materia nº 9/2004

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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Autógrafo de Lei n. 009/2004 
"Autoriza o Poder Executivo a 
construir quadra de esportes 
na Escola Municipal Dona 
Júlia". 
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, FAZ SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito 
Municipal SANCIONA a Seguinte LEI: 
Art. l O - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Lagoa da Confusão-TO, 
autorizado a quadra de esportes na Escola Municipal Dona Júlia. 
Art. 2° - Fica a cargo do Poder Executivo criar dotações orçamentárias 
para a execução dos serviços. 
Art. 3° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, 
Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de novembro de 2004. 
Presidente