materia nº 10/2003

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Autógrafo de Lei 010/2003 
"Dispõe sobre a criação e 
denominação de Creche 
Municipal no Distrito do 
Loroty e dá outras 
providências". 
A CÂMARA MUNTClPAL DE LAGOA DA CO FUSÃO, Estado do Tocantins, FAZ 
SABER, que o Plenário APROVOU e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 ° - Fica criada a Creche Municipal no Distrito do Loroty. 
Art. 2.º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a dotar recursos e criar toda 
infra-estrutura necessária para a edificação da obra. 
Art. 3º - Fica denominada de "CRECHE DONA EVA" 
Art. 4.0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusã.o, Estado 
do Tocantins, aos 1 7 dias do mês de junho de 2003. 
~~ Aida No/eto Dorta 
Vereadora Presidenta 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770** Centro** Cep 77493-000 ** Fone: (63) 364 - 1163 
Lagoa da Confosão**Tocanhns** E-MAIL: camaradalagoadaconfusao@bol.com.br