materia nº 69/2001

.... - CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Lagoa da Confusão 
Estado do Tocantins 
Autógrafo de Lei 069/2001. 
"Altera a Estrutura 
Administrativa do Município 
de Lagoa da Confusão - e dá 
outras providências.'' 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do 
Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal 
sanciona a seguinte Lei: 
TÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
CAPÍTULO I 
DOS ÓRGÃOS E SEUS AUXILIARES: 
Art. 1 ° - Alterar a Estrutura Administrativa do Município de Lagoa da Confusão - TO. 
Art. 2° - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pêlos 
Secretários Municipais e demais órgãos auxiliares da Administração Pública, conforme 
estabelecido nesta Lei, obedecidos os preceitos constantes nas Constituições Federal e 
Estadual. 
Art. 3° - Na organização do Poder Executivo Municipal, distinguir-se-ão a sua estrutura 
básica e a estrutura operacional. 
§ l º - Considera-se estrutura básica, para os efeitos desta Lei, o conjunto de órgãos e 
entidades em que se desenvolvem as atividades essenciais do Poder Executivo Municipal. 
§ 2° - Os órgãos e unidades da estrutura básica da administração direta do Poder 
Executivo Municipal, constituem a sua Administração Superior, nível em que são 
formadas as decisões político-estratégicas e as diretrizes e prioridades de ação do Governo 
Municipal, representado pelos Secretários Municipais e autoridades equivalentes. 
§ 3° - Considera-se estrutura operacional, para os fins da presente Lei, o conjunto de 
unidade interdependentes e integradas sistematicamente, que instrumentalizam as 
unidades da estrutura básica. 
Art. 4° - As estruturas básicas e a operacional são estabelecidas ou alteradas: a primeira 
mediante lei proposta pelo Poder Executivo e a última, mediante decreto por este baixado. 
Av. Vicente Barbosa s/nº ******Centro****** Cep. 77493-000 ****** Fone. (63) 364 - 1163 
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Art. 5º - O Poder Executivo Municipal procederá, mediante decreto, o ajustamento e a 
adequação dos cargos de direção e chefia, criados por esta Lei, às unidades das estruturas 
operacionais, obedecendo os seguintes critérios: 
I - Limitação numérica aos cargos existentes; 
Il - Contenção às despesas globais autorizadas, orçamentariamente, destinadas à 
remuneração dos seus ocupantes; 
ill - Estabelecimento de estruturas operacionais flexíveis, que representem comprovada 
economia e redução dos gastos públicos. 
CAPÍTULO II 
DO GABINETE DO PREFEITO: 
Art. 6° - O Gabinete do Prefeito Municipal é constituído por quadro de cargos 
comissionados, que prestam assistência imediata ao Chefe do Poder Executivo, e estão 
distribuídos na seguinte foma: 
l - Chefe de Gabinete; 
II - Secretário de Gabinete; 
III- Motorista do Gabinete. 
CAPÍTULO III 
DAS SECRETARIAS MUNI CIP AIS: 
Al1. 7° - As Secretarias Municipais são partes integrantes da administração pública, 
compondo a estrutura básica que executam as diretrizes emanadas do Chefe do Poder 
Executivo e estão distribuídas da seguinte forma: 
1- Secretaria Municipal de Administração; 
II - Secretaria Municipal de Ação Social; 
III - Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 
TV - Secretaria Municipal de Finança e Orçamento; 
V - Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Ambiental; 
VI - Secretaria Municipal de Turismo e Lazer; 
VII - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio; 
VIII - Secretaria Municipal de Agricultura; 
IX - Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Urbanismo; 
X - Secretaria Municipal de Planejamento; 
XI - Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. 
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SEÇÃOI 
DO ASSESSORAMENTO AS SECRETARIAS: 
Art. 8º - As Secretarias Municipais são constituídas de Assessorias próprias, constantes de 
cargos comissionados e estão distribuídas da seguinte forma: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
• Diretor de Departamento de Recursos Humanos; 
• Diretor de Departamento de Serviços Gerais; 
• Diretor de Departamento de Almoxarifado e Patrimônio; 
• Diretor de Departamento de Compras; 
• Diretor de Departamento de Comunicação; 
• Diretor de Departamento de Segurança Pública. 
• Diretor de Departamento Legislativo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
• Diretor de Departamento de Ação Social; 
• Diretor de Departamento de Qualificação Profissional. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
• Diretor de Departamento de Ensino Fundamental; 
• Diretor de Departamento da Merenda Escolar; 
• Diretor de Escola; 
• Secretário de Escola; 
• Diretor de Departamento de Eventos Culturais. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA E ORÇAMENTO 
• Tesoureiro; 
• Diretor de Arrecadação Municipal; 
• Diretor de Departamento de Finança e Orçamento; 
• Diretor de Departamento de Contabilidade. 
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• CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
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SECRETARJA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
• Diretor de Departamento de Administração Hospitalar; 
• Diretor de Departamento de Administração Postos de Saúde; 
• Diretor de Departamento de Vigilância Sanitária; 
• Diretor de Departamento de Vigilância Ambiental; 
• Diretor de Departamento do Setor de Enfermagem. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER 
• Diretor de Departamento de Turismo e Lazer; 
• Diretor de Departamento de Ecoturismo; 
• Diretor de Departamento de Meio Ambiente. 
SECRETARJA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
• Diretor de Departamento de Indústria e Comercio. 
SECRETARJA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
• Diretor de Departamento de Agricultura; 
• Diretor de Departamento de Pecuária; 
• Diretor de Departamento de Extração Mineral. 
SECRETARJA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO 
• Diretor de Departamento de Obras; 
• Diretor de Departamento de Transporte; 
• Diretor de Departamento de Urbanismo; 
• Diretor de Departamento de Viação; 
• Diretor de Departamento de Iluminação Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
• Diretor de Departamento de Planejamento Administrativo; 
• Diretor de Departamento de Planejamento Financeiro. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE 
• Diretor de Departamento de Esporte; 
• Diretor de Departamento de Juventude. 
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CAPÍTULO IV 
DAS A TRJBUIÇÕES DAS SECRETARIAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Art. 9° - A Secretaria Municipal de Administração é o órgão responsável pelo controle e 
gestão de pessoal, de material, de patrimônio e de serviços gerais, integrada por cargo de 
provimento em comissão e efetivo, inerentes às atividades administrativas. 
§ J º - Ficará sobre a responsabilidade desta Secretaria a efetivação de compras, 
armazenamento e distribuição, bem como a administração do almoxarifado e patrimônio; 
§ 2° - Caberá, ainda, à Secretaria as aplicações e regulamentos de lei disciplinadoras da 
Administração Pública; 
§ 3° - Ficará sobre a responsabilidade desta Secretaria os serviços de arquivo, protocolo, 
computação e digitação, controle de frequência e serviço militar. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
Art. 10° - A Secretaria Municipal de Ação Social, é o órgão responsável pelas atividades 
sociais e assistência às pessoas carentes, menores abandonados, idosos, assistência às 
associações de bairros, visando a promoção e o desenvolvimento social e comunitário. 
§ 1 º - Caberá a esta Secretaria as atribuições de celebrar convênios a nível Estadual e 
Federal na área Social; 
§ 2° - Ficará sobre a responsabilidade desta Secretaria, a administração de creches e 
Centros de Convivência do Idoso do Município, bem como a administração de cursos 
profissionalizantes, para a comunidade carente. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Art. 11 ° - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é o órgão responsável por todas 
as atividades educacionais do Município, orientados por profissionais do magistério 
público, que primarão por métodos inovadores e basilares para uma melhor formação do 
quadro de discentes, fiscalização do ensino e patrimônio literário, incentivo à cultura. 
§ 1 º - Os integrantes do quadro de profissionais na área da Educação, se regerão por 
estatuto próprio, em consonância com esta Secretaria, dentro das disciplinas legais; 
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• A 
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§ 2º - Caberá a esta Secretaria as atribuições de celebrar convênios a nível Estadual e 
Federal na área de educação e cultura; 
§ 3º - Ficará sobre a responsabilidade desta Secretaria, as programações e eventos 
culturais, bem como a administração da Biblioteca Pública do Município. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA E ORÇAMENTO 
Art. 12° - A Secretaria Municipal de Finança e Orçamento é o órgão responsável por 
todas as atividades financeiras do Município, tanto na captação de recursos, quanto nos 
pagamento de pessoal, encargos, obras, compras e demais despesas oriundas da 
Administração Pública Municipal. 
§ 1 ° - Caberá a esta Secretaria as atribuições de tributação, arrecadação, fiscalização e 
administração de verbas oriundas de convênios; 
§ 2° - Ficará sobre a responsabilidade desta Secretaria toda área de contabilidade, 
orçamento e prestação de contas da movimentação financeira do Município; 
§ 3º - O atendimento do INCRA, ficara sobre o acompanhamento desta Secretaria. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
Art. 13° - A Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente é o órgão responsável pela 
aplicação e assistência de saúde pública, assistência médica, odontológica e ambulatorial, 
vigilância epidemiológica e sanitária, visando a erradicação e prevenção de doenças, 
atuando ainda na preservação e conservação do meio ambiente, desenvolvendo política 
para o ecossistema e recursos hídricos. 
§ 1 º - Caberá a esta Secretaria as atribuições de celebrar convênios a nível Estadual e 
Federal, nas áreas de saúde pública, saneamento básico e preservação ambiental; 
§ 2° - Ficará sobre a responsabilidade desta Secretaria, os agentes de saúde e a 
fiscalização do meio ambiente no Município. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER 
Art. 14º - A Secretaria Municipal de Turismo e Lazer é o órgão responsável pelo 
planejamento, coordenação e execução de programas de apoio ao turismo, ecoturismo e 
lazer; 
§ Único - Caberá a esta Secretaria as atribuições de celebrar convênios a nível Estadual e 
Federal, nas áreas de turismo e lazer. 
Av. Vicenle Barbosa s/nº ******Centro****** Cep. 77493-000 ****** Fone: (63) 364 - 1163 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
Art. 15° - A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, é o órgão responsável pelo 
desenvolvimento e execução da política de apoio a indústria e comércio. 
§ Único - Caberá a esta Secretaria as atribuições de celebrar convênios a nível EstaduaJ e 
Federal, nas áreas de desenvolvimento industrial e comercial. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Art. 16º - A Secretaria Municipal de Agricultura é o órgão responsável pelo 
desenvolvimento e execução da política de apoio a agricultura, pecuária e extração 
mineral no município. 
§ Único - Caberá a esta Secretaria as atribuições de celebrar convênios a nível Estadual e 
Federal, nas áreas de desenvolvimento da agricultura, pecuária e extração mineral. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO 
Art. 17º - A Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Urbanismo é o órgão responsável 
pelo transporte, construção de obras, urbanismo e sistema viário no Município. 
§ Único - Caberá a esta Secretaria as atribuições de celebrar convênios a nível Estadual e 
Federal nas áreas de infra-estrutura e urbanismo. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Art. 18° - A Secretaria Municipal de Planejamento é o órgão responsável pelo 
planejamento administrativo e financeiro no Município. 
§ Único - Ficará sobre a responsabilidade desta Secretaria a fiscalização, coordenação e 
execução dos programas de planejamento administrativo e financeiro. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE 
Art. 19º - A Secretaria Municipal de Esporte e Juventude é o órgão responsável pelo 
esporte e juventude do Município. 
Av. Vicente Barbosa s/nº ******Centro****** Cep. 77493-000 ****** Fone: (63) 364 - 1163 
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§ 1 º - Caberá a esta Secretaria as atribuições de celebrar convênios a nível Estadual e 
Federal na área de esporte; 
§ 2° - Ficará sobre a responsabilidade desta Secretaria o planejamento, coordenação e 
execução de programas de apoio ao desporto, bem como a administração de Ginásio de 
Esportes e quadras poliesportivas no Município, assim como de programas que visem 
proporcionar o desenvolvimento sadio da juventude. 
TÍTULO II 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 20° - Os elencos de cargos de provimento em comissão e efetivo, que compõem a 
estrutura básica e operacional, bem como os níveis, tabelas e quadros discriminativos, 
serão distribuídos de acordo com o ANEXO I desta Lei. 
Art. 21 º - Os funcionários integrantes das secretarias, são do quadro de provimento 
efetivo, exceto os que exercerem função comissionadas. 
§ 1 ° - A remuneração dos cargos em comissão se comporá de parcela única , sendo o 
vencimento, vedada qualquer outra vantagem pecuniária a título de remuneração. 
§ 2°. - E vedada a disponibilidade de titular de cargo em comissão a qualquer outro órgão 
público , inclusive Estadual. 
Art. 22º - Em relação às unidades objeto de extinção, transformação ou fusão, a Secretaria 
Municipal de Administração incumbirá de promover: 
I - A redistribuição do pessoal; 
II - O levantamento, inventário e destinação dos bens patrimoniais; 
III - A propositura de redefinição das tabelas dos cargos e funções comissionadas. 
Art. 23º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1 º de janeiro de 2002, revogadas as 
disposições em contrário, especialmente a Lei de nº 105/97. 
Gabinete da Presidência da Câmara _mun • l de Lagoa da Confusão - To., aos 14 
dias do mês de Dezembro de 2001. 
GESION R GUES COELHO 
VER. PRESIDENTE 
Av. Vicente Barbosa s/n" ******Centro****** Ccp. 77493-000 ****** Fone: (63) 364 - 1163 
Lagoa da Confusão ****** Tocantins 
..... 
• CAMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSAO 
Lagoa da Confusão 
Estado do Tocantins 
ANEXO IDO PROJETO DE LEI 216/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. 
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SÍMBOLO QUANTIDADE 
SUPERIOR 
Secretários Municipais DAS 06 11 
Chefe de Gabinete DAS OS 01 
Secretário de Gabinete DAS04 01 
Motorista de Gabinete DAS 03 01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA DIRETA -DAD SIMBOLO QUANTIA 
Diretor de Departamento de Recursos Humanos DADOS 01 
Diretor de Departamento de Serviços Gerais DADOS 01 
Diretor de Departamento de Almoxarifado Patrimônio DADOS 01 
Diretor de Departamento de Compras DADOS 01 
Diretor de Departamento de comunicação DADOS 01 
Diretor de Departamento de Segurança Pública DADOS 01 
Diretor de Departamento Legislativo DADOS 01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTENCIA DIRETA SIMBOLO QUANTIA 
DAD 
Diretor de Departamento de Ação Social DADOS 01 
Diretor de Departamento de Qualificação Profissional DADOS 01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
CARGOS DE DIREÇÃO E ASISTENCIA DIRETA DAD SÍMBOLO QUANTIDADE 
Diretor de Departamento de Ensino Fundamental DADOS 01 
Diretor de Departamento de Merenda Escolar DADOS 01 
Diretor de Eventos Culturais DADOS 01 
Diretor Escolar DADOS 04 
Secretário Escolar DAD04 04 
Coordenador Pedagógico Lei nº 136/98 04 
Supervisor Escolar Lei nº 136/98 04 
Av. Vicente Barbosa s/n" ******Centro****** Cep. 77493-000 ****"* 1 one: (<>3l 364 - 1163 
Lagoa da Confusão *"'***,. Tocantins 
.. ,... 
CAMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSAO 
Lagoa da Confusão 
Estado do Tocantins 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
CARGOS DE DIREÇAO E SSISTÊNCIA DIRETA SIMBOLO QUANTIA 
DAD 
Tesoureiro DAD05 01 
Diretor de Arrecadação e Tributos DAD05 01 
Diretor de Departamento de Finanças e Orçamento DAD05 01 
Diretor de Departamento de Contabilidade DAD05 01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SÚDE 
CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTENCIA DIRETA SIMBOLO QUANTIA 
DAD 
Diretor de Departamento de Adm. Hospitalar e Ambulatorial DAD05 01 
Diretor de Departamento de Adm. Posto de Saúde DAD05 01 
Diretor de Departamento de Vigilância Sanitária DAD05 01 
Diretor de Departamento de Setor de Enfermagem DAD05 01 
Diretor de Departamento de Vigilância Ambiental DADOS 01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE LAZER 
CARGOS DE DIREÇÃOE ASSISTÊNCIA DIRETA SIMBOLO QUANTIA 
DAD 
Diretor de Departamento de Turismo e Lazer DAD05 01 
Diretor de Departamento de Ecoturismo DAD05 01 
Diretor de Departamento de Meio Ambiente DAD05 01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA DIRETA SIMBOLO QUANTIA 
DAD 
Diretor de Departamento de Indústria e Comércio DAD 05 01 
Av. Vicente Barbosa s/n" ******Centro****** Cep. 77493-000 ****** Fone: (63) 364 - 1163 
Lagoa da Confus.'io ****** Tocantins 
..... CAMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Lagoa da Confusão 
Estado do Tocantins 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTENCIA DIRETA SIMBOLO QUANTIA 
DAD 
Diretor de Departamento de Agricultura DAD 05 01 
Diretor de Departamento de Pecuária DADOS 01 
Diretor de Departamento de Extração Mineral DADOS 01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA -ESTRUTURA E URBANISMO 
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSISTENCIA DIRETA - SIMBOLO QUANTIA 
DAD 
Diretor de Departamento de Obras DADOS OI 
Diretor de Departamento de Transporte DADOS 01 
Diretor de Departamento de Urbanismo DADOS OI 
Diretor de Departamento de Viação DADOS OI 
Diretor de Departamento de Iluminação Pública DADOS 01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSISTENCIA DIRETA- SIMBOLO QUANTIA 
DAD 
Diretor de Departamento de Planejamento Administrativo DADOS 01 
Diretor de Departamento de Planejamento Financeiro DADOS OI 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE 
CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTENCIA DIRETA - SIMBOLO QUANTIA 
DAD 
Diretor de Departamento de Esporte DADOS 01 
Diretor de Departamento de Juventude DADOS 01B 
Av. Vicente Barbosa s/nº ******Centro****** Cep. 77493-000 ****** Fone: (63) 364 - 1163 
Lagoa da Confusão ****** Tocantins