materia nº 8/2002

CÂMARA MUNICIPAL _LAGOA DA CONFUSAO ·-- Lagoa da Confusão 
Estado do Tocantins 
Autógrafo de Lei nº 008/2002, de 13 de Junho de 2002. 
"Cria e denomina o 
Programa de doação de Leite , para os 
Índios." 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 º - Cria o programa de doação de Leite para os Índios. 
Parágrafo Único - O Programa de doação de Leite criado neste artigo se 
denominará de "Leite Vida". 
Art. 2º - Os beneficiários cadastrados no programa, terão a idade de O á 03 
anos., é serão acompanhados pelas Agentes de Saúde, da Aldeia Macauba, 
para averiguação de seu desenvolvimento, mediante a utilização do 
beneficio. 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a dotar recursos para 
execução desta Lei. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão , Estado 
do Tocantins, aos 13 dias do Mês de de 2002. 
-~u.L--•u rigues Coelho 
Ver. Presidente 
Av. Vicente Barbosa s/nº ******Centro****** Ccp. 77493-000 ****** Fone: (63) 36➔ - 1163 
Lagoa da Confusão ****** Tocantins