| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2001 |
| Date | 2001-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE FILTROS DE ÁGUA AS FAMÍLIAS CARENTES DO DISTRITO DO LOROTY. |
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~ - CAMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSAO Estado do Tocantins Autógrafo de Lei nº 062/2001, de 18 de Outubro de 2001. "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de Filtros de água à famílias carentes do Distrito do Loroty. A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o P]enário Aprovou e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar filtros de água a famílias carentes, do Distrito Loroty. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a dotar recursos para execução desta Lei. Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pub]icação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara To aos 18 dias do Mês de Outubro d ai de Lagoa da ConfusãoGesion s Coelho Ver. resa ente Av. Vicente Barbosa s/n ****** CcnLro ****** Cep. 77493 - 000 ****** Fone: (63) 364 - J 163 Lagoa da Confusão ****** Tocantins