materia nº 6/2005

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 006/2005 
"Cria fábrica de padrão 
elétrico econômico". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do 
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, 
que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º - A Prefeitura compraria a forma da fabricação de poste 
padrão. 
Art. 2º - O interessado entraria com a mão de obra de 02 (duas) 
diárias para a fabricação do mesmo. 
Art. 3° - A administração da fábrica ficaria sob responsabilidade da 
Secretaria de Obras do Município. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, 
Estado do Tocantins, aos 23 dias de maio de 2005. 
Li RÍerto Zanfra 
Presidente 
\\. Ytcêntê Barbosa n" 1.770 Cêntro (\:p. 77-193 - 000 Fonê (63) 364 1163 / 36-1-1-1-14 
Lagoa da Confusão - Tocantins