.000,00 
Ampliação e reforma da orla da lagoa 160.000.00 
Construcão / ampliação/ manutenção de área de camping 120.000.00 60.000 00 
Construcão / manutenção de banheiros móveis 80.000.00 60.000,00 
Construcão/ampliacão/reforma de Ginasio Poliesportivo 150.000.00 80.000,00 
Construão / ampliação/ manutenção da Secretaria ae Turismo 80.000.00 80.000,00 
TOTALA-'TRANSPORTAR 
2004 2005 TOTAL 
6.376.500,00 
18.000,00 18.000,00 72.000,00 
450.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
150.000,00 150.000,00 550.000,00 
20.000,00 30.000,00 
150.000,00 150.000,00 700.000,00 
-
- 25.000,00 
30.000 00 122.000,00 
20.000,00 20.000,00 100.000,00 
25.000,00 25.000,00 155.000,00 
-
- 30.000,00 15.000,00 135.000,00 
30.000,00 80.000,00 
-
-
50.000,00 80.000,00 190.000,00 
40.000,00 220.000,00 
120.000,00 200.000,00 480.000,00 
40.000,00 40.000,00 260.000,00 
50.000,00 20.000,00 210.000,00 
60.000,00 60.000,00 350.000,00 
60.000,00 30.000 00 250.000,00 
11.305.500,00 
, 
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ESTADO DO TOCANTINS 
MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO 
PLANO PLURIANUAL - 2002/2005 
OBRAS/ SERVIÇOS/ EQUIPAMENTOS 2002 2003 
DE TRANSPORTE 
ASSISTêNCIA E PREVIOêNCIA 
Construção do Prédio da Secretária de Ação Social 30.000.00 20.000,00 
Construcão e manutenção do Centro de Convivência do Idoso 60.000.00 25.000,00 
Construcão da Casa de hospedagem de munícipes carentes 50.000.00 30.000,00 
Programa de apoio à Qestante e ao recém nascido 10.000.00 10.000,00 
Programa de combate à fome e desnutrição 12.000.00 10.000,00 
Programa da Farmácia Basica 18.000.00 18.000,00 
Construção da Cerâmica Comunitaria 120.000,00 
INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVICOS 
Construção da sede da associação Comi. lndl. E Prestacional 35.000.00 15.000,00 
Construção da Casa do Artesão 15.000,00 
Construcão da Sede do Projeto Alvorada 30.000,00 
Programa de Incentivo e Fomento ao Mrico-empresário 30.000.00 30.000,00 
TRANSPORTE 
Construcão do Terminal Rodoviário 50.000,00 50.000,00 
Construção/ampliação/melhoramento do Aeroporto 35.000.00 
Construção de vias suburbanas 30.000.00 25.000,00 
Construcão de bueiros 150.000,00 100.000 00 
Construcão/manutenção de estradas vicinais 100.000.00 150.000,00 
Construcão/manutenção de pontes 250.000.00 150.000,00 
TOTAL A TRANSPORTAR, 
2004 2005 TOTAL 
11.305.500 ,00 
- 50.000,00 100.000,00 
25.000,00 25.000,00 135.000,00 
10.000.00 10.000,00 100.000,00 
10.000,00 30.000,00 60.000,00 
10.000,00 30.000,00 62.000,00 
18.000,00 18.000,00 72.000,00 
80.000,00 80.000,00 280.000,00 
-
-
20.000,00 70.000,00 
10.000,00 25.000,00 
30.000,00 
30.000,00 30.000,00 120.000,00 
-
-
100.000,00 200.000,00 
100.000,00 135.000,00 
50.000,00 105.000,00 
100.000,00 350.000,00 
150.000,00 100.000,00 500.000,00 
20.000,00 220.000,00 640.000,00 
-
- 14.289.500,00 
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ESTADO DO TOCANTINS 
MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO 
PLANO PLURIANUAL - 2002/2005 
OBRAS/ SERVIÇOS/ EQUIPAMENTOS 2002 2003 
DE TRANSPORTE 
HABITACÃO E URBANISMO 
Expansão do perímetro urbano com a abertura de novos bairros 80.000.00 100.000,00 
Construcão de jardins e arborizacão 100.000.00 100.000,00 
Construão / manutenção de canteiros e áreas de pedestres 30.000.00 20.000,00 
Construção de casas populares 420.000.00 350.000,00 
Construção/ampliação/manutencão de Iluminação Pública 60.000.00 60.000,00 
Construcão/ampliacão/manutencào de oaraues 80.000.00 50.000,00 
Construção / manutenção de sarjetas e meio-fios 190.000.00 90.000,00 
Construção de praças públicas 250.000.00 150.000,00 
Ampliação / reforma de pracas públicas com concha acustica 150.000.00 50.000,00 
SAÚDE E SANEAMENTO 
Construção de kits sanitários 150.000.00 150.000,00 
Construcão de um centro de zoonozes 150.000.00 40.000,00 
Construção/ampliacão/manutencão de sistema de esQoto sanitário 1.500.000.00 1.100.000,00 
Construção/ampliação/reformas de hosoitais 450.000,00 200.000,00 
Construcão/ampliacão/reformas de Posto de Saúde 80.000.00 70.000.00 
Cosntrucão/ampliação de sistemas de áaua tratada 200.000.00 400.000,00 
Construcão/ampliação da rede de distribuicão de áaua 135.000.00 85.000,00 
Aauisição de equipamentos hospitalares 250.000.00 180.000,00 
Aauisiçào de veiculos 80.000.00 50.000,00 
Ampliação / reforma do Pronto Atendimento 200.000.00 150.000,00 
Construcão/manutencào do prédio da ViQilância Sanitária 50.000,00 30.000,00 
Construcão/manutencão de alojamento no Assentamento Lorotv 60.000,00 30.000,00 
Baritar sala de Raio X 120.000.00 
TOTAL A TRANSPORTAR 
~ 
2004 2005 TOTAL 
14.289.500,00 
- 60.000,00 160.000,00 400.000,00 
100.000,00 300.000,00 
10.000,00 10.000,00 70.000 00 
200.000,00 350.000,00 1.320.000,00 
40.000,00 140.000,00 300.000,00 
40.000,00 40.000,00 210.000,00 
70.000,00 180.000,00 530.000,00 
200.000,00 250.000,00 850.000,00 
50.000,00 50.000,00 300.000,00 
- 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
80.000,00 270.000,00 
1.500.000,00 4.100.000,00 
200.000,00 150.000,00 1.000.000,00 
60.000,00 50.000,00 260.000,00 
300.000,00 900.000,00 
35.000,00 35.000,00 290.000,00 
140.000,00 250.000,00 820.000,00 
50.000,00 100.000,00 280.000,00 
100.000,00 450.000,00 
30.000,00 30.000,00 140.000,00 
30.000,00 50.000,00 170.000,00 
80.000,00 100.000,00 300.000,00 
28.149.500,00 
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ESTADO DO TOCANTINS 
MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO 
PLANO PLURIANUAL - 2002/2005 
OBRAS/ SERVIÇOS/ EQUIPAMENTOS 2002 2003 
DE TRANSPORTE 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
Construcão/ampliação/reforma de escolas urbana e rural 80.000.00 40.000.00 
Construcão de escola especial 40.000.00 
Aouisicão de microonibus 140.000,00 
Aouisição de veiculo para transporte de alunos especiais 80.000.00 50.000,00 
Construcão de creches 150.000,00 
Construcão de área de lazer nas escolas 40.000.00 40.000,00 
Construção/reforma da casa da cultura 35.000.00 35.000,00 
Construcào prédio para Pioneiros Mirins 30.000.00 
Construção da Biblioteca e videoteca nas escolas 45.000.00 
Construcão da Biblioteca pública 50.000.00 25.000,00 
FINANÇA E ORÇAMENTO 
Aouisicão de Balança Rodoviária 120.000.00 
Aquisição de veiculos 30.000,00 
Aquisição de motocicletas 10.000.00 
Ampliação/manutencão de Posto Fiscal 20.000,00 
DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
Construção do Centro de apoio a Aaroindustria 50.000.00 10.000,00 
Construção de casas de farinha de mandioca comunitária 15.000.00 15.000,00 
Construção de micro-usinas de baneficiamento do arroz 10.000.00 10.000 00 
Construção de laticínios 90.000.00 40.000,00 
Aquisição de eouipamentos para laticínios 50.000.00 
Construção de canil 7 20.000.00 
TOTAL --/ 
/ ,;/ / 
/ 1/ ...-
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0<"!"-s·,.._, 
2004 2005 TOTAL 
28.149.500,00 
- 50.000,00 140.000,00 310.000,00 
30.000,00 70.000,00 
70.000,00 50.000,00 260.000,00 
50.000,00 180.000,00 
120.000,00 20.000,00 290.000,00 
30.000,00 110.000,00 
20.000,00 90.000,00 
30.000,00 30.000,00 90.000,00 
20.000,00 120.000,00 185.000,00 
25.000,00 50.000,00 150.000,00 
-
- 80.000,00 50.000,00 250.000,00 
130.000,00 160.000,00 
10.000,00 15.000,00 35.000,00 
15.000,00 15.000,00 50.000,00 
-
-
100.000,00 160.000,00 
15.000,00 15.000,00 60.000,00 
10.000,00 10.000,00 40.000,00 
25.000,00 125.000,00 280.000,00 
40.000,00 50.000,00 140.000,00 
20.000,00 10.000,00 50.000,00 
31.109.500,00