materia nº 4/2003

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Lagoa da Confusão 
Estado do Tocantins 
Autógrafo de Lei nº 004/2003 
"Autoriza construção de 
praça ao lado do Ginásio 
Poliesportivo." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plenário APROVOU e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1.0 - Fica autotizado o Poder Executivo Municipal de Lagoa da Confusão, 
Estado do Tocantins, a construção de praça ao lado do Ginásio Poliesportivo. 
Art. 2. º - A construção de que trata o artigo anterior deverá conter além de bancos 
e área verde, alguns quiosques para montar lanchonetes. 
Art. 3° - Fica a cargo do Poder Executivo Municipal as Dotações Orçamentárias 
para construção da mesma. 
Art. 4. º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado 
do Tocantins, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2003. 
Vereadora Presidenta 
A\. Vicente Barbosa s/n" ****** Centro ****** Ccp. 77493-000 ****** Fone: (63) 364 - 1163 
Lagoa da Confusão ****** Tocantins