| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2002 |
| Date | 2002-08-23 |
| Ementa | TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO). |
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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO Lagoa da Confusão Estado do Tocantins Autografo de Lei nº 015/2002 "Torna Entidade de Utilidade Publica e determina outras providencias". A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário APROVOU e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica declarada de utilidade publica, a entidade Associação Beneficente Evangélica de Lagoa da Confusão- TO. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prestar a referente entidade os benefícios que a Lei permite que se encontre dentro de suas possibilidades. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão , Estado do Tocantins, aos 23 dias do Mês de Ago o e 2002. Gesao Rodrigues Coelho Vereador Presidente A,·. Vicente Barbosa s/nº ******Centro****** Cep. 77493-000 ****** Fone: (63) 364 - 1163 Lagoa da Confusão ****** Tocantins