materia nº 8/2005

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 008/2005 
"Dispõe sobre a construção de 
uma Praça Pública com início 
na Av. Viturino Panta via beira 
da Lagoa e determina outras 
providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do 
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, 
que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a 
construir uma Praça Pública, para o lazer e embelezamento da Orla da 
Lagoa. 
Art. 2º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a 
fazer abertura de Crédito Suplementar para os gastos desta obra e toda 
infra-estrutura necessária para a instalação da mesma. 
Art. 3º - A praça terá início na entrada do Clube da Polícia 
Rodoviária Federal, seguindo pela rua Raimundo Felismino de Souza 
até os fundos do lote do Senhor Baiano Azedo e a mesma terá o nome 
da Praça LÊDA BERNARDON. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, 
Estado do Tocantins, aos 20 dias de junho de 2005. 
i,i z;;ferto Zanfra 
Presidente 
A, ViccntcBarbosan'' l.770Ccntro Ccp 77493-000 Fonc:(63)36-+-1163/ 36-+-14-+-+ 
Lagoa da Confüsào - Tocantins