materia nº 18/2005

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 018/2005 
"Altera o artigo 2º da Lei nº 
349/2003 e dá outras 
providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do 
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, 
que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Altera o artigo 2° da Lei nº 349/2003 que passa a ter a seguinte 
redação: 
Art. 2º - A construção de que trata o artigo anterior deverá conter além de 
bancos e área verde, quadras de areia, aparelhos para ginástica, play 
ground, transformando o espaço em complexo esportivo. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, 
Estado do Tocantins, aos 18 dias de agosto de 2005. 
l,.~ 
/tanir Roberto Zanfra 
Presidente 
A, \ 1cl·nt~ lfarbosa n" 1 770 C1_:ntro Ccp. 77493 - 000 Fone (63) ~64 1163 / 364-1444 
Lagoa d:i Confusão - Tocanlln~