materia nº 27/2002

CÂMARA ~ICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
~ Lagoa da Confusão 
Estado do Tocantins 
Autógrafo de Lei nº 027/2002 
"Altera Lei e determina outras 
providências." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário APROVOU e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica por esta Lei, alterad a redação do artigo 1 º da Lei nº 194/99, de 17 de 
novembro de 1999, que passará a ter a seguinte redação: 
Art. 1° - Cria e denomina Escola Municipal situada no loteamento Praia Alta, na 
Avenida Antôn;o A. Duarte, como Escola Municipal Dona Júlia Pelegrin. 
Art. 2º - Asta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as 
dispos;ções em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, 
aos 18 dias do mês de dezembro de 2002. 
Gesion Rodrigues Coelho 
Vereador Presidente 
A, \ 1ccntc BarboS:J sfn" ******Centro****** Cep. 774'J3-<IOO ****** Fone: (63) 3(,4 - L l(,J 
L:igoa da Confusão ****** Tocantins