| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2002 |
| Date | 2002-07-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE PRÊMIOS PARA A VAQUEJADA MUNICIPAL DO ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5245 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNIC:tPAL,LAGOA DA CONFUSÃO Lagoa da Confusão Estado do Tocantins Autógrafo de Lei nº.011/2002 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de prêmios para a Vaquejada Municipal do ano de 2002 e dá outras Providências O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário APROVOU e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei: Art.1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doações de prêmios destinados à Vaquejada Municipal que acontecerá entre os dias 08 a 14, de até R$ 8.000,00 (oito mil reais). Art.2° - A doação será feita em quatro parcelas mensais e iguais a partir do mês de julho/2002. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.4° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - To., Aos 02 dias do mês de julho de 2002. Vereador Ges on Rodrigues Coelho -PresidenteAv. Vicente Barbosa s/n" ****** Centro****** Ccp. 77493-000 ****** Fone: (63) 36-t - 1163 Lagoa da Confusão ****** Tocantins