materia nº 628/2019

OL - OYSNANOD VA VODVT
0c0cC/o q 1
VIAVLNIINVÓÕÃO SIZIALIAIA JJ IT
OySNANOD Va VODVT IA JVdIDINNIA VANLIIIIAA
SNILNV9OL 0d OQVISA
AS
ec0000000000000000000000000000000000000000006000€0(
1222227922 2929)92299292292929992929I972992292929)299292922223I237279273
e & LAGOA DA
Va CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO — TO
PROJETO DE LEI Nº 628/2019 De 11 de novembro de 2019.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício financeiro de
2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Ant. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no 5 2º do
art. 165, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de
maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do município de Lagoa da Confusão para
o exercício financeiro de 2020, compreendendo:
| - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
Il - organização e estrutura dos orçamentos;
III - diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos
do Municipio e suas alterações;
IV - disposições sobre a Divida Pública Municipal;
V - disposições relativas às despesas do Município com pessoal e
encargos sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do
Município;
VII - anexos de metas fiscais e riscos fiscais, elaborados conforme a
Portaria STN nº 286, de 07 de maio de 2019;
VIII - disposições gerais.
CAPÍTULO |
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As metas fiscais são as especificadas no Anexo de Metas e
Prioridades elaborado de acordo com o 8 1º, do art. 4º, da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000, abrangendo todos os órgãos dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lanoa da Contusão — Tocantins
PI2I979I9D9292929I9I229292)29D229I922)I2I232I2I2DIIIII2IIIIIDIIDDDIDIIZ.
«- LAGOA DA
mr “— CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO —- TO
Art. 3º Os Riscos Fiscais são elencados em Anexo próprio,
elaborado conforme o $ 3º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000,
abrangendo todos os órgãos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º As ações prioritárias e as respectivas metas da Administração
Municipal para o exercício financeiro de 2020 estão definidas nesta Lei, cujas
dotações necessárias ao seu cumprimento deverão ser incluídas na Lei
Orçamentária Anual (LOA).
8 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária Anual para 2020
serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos
Anexos desta Lei, não se constituindo em limite à programação das despesas.
8 2º Na elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2020, o Poder
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a
fim de compatibilizar a despesa fixada à receita estimada, de forma a preservar o
equilíbrio das contas públicas.
8 3º A Lei Orçamentária Anual de 2020 conterá dotações
necessárias ao cumprimento do cronograma de execução de obras em andamento,
em atendimento ao princípio da continuidade das ações públicas, observando e
cumprindo o disposto no art. 45, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
8 4º O Poder Executivo Municipal justificará na mensagem que será
encaminhada o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 o atendimento de outras
despesas discricionárias em detrimento das estabelecidas nos Anexos de Metas e
Prioridades constantes desta Lei.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 5º A Lei Orçamentária Anual para 2020 compreenderá o
Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social.
Art. 6º Para efeito desta Lei entende-se por:
| - Programa: instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
Il - Ação: operacionalização do programa e o meio pelo qual atinge
ou não seu objetivo na busca de um resultado;
11 - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do
governo;
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins
1DII22922232)2297929792299222299292229229I97)9299)9992929292227299292992979793.
«à LAGOA DA
Nr CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS º
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO
IV - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da
ação do governo;
V - Operação Especial: despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não
resulta um produto no ciclo orçamentário de qualquer esfera governamental:
VI - Unidade Orçamentária: menor nível da classificação
institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos como os de maior nível
da classificação institucional;
VII - Concedente: órgão ou entidade da Administração Pública
Municipal, responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os
decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
VIII - Convenente: entidades da Administração Pública Municipal e
as entidades privadas, as quais recebem transferências financeiras, inclusive
quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
IX - Órgão: centro de competência instituído para o desempenho de
funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa
jurídica a que pertencem.
$ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os
seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais,
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da ação.
8 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a
função e a subfunção às quais se vinculam.
8 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas na Lei Orçamentária Anual de 2020 por programas, atividades, projetos
ou operações especiais, grupos de despesas e fontes de recursos.
Ant. 7º A Lei Orçamentária Anual para 2020 evidenciará as receitas e
despesas de cada uma das unidades orçamentárias, especificando vínculos a
Fundos, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as
despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações
especiais e, quanto à sua natureza, por categoria econômica e grupo de despesa,
consoante a Portaria MOG nº 42, de 1999, Portaria SOF/STN nº 163, de 2001, e
alterações posteriores.
8 1º A classificação funcional e programática seguirá o disposto na
Portaria nº 42, de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
DI2222722922229722222225592952I229222)2222222292222I))I723
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO
S 2º Os programas de trabalho, classificadores da ação
governamental, serão aqueles constantes da Lei do Plano Plurianual - PPA.
8 3º Os Grupos de Natureza de Despesa (GND) constituem
agregação de elementos de despesas com as mesmas caracteristicas quanto ao
objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:
| - pessoal e encargos sociais (GND 1);
II - juros e encargos da dívida (GND 2);
HI - outras despesas correntes (GND 3);
IV - investimentos (GND 4);
V- inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à
constituição ou aumento de capital de empresas (GND 5);
VI - amortização da dívida (GND 6);
8 4º A Reserva de Contingência, prevista no art. 26 desta Lei, será
classificada no (GND 9).
Art. 8º A Lei Orçamentária Anual de 2020 conterá a destinação de
recursos classificados pelas Fontes de Recursos com a especificação da fonte, em
conformidade com a Portaria vigente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
8 1º O Poder Executivo, após autorização do Poder Legislativo,
poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 2020 outras fontes de recursos, para
atender as suas peculiaridades, além das determinadas pelo caput deste artigo.
8 2º As receitas serão escrituradas de forma que se identifique a
arrecadação segundo as naturezas de receita, fontes de recursos e parcelas
vinculadas à seguridade social.
Arm. O As ações serão indicadas no desdobramento da
programação, vinculadas às respectivas atividades, projetos e operações especiais.
Ar. 10. A Lei Orçamentária Anual de 2020 identificará as ações
pertencentes ao Orçamento Participativo, cujos códigos iniciarão com o digito (2)
para projetos e (3) quando se tratar de atividades.
Ar. 11. A Lei Orçamentária Anual para 2020 discriminará em
unidade orçamentária específica as dotações destinadas:
!- ao pagamento de precatórios judiciários;
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
PERRERRFRRERRRRRRRRRRRPRRRRRERRRREPRRERRRRRRRERRRER!
4 LAGOA DA
NT CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO — TO
ll - ao pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado
consideradas de pequeno valor;
Ill - ao pagamento dos juros, dos encargos e da amortização da
divida fundada;
IV - ao pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PASEP;
V- à Reserva de Contingência de que trata o art. 5º, inciso Ill, da Lei
de Responsabilidade Fiscal;
VI- ao pagamento das parcelas da dívida junto ao Instituto Nacional
da Seguridade Social - INSS;
VII - débitos previdenciários.
Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 que
o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:
| - texto da Lei;
Il - quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos
referenciados no inciso III, do art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
H!] - quadro demonstrativo da despesa por unidade orçamentária e
sua participação relativa em conformidade com o Princípio da Transparência, art. 48,
da LRF;
|V - demonstrativo da origem e aplicação dos recursos vinculados à
manutenção e desenvolvimento do ensino em conformidade com o art. 212, da
Constituição Federal e art. 60, dos ADCT;
V - demonstrativo dos recursos vinculados e ações públicas de
saúde em conformidade com o art. 77, dos ADCT;
VI - anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social;
VII - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente
aos orçamentos fiscais e da seguridade social.
Parágrafo único. A mensagem de encaminhamento da Proposta
Orçamentária Anual de 2020, de que trata o inciso |, do art. 22, da Lei Federal nº
4.320, de 1964, conterá ainda:
| - indicação do órgão que apurará os resultados primários e
nominais, para fins de avaliação do cumprimento das metas fiscais;
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
CEEE ERRAR ERRRERRRRRERRRRRRRRERRRRRRRRRRR,
LAGOA DA
NT CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO — TO
1] - esclarecimento da estimativa para os principais itens da receita
diferentes das constantes nesta Lei.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO
DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 13. A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020
obedecerá ao principio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas,
abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundos e outras, observando o
princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada uma dessas etapas em conformidade com o 81º, do
art. 1º, alínea “a”, inciso |, do art. 4º e art. 48, da LRF.
Art. 14. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta
Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual de 2020 e em seus créditos
adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o
controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas.
8 1º Não poderão ser destinados recursos para atender despesas
com ações que não sejam de competência do Município ou outras que a legislação
não estabeleça a obrigação em cooperar técnica ou financeiramente entre si.
$ 2º É vedada a destinação de recursos à entidade privada a título
de contribuição corrente, ressalvada a autorizada em lei especifica e destinada à
entidade sem fins lucrativos selecionada para execução, em parceria com a
administração pública, de programas e ações que contribuam diretamente para o
alcance de diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual.
8 3º É vedada a destinação de recursos a título de subvenções
sociais para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos que
exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social,
saúde e educação, observado o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 4.320, de
1964, e que preencham uma das seguintes condições:
| - atendimento direto e gratuito, voltado para educação especial, ou
representativa das comunidades escolares da rede pública municipal da educação
básica;
Il - ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
Ill - entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público - OSCIPs, com termo de parceria firmado com o Poder Público, de
acordo com a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, desde que de caráter
educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77,.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins
ERR RRRRRRFRRRRERRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR,
:» LAGOA DA
W - CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO — TO
voltada para o fortalecimento do associativismo municipal, mediante autorização em
lei específica, observado o disposto na alinea “f, inciso |, do art. 4º e art. 26, da LRF.
8 4º A alocação de recursos para entidades privadas, a título de
contribuições de capital, fica condicionada à autorização em lei especial anterior de
que trata o 8 6º do art. 12, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 15. Sem prejuizo das disposições contidas nesta Lei, a
destinação de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos dependerá de:
| - publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas
na concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições correntes, que
definam, entre outros aspectos, critérios objetivos de habilitação e seleção das
entidades beneficiárias e de alocação de recursos, prazo do benefício, prevendo-se
ainda cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade:
H - aplicação de recursos de capital exclusivamente para ampliação
ou aquisição, instalação de equipamentos e aquisição de material permanente;
HI - identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo
convênio ou instrumento congênere;
IV - declaração de funcionamento regular da entidade beneficiária
nos últimos 3 (três) anos, emitida no exercício de 2020 por autoridade local e
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria;
V - execução na modalidade de aplicação 50 - Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.
Parágrafo único. Excepcionalmente, a declaração de funcionamento
constante no inciso IV deste artigo, quando se tratar de ações voltadas à educação e
assistência social, poderá ser em relação ao exercício anterior.
Art. 16. Não poderão ser destinados recursos para atender a
despesas com:
| - previdência complementar ou congênere;
Il — as ações que não sejam de competência exclusiva do Municipio,
salvo em programas que atendam às transferências voluntárias em virtude de
convênio;
HI - ajuda financeira a militar ou servidor público da ativa, ou a
empregado de empresa pública para curso de graduação, com exceção dos
professores da rede pública municipal;
IV - pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público da
ativa, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
1222929229292922929929222999299D2I2992299322229292939259I9292292I222)97329273
- Ao, LAGOA E,
ESTADO DO TOCANTINS o
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO — TO
serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive os custeados com recursos
provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados
com órgãos ou entidade de direito público ou privado, nacional ou internacional,
ressalvadas as situações autorizadas por legislação específica.
Ar. 17. A Lei Orçamentária Anual de 2020 e seus créditos
adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de
2000, somente incluirão projetos novos se:
| - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em
andamento;
Il - os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou
obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas caso
necessária.
Art. 18. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores
de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 19. São consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao
patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não
atendam o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 20. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações
orçamentárias, criando, se necessário, elementos de despesas, fontes de recursos e
modalidade de aplicação, em estrita observância das disposições contidas no inciso
V, do art. 167, da Constituição Federal.
8 1º Os créditos adicionais aprovados pela Câmara Municipal serão
abertos por decreto do Poder Executivo, após a sanção e publicação da respectiva
lei.
& 2º Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de
arrecadação, as exposições de motivos conterão a atualização das estimativas de
receitas para o exercício.
8 3º Toda abertura de créditos adicionais deverá observar o disposto
nos termos do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 21. As propostas de abertura de créditos adicionais autorizados
na Lei Orçamentária serão submetidas pela Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, ao Chefe do Poder Executivo, indicando a importância, de suas espécies
e a classificação da despesa até o nível de elemento de despesa, em conformidade
com o art. 46, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 — Fone: (63) 3384 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
192292222922272)292229299I92299292)I2329)222929222)2272292922792373227297372
4 LAGOA DA
no CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO — TO
Art. 22. Até 60 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária
Anual de 2020, o Poder Executivo, por ato próprio, através da Secretaria Municipal
de Administração e Finanças, estabelecerá a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso para as unidades gestoras, nos
termos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, com vistas ao
cumprimento da meta de resultado primário estabelecido nesta Lei.
Parágrafo único. No ato referido no caput deste artigo e os que
modificarem conterá:
| - metas quadrimestrais para o resultado primário dos orçamentos
fiscal e da seguridade social;
Il - metas bimestrais de realização de receitas não financeiras, em
atendimento ao disposto do art. 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e
considerando medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, da cobrança da
dívida ativa e da cobrança administrativa;
ll - cronograma de pagamentos mensais de despesas não
financeiras, excluídas as despesas que constituem obrigação legal.
An. 23. Se for necessário efetuar a limitação de empenho e
movimentação financeira de que trata o art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101,
de 2000, o Poder Executivo Municipal apurará o montante da limitação e informará a
cada um dos órgãos e unidades referidos no $ 2º do art 20 da referida Lei
Complementar, o montante que lhe caberá limitar, segundo o disposto neste artigo.
$ 1º O montante da limitação a ser procedida por cada órgão e
unidades referidos no caput será estabelecido de forma proporcional à participação
de cada um na base contingenciável! total.
$ 2º A base contingenciável corresponde ao total das dotações
classificadas como despesas primárias aprovadas pela Lei Orçamentária Anual de
2020, excluídas:
| - as despesas que constituem obrigação constitucional legal;
ll - as demais despesas ressalvadas da limitação de empenho,
conforme o & 2º do art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000,
integrantes desta Lei.
8 3º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o
Poder Executivo Municipal informará ao Legislativo, até o vigésimo terceiro dia do
mês subsequente ao final do bimestre, especificando os parâmetros adotados e as
estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação
do empenho e da movimentação financeira.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 — Fone: (63) 3364 -1623
Laaga da Confusão - Tocantins
1922292929222299292232292223229292972933)292299299229292292939297392222923
LAGOA THA
CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO —- TO
8 4º O Poder Legislativo de acordo com o que dispõe $ 3º deste
artigo publicará ato no prazo de 7 (sete) dias do recebimento das informações,
estabelecendo os montantes disponíveis para empenho e movimentação financeira.
8 5º O Poder Executivo Municipal encaminhará ao Poder Legislativo
relatório contendo:
| - memória de cálculo das novas estimativas de receitas e despesas
e demonstração da necessidade da limitação de empenho e movimentação
financeira nos percentuais e montantes estabelecidos;
Il - revisão das projeções das variáveis de que trata o Anexo de
Metas Fiscais desta Lei;
III - justificativa das alterações de despesas obrigatórias, explicitando
as providências que serão adotadas quanto à alteração da respectiva dotação
orçamentária;
IV - os cálculos da frustração das receitas não financeiras, que terão
por base demonstrativo atualizado e no caso das demais receitas, justificativa dos
desvios em relação à sazonalidade originalmente prevista.
$ 6º Aplica-se o disposto no $ 5º deste artigo a qualquer limitação de
empenho no âmbito do Poder Executivo Municipal, inclusive por ocasião da
elaboração da programação mensal de que trata o art. 8º da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000, com exceção do prazo que será de até 20 (vinte) dias da
publicação do ato que efetivar a referida limitação.
Art. 24. Os estudos para previsão da receita para o exercício de
2020 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos
fiscais autorizados, inflação do período, crescimento econômico, ampliação da base
de cálculo dos tributos, a evolução nos últimos 3 (três) exercícios e a projeção para
os 2 (dois) seguintes, conforme o art. 12, da LRF.
Art. 25. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das
contas públicas do Município aqueles constantes do anexo próprio desta Lei,
observado o disposto no 8 3º, do art. 4º, da LRF.
Parágrafo único. Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão
atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do
excesso de arrecadação e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
exercício de 2019 ou do cancelamento de dotações até o limite necessário.
Art. 26. Será constituida a Reserva de Contingência exclusivamente
com recursos do Orçamento Fiscal que, no projeto de Lei Orçamentária Anual para
2020, equivalerá até 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente Líquida.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Laaoa da Confusão - Tocantins
12222292222292)29222922932292222992I222229)92)23I992327232232727373
E CONFUSÃO»
ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO — TO
Parágrafo único. Os recursos da Reserva de Contingência serão
destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo, se for o caso, e também
para abertura de créditos adicionais suplementares, conforme disposto no art. 5º, da
Portaria MOG nº 42, de 1999, art. 8º, da Portaria STN/SOF nº 163, de 2001, e alínea
“bp”, inciso III, do art. 5º, da LRF.
Art. 27. Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses
só constarão na Lei Orçamentária Anual de 2020 se contemplados no Plano
Plurianual (8 5º do art. 5º da LRF).
Art. 28. Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária
Anual de 2020 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de
transferências voluntárias, operações de crédito e outra extraordinária, só serão
executados se ocorrer ou estiver garantido o ingresso financeiro no fluxo de caixa,
respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
Art. 29. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata os
incisos | e il, do art. 15, da LRF, deverão ser inseridos no processo que consta os
autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no & 3º, do art.16, desta Lei,
são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão
ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo
valor em cada evento não exceda os limites fixados nos incisos | e Il do art. 24 da
Lei Federal nº 8.666, de 1993, devidamente atualizados.
Art. 30. As obras em andamento e a conservação do patrimônio
público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária
e operação de crédito, observado o disposto no art. 45, da LRF,
Art. 31. À previsão das receitas e a fixação das despesas serão
orçadas para 2020 a preços correntes de 2019.
Art. 32. A execução da despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, à dotação fixada para cada Grupo de Natureza
de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos
elementos de que trata a Portaria STN nº 163, de 2001 e suas alterações.
$ 1º A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos
de um Órgão para Outro, de Grupo de Natureza de Despesa para outro, ou de um
Projeto, Atividade ou Operações Especiais para outro poderão ser feitos por ato do
Chefe do Poder Executivo Municipal, observado o disposto no inciso Vl, do art. 167,
da Constituição Federal.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (53) 3364 -1623
Lacoa da Confusão — Tocantins
12229229229229292922922929292937922922232329292929222222222929297922327773
sé LAGOA DA
e CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO — TO
8 2º A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos
dentro do mesmo grupo da natureza da despesa e do mesmo projeto, atividade ou
operações especiais para outro poderão ser realizados por meio de portaria através
da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, onde serão consideradas
movimentações orçamentárias de QDD.
Ar. 33. Durante a execução orçamentária de 2020, o Poder
Executivo Municipal, após autorização Legislativa, poderá incluir novos Projetos,
Atividades ou Operações Especiais no orçamento das unidades gestoras na forma
de crédito especial, desde que sejam compatíveis com o Plano Plurianual - PPA,
observando o disposto no inciso |, do art.167, da Constituição Federal, por lei
especifica.
Art. 34. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor,
remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias
aprovadas em Lei Orçamentária de 2020 e em créditos adicionais suplementares,
em decorrência da criação, extinção, transformação, transferência, incorporação ou
desmembramento de órgãos e entidades, através de lei especifica aprovada pelo
pode Legislativo, bem como de alterações de suas competências ou atribuições,
mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme
definido no 8 1º do art. 4º, desta Lei, inclusive títulos, descritores, metas e objetivos,
assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza
de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso e
de resultado primário.
Parágrafo único. A transposição, transferência ou remanejamento
não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei
Orçamentária de 2020 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente,
ajuste na classificação funcional.
Ar. 35. Fica o Poder Executivo autorizado a adequar,
justificadamente, mediante decreto, os códigos da classificação funcional e atributos
de atividades, projetos e operações especiais consignados na Lei Orçamentária de
2020 e em créditos adicionais aos constantes da Lei do Plano Plurianual - PPA, em
caso de erro material de ordem técnica ou legal, sendo obrigatório o
encaminhamento do Decreto, ao Poder Legislativo, no prazo de até 10 (dez) dias
após a sua publicação.
Art. 36. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder
Público Municipal obedecerá ao estabelecido no 8 3º, do art. 50, da LRF.
Parágrafo único. Os custos serão apurados por meio de operações
orçamentárias, tomando por base as metas físicas previstas nas planilhas das
despesas e nas metas fisicas realizadas e apuradas ao final do exercício, observado
o disposto na alínea "e", inciso |, do art. 4º, da LRF.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
EEE RRRRRRRRRERRRRRRRRRRSRPRRRRRRRRRRRRRERERRE)
NT CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO — TO
Art. 37. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a
projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas reguladas
pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Art. 38. Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no
Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária Anual de 2020 serão objetos de
avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento
dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas
físicas estabelecidas na alinea "e", inciso |, do art 4º, da LRF.
Parágrafo único. A Diretoria de Planejamento avaliará
semestralmente os resultados dos programas previstos na Lei Orçamentária Anuat
de 2020, de acordo com a alinea "e", inciso |, do art. 4º, da LRF.
Arm. 39. A Assessoria Jurídica do Municipio encaminhará à
Secretaria Municipal de Administração Finanças a relação dos débitos constantes de
precatórios judiciários a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2020,
conforme determina o $ 1º, do art. 100, da Constituição Federal, discriminadamente
por órgão da administração direta, autarquias, fundações e por grupo de despesas,
contendo:
| - número do processo;
Il - número do precatório;
Ill - data do trânsito em julgado da sentença;
IV - data da expedição do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor individualizado por beneficiário e o total do precatório a ser
pago,
VII - tipo de causa julgada.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária Anual de 2020 somente incluirá
dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de
trânsito em julgado da decisão exequenda ou pelo menos um dos seguintes
documentos:
| - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução:
Il - certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer
impugnação aos respectivos cálculos.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra $3, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
D2222292932222)229227227279292222222)322922922232)22273I5292792757373
Cia LAGOA DA
NT CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO — TO
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 40. Poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual
de 2020 dotações relativas às operações de crédito contratadas ou cujas cartas-
consulta tenham sido autorizadas, ou aquelas que virão a ser pleiteadas.
Art. 41. As despesas com refinanciamento da dívida pública serão
incluídas na Lei Orçamentária, em seus Anexos, nas leis de créditos adicionais e nos
decretos de abertura de créditos adicionais, separadamente das demais despesas
com o serviço da dívida.
Art. 42. A contratação de operações de crédito dependerá de
autorização na Lei Orçamentária Anual, em créditos adicionais ou lei específica,
conforme determina o art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000,
observadas as disposições contidas na Resolução do Senado Federal nº 43, de
2001.
8 1º Os prazos de amortização, carência, financeiros e outras condições de
vencimento e liquidação da operação de crédito a ser contratada obedecerão às
normas vigentes estabelecidas pelos órgãos gestores dos programas e pelas
autoridades monetárias federais.
8 2º Em garantia aos empréstimos a serem contratados com organismos nacionais,
após aprovação da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, fica autorizada a
vinculação de cotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
8 3º Nos empréstimos a serem contratados com organismos internacionais, em
contra garantia à garantia da União, após autorização do Poder Legislativo, fica
autorizada a vinculação das cotas de repartição constitucional previstas nos arts.
158 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas tributárias
estabelecidas em seu art. 156, nos termos do & 4º de seu art. 167, bem como outras
garantias em direito admitidas.
Art. 43. É impedida a contratação de operações de crédito sem
autorização legislativa ou com inobservância de condição prevista em lei, de acordo
com o estabelecido no art. 359-A, da Lei nº 10.028, de 2000, configurando crime
contra as finanças públicas.
Am. 44. Ultrapassado o limite de endividamento definido na
legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá
resultado primário necessário por meio da limitação de empenho e movimentação
financeira observado o disposto no inciso Il, $ 1º, do art.31, da LRF.
CAPÍTULO V
Rua Firmino Lacerda, No. 28, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 — Fone: (63) 3364 -1623
Laaoa da Confusão — Tocantins
PERRRRPRRRRRRPRRRRRRRRRRRRRRRRRRRPRRRERERRRRRRRERRR!
Co a LAGOA DA
NT CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 45. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas,
observado o disposto nas normas constitucionais aplicáveis na Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000, na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e na
legislação municipal em vigor.
Art. 46. O Poder Executivo e Legislativo Municipal terão como limites
na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a
despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente em
agosto de 2019, projetada para o exercício de 2020, considerando os eventuais
acréscimos legais.
Art. 47. O relatório bimestral de execução orçamentária conterá, em
anexo, a discriminação das despesas com pessoal e encargos sociais, de modo a
evidenciar os valores despendidos com vencimentos e vantagens fixas, despesas
variáveis, encargos com pensionistas e inativos e encargos sociais.
Art. 48. O disposto no $ 1º, do art. 18, da Lei Complementar nº 101,
de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total
com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores
e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de
terceirização relativos à execução indireta de atividades que simultaneamente:
| - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos
que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma em
regulamento;
Il - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano
de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo as relativas a cargo ou
categoria extinta, total ou parcialmente;
If - não caracterizem relação direta de emprego.
Art. 49. Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, mediante lei
autorizativa, poderão em 2020 criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira,
corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir
pessoal aprovado em concurso público ou de caráter temporário na forma da lei,
observados os limites e as regras da LRF e inciso Il, $ 1º, do art. 169, da
Constituição Federal.
$ 1º Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal poderão realizar
reforma administrativa e estrutural, desmembrando ou fundindo unidades da
Administração Municipal.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Laaoa da Confusão - Tocantins
PRRFPRRRRRRPRPRRRRRRRPRRRRRPFPRRRRRFRRRRPRRRERRRRRRR,
wo CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS é
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO —- TO
$ 2º Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão
estar previstos na Lei Orçamentária para 2020.
Art. 50. Ressalvada a hipótese prevista no inciso X, do art. 37, da
Constituição Federal, a despesa total em 2020 com pessoal dos Poderes Executivo
e Legislativo não excederá, em percentual da Receita Corrente Líquida, o limite
prudencial de 51,30% (cinquenta e um vírgula trinta por cento) e 5,70% (cinco
vírgula setenta por cento), respectivamente observado o disposto no art. 22, da LRF.
Art. 51. No exercício de 2020, observado o disposto no art. 169, da
Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se,
cumulativamente:
! - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento
da despesa;
Il - for observado o limite previsto no art. 51, desta Lei.
Art. 52. No exercício de 2020, a realização de serviço extraordinário,
quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites
referidos no art. 20 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 2000, exceto para o
caso previsto no inciso Il, $ 6º do art. 57, da Constituição Federal, somente poderá
ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos
decorrentes de situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade,
sendo obrigatória a comunicação, no prazo de até 10(dez) dias ao Poder Legislativo.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço
extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput
deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário Municipal de Administração e
Finanças.
Ar. 53. Os projetos de lei e medidas provisórias relacionados a
aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, inclusive transformação de
cargos desta Lei, deverão ser acompanhados de:
| - declaração do proponente e do ordenador de despesas, com as
premissas e metodologia de cálculo utilizado, conforme estabelecem os arts. 16 e 17
da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, que demonstre a existência de
autorização e a observância dos limites de que trata o art. 51, desta Lei;
Il - simulação que demonstre o impacto da despesa com a medida
proposta, destacando os ativos, inativos e pensionistas;
ll - manifestação da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças sobre o mérito e o impacto orçamentário e financeiro.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
12)3222222922222722292229322922292293322)727222279232)7337277323
ii LAGOA DA
"= CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO
Parágrafo único. Os projetos de lei ou medidas provisórias previstos
neste artigo não poderão conter dispositivo com efeitos financeiros retroativos a
exercícios anteriores a sua entrada em vigor.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 54. Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício
de natureza tributária só será aprovado ou editado se atendidas as exigências do
art.14, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Parágrafo único. Aplica-se à Lei que conceda ou amplie incentivo ou
benefício de natureza financeira ou patrimonial as mesmas exigências referidas no
caput deste artigo, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o
cancelamento, pelo mesmo período de despesas em valor equivalente.
Art. 55. O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá
conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas, devendo o benefício ser considerado no
cálculo da estimativa da receita e objeto de estudos do impacto orçamentário e
financeiro no exercicio em que iniciar a vigência e nos 2 (dois) subsequentes,
observado o disposto no art. 14, da LRF.
Art. 56. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário poderão ser
cancelados mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de
receita, observado o disposto no $ 3º, do art. 14, da LRF.
Art. 57. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou
benefício de natureza tributária ou financeira não constante da estimativa da Receita
somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação, observado o
disposto no $ 2º, do art. 14, da LRF.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 58. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos
4 (quatro) meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por
decreto do Chefe do Poder Executivo, conforme arts. 42 e 44, da Lei Federal nº
4.320, de 1964 e 8 2º, do art. 167, da Constituição Federal.
Art. 59. Ao Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizada a
celebração de parcerias, por meio de termos de convênios ou outra forma de ajuste,
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lacoa da Confusão —- Tocantins
100000000000000000000000000000000909000000000900908
LAGOA DA
“w CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS -
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO — TO
com organismos internacionais, Governos Federal, Estadual e de outros municipios,
por órgãos da Administração Direta ou Indireta, para realização de obras ou serviços
de interesse do Município.
Art. 60. Na hipótese do Projeto de Lei Orçamentária Anual não haver
sido devolvido para sanção até 31 de dezembro de 2019, é autorizada a execução
da proposta orçamentária originalmente encaminhada para os grupos de despesas
de pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e amortização da dívida.
Parágrafo único. Para as demais despesas não especificadas neste
artigo, fica autorizada a execução à razão de 1/12 de cada dotação orçamentária por
mês.
Art. 61. Em cumprimento ao disposto no inciso |, do art. 5º, da Lei nº
10.028, de 19 de outubro de 2000, os titulares dos poderes e órgãos referidos no art.
54 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, publicarão e enviarão ao Poder
Legislativo Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado os relatórios de Gestão
Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, após o final do quadrimestre.
Art. 62. Será publicado, junto com o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária referente ao segundo bimestre do exercício financeiro de
2020, demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no
balanço patrimonial do exercício de 2019.
Art. 63. Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, aos 11 dias do mês de
novembro de 2019.
NELSON ALVES MOREIRA
| PREFEITO
À
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 — Fone: (63) 3364 -1623
Laaoa da Confusão - Tocantins
2292922927 95
ESTADO DO TOCANTINS
PÁG: 000]
LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSA
A
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
01.01.031.1.003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA PERCENTAGEM
PROGRAMA | OBJETIVO
0001 AÇÃO LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA
FUNÇÃO!SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
4215
9220209222 229292292929229292922922929292992322922929)I2D59D53.
150.000,00
1.703.000,00
01.01.034.2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PERCENTAGEM 24,62
TOTAL DA UNIDADE 1.853.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PAG: GU02
LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
EA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 02 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA | OBJETIVO
DOS8 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HU TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
: ———— À
i FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
08.12.361.2.036 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES | PERCENTAGEM 50,91 | 81.682,00
TOTAL DA UNIDADE 81.692,00
ERR RRRRRRERRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR)
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0003
LAGOA LIA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
J
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 02 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA OBJETIVO
0251 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
FUNÇÃO!SUBFUNÇÃO/PROGRAMAIAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
08.12.306.2.194 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR | PERCENTAGEM | 23,80 285.880,00
285.880,00
TOTAL DA UNIDADE
ERRAR RRRRRRPRRPEERERRERRZRRERRRRRERRRR,
ESTADO DO TOCANTINS PAG 0004
LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
W
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 02 - SEG. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA OBJETIVO
40 EDUCAÇÃO HNFANTIL EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
08.12.365.1.156 - AMPLIAÇÃO E REPARO CRECHE PERCENTAGEM 50,00 33.000,00
08.12.365.2.204 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL 60% PERCENTAGEM 25,46 235.389,58
08.12.365.2.205 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 60% PRE PERCENTAGEM 37,25 683.746,02
08.12.365.2.215 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 40% PRÉ PERCENTAGEM 24,64 256.141,88
08.12.365.2.216 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 40% CRECHE PERCENTAGEM 41,71 707.148,00
08.12.365.2.217 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PERCENTAGEM 30,95 105.356,60
08.12.365.2.218 - MANUT.DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ PERCENTAGEM 24.28 75.356,60
08.12.365.2.236 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PERCENTAGEM 50,00 41.800,00
TOTAL DA UNIDADE 2.437.938,68
2222922222 29322I29)72929322929222D292929292922922D2792932799229299)329293257753
LAGOA EA
CONFUSÃO
EM
ESTADO DO TOCANTINS
PAG: NOS
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 02 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ERRAR.
TOTAL DA UNIDADE
PRP RRRRRRERERRERR)
PROGRAMA OBJETIVO
E
0403 ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
08.12.122.1.012 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA PERCENTAGEM 42,04 134.410,00
08.12.381.1.024 - CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NAS PERCENTAGEM 23,78 100.000,00
08.12.361.1.025 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS | PERCENTAGEM 30.39 100.000,00
08.12.361.1.026 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PERCENTAGEM 10,77 865.000,00
08.12.361.1.120 - AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS E PERCENTAGEM 26,96 91.160,80
08.12.381.1.137 - CONST. DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL. PERCENTAGEM 24,28 62.251,20
08.12.361.2.039 - MANUTENÇÃO DO FUNDES-FUNDAMENTAL PERCENTAGEM 24,30 4.510.554,80
08.12.361.2.040 - MNAUTENÇÃO DO FUNDEB-FUNDAMENTAL PERCENTAGEM 23,48 2.734.163,72
08.12.361.2.041 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAL PERCENTAGEM 40,29 50.000,00
08.12.361.2.164 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PERCENTAGEM 26,25 492.629,30
8.340.169,82
Í
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 0006
E AGUA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 02 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2922932929 95
PROGRAMA | OBJETIVO
0407 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAME. TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
METAS FÍSICAS
29,25
METAS FINANCEIRAS
“237 80000 |
237.600,00
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
08.12.361.1.126 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLARES
9922929229 29229979325)922952292279222)9292929229299D
237.600,00
TOTAL DA UNIDADE
ESTADO DO TOCANTINS PAG. 0007
SA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
x
2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 02 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA OBJETIVO
1316 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
08.12.122.2.163 - MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA PERCENTAGEM 26,35 1.150.223,70
TOTAL DA UNIDADE 1.150.223,70 |
RREO RRERRRRRRRERERRRREEARRR)
2292922292 29399935
PRPRRRORERRORRRERRRRRRRRRRRERRRERRE)
ESTADO DO TOCANTINS
LAGOA DA
CONFUSÃO
2
PÁG: 0098
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO. : 02 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA OBJETIVO
1324 MAIS EDUCAÇÃO MAIS EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
TOTAL DA UNIDADE
| 08.12.361.2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DO ENSINO PERCENTAGEM 31,59 583.797,80
08.12.362.2.043 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO PERCENTAGEM 24,28 3.564,00
08.12.363.2.044 - APOIO E MANUTENÇÃO DO ENSINO PERCENTAGEM 24,28 3.564,00
08.12.364.2.045 - BOLSA DE ESTUDO PARA ALUNOS DE BAIXA PERCENTAGEM 24,28 5.940,00
08.12 364 2.046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PERCENTAGEM 24,28 2.970,00
08.12.366.2.050 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E PERCENTAGEM 24,28 8.316,00
08.12.366.2.051 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-PEJA 60% PERCENTAGEM 24,28 142.560,00
08.12.366 2.052 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-PEJA 40% PERCENTAGEM 24,28 17.380,00
08.12.367.2.166 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL PERCENTAGEM 18,59 75.430,00
843.521,80
LAGOA DA
CONFUSÃO
EM
2322795235 375
ESTADO DO TOCANTINS
PÁG: 909
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
5222222922 2929293)22392292232929292329292)292)292379
a ÓRGÃO...: 02 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
l
! PROGRAMA OBJETIVO
M—
1328 CULTURA VIVA CULTURA viva
M
M FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
08.13.391.2.170 - MANUT.DO PATRIMONIO HISTORICO ARTÍTICO | PERCENTAGEM 24,28 9.504,00
08.13.541.1.130 - CONTRUÇÃO DE BIBLIOTECA, VIDEOTECA E PERCENTAGEM 24,28 17.820,00
08.13.541.2.171 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE APOIO A PERCENTAGEM 24,28 170.918,00
TOTAL DA UNIDADE 198.242,00
22929322902973975
2
LAGUA DA
CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS PAG: too
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA OBJETIVO
Eithidadia
D493 ASSISTÊNCIA AQ POVO INDÍGENA ASSISTÊNCIA AO POVO INDÍGENA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
43.14.423.1.158 - CONST. DE GALPÃO COMUNITÁRIO INDÍGENA
PORCENTAGEM 20.307,00
1222222227 2929)79292932292229292922922929229929792929299D
43.14.423.2.228 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS | PERCENTAGEM 29.150,00
43.14.423.2.229 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PERCENTAGEM 414.200,00
463.657,00
TOTAL DA UNIDADE
ESTADO DO TOCANTINS Páti onbt
LEGDA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
DP)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
2329292939299
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
PROGRAMA OBJETIVO
a 1310 CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃ CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
a FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMAJAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
42 11.331.2.182 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP | PERCENTAGEM | 50,00 220.000,00
“Í TOTAL DA UNIDADE 220.000,00
ERR RRRRRERRRRRRRRRPARRRRERRRRERARR
» =. . . PÁG: 0012
A ESTADO DO FOCANTINS o
a LAGA La LE! DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
AV
a
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
a ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
a PROGRAMA OBJETIVO
a 1316 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
Mo FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
02.04.4122 1.132 - AQUISIÇÃO DE VEICULO OFICIAL PERCENTAGEM 6,61 17.000,00
02.04.122.2.003 - RECEPÇÕES, FESTIVIDADES CIVIÇAS E PERCENTAGEM 18,41 189.934,50
02.04.122.2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO PERCENTAGEM 25,50 913.371,43
02.04.122.2.219 - COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGELHO PERCENTAGEM 24,28 19.987,00
03.04.122.1.180 - CONST. E REFORMA DO PREDIO DO GOVERNO | PORCENTAGEM 100,00 216.640,00
03.04.122.2.226 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PERCENTAGEM 54,62 1.450.272,00
17.04.124.2.178 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA CONTROLADORIA PERCENTAGEM 27,16 242.117,20
17.04.124.2.179 - SERVIÇOS DE NORMATIZAÇÃO E PERCENTAGEM 24.28 4.752,00
39.04 .421.2.172 - MANUT. SEC. DE PLANEJ. DESENV. PERCENTAGEM 24,28 367.752,00
42.04.122.2 181 - CONTRIBUIÇÕES A ATM E À CNM PERCENTAGEM 50,00 59.400,00
42.04 123.1.162 - REFORMA DOS POSTOS FISCAIS PORCENTAGEM 25.00 40.000,00
42.04.123.2.186 - MANUT.DA COLETORIA MUN.E POSTOS PERCENTAGEM 60,71 936.974,00
42.04.123.2.227 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | PERCENTAGEM 47,93 802.727,48
TOTAL DA UNIDADE 5.260.927.61
PEPRRRRRERRRRRRPRRRRRRRRRRNRRRERRER ER)
La) .
a ESTADO DO TOCANTINS Pac ontt
» LAGOA Dik LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSA
AV
o)
» LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
| PROGRAMA OBJETIVO
a 1323 SEGURANÇA PUBLICA COM CIDADANIA SEGURANÇA PUBLICA COM CIDADANIA
ad!
M,| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
Da) 03.06. 181.2.230 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA PERCENTAGEM 50,77 | 459.302,00
TOTAL DA UNIDADE 459.302,00
D22922I222222D222222I)2792222792932922I32327II9
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 001
LEGUA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
EA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
PROGRAMA OBJETIVO
1328 CULTURA VIVA CULTURA viva
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
43.13.391.2.235 - APOIO CULTURAL INDIGINA | PORCENTAGEM 100,00 183.000,00
TOTAL DA UNIDADE 193.000,00
PRAZER MA AA
RERRRRRARERRRRRRERERREPRRRRRRERERRERR)
: 0015
a ESTADO DO TOCANTINS PAG; 0015
» AGUA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
» N CONFUSÃO
Las)
(6) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Da) DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
Lc)
s ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
pa PROGRAMA OBJETIVO
0] 1329 GESTÃO PARA RESULTADOS GESTÃO PARA RESULTADOS
a FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMAIAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
Da) 39.04.121.2.173 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA | PERCENTAGEM 24,28 | 29.700,00
aqua
a TOTAL DA UNIDADE 29.700,00
PREFERE RRRRRRRRRRRERRRRRRERR)
» à
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 0016
[o]
a) LASGA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
MN
»
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Da) DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
a ÓRGÃO..: 03- PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
“| PROGRAMA OBJETIVO
a 1331 INCENTIVO E FOMENTO AO MICROEMPREENDEDOR INCENTIVO E FOMENTO AO MICROEMPREENDEDOR
a FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
i 39.04.121.2.026 - IMPLANTAR. MANTER. APOIAR, INCENTIVAR O PERCENTAGEM 24,28 33.000,00
TOTAL DA UNIDADE 33.000,00
(a)
a
a
a
Le)
a
a
[e]
a
Le)
o
La)
Lei)
a
a
La]
a
[À
a
a
(a)
La)
Le)
a
[a
a
a
Le)
Ms
»
9
La)
Da)
Le)
ESTADO DO TOCANTINS Pág toi
LAGOA CA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
W
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO |
PROGRAMA | OBJETIVO |
1332 MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS |
03.06.181.1.151 - REFORMA DOS PRÉDIOS SEGURANÇA PORCENTAGEM 25.00 40.000,00
99.440,00
03.06.181.2.231 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA | PERCENTAGEM 50,00
1229299299) )29292929992922292992292229292992929929992922992922929225299299I9
TOTAL DA UNIDADE 139.440,00
2
LAGOA DA
CONFUSÃO
ÓRGÃO... 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
ESTADO DO TOCANTINS PA pais
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PROGRAMA
OBJETIVO
1333 SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
EEE ERRAR RPRRRRRRERRRRERRRRRERERSERRERRR)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMAIAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
42.28.843.9.001 - PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS PERCENTAGEM 50,00 12.188,00
TOTAL DA UNIDADE
SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
12.188,00
ESTADO DO TOCANTINS Pati-noto
LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ORGÃO... 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
PROGRAMA OBJETIVO
1342 ENCARGOS ESPECIAIS ENCARGOS ESPECIAIS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
99.99.9992. 110 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERCENTAGEM 24,28 | 37.422,00
TOTAL DA UNIDADE 37.422,00
PIII222229D2D722222I2DII)IDIDIDIDIDIDIDDDDDIDITDIDITZDIITIDZ
PE PORPRRRRARRRRRRPRRPRRAFRRRRRRRERRRRREEEA ARARAS
ESTADO DO TOCANTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: nUZO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ÓRGÃO... 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA | OBJETIVO
1343 PRECATORIAS JUDICIAIS PRECATORIAS JUDICIAIS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
42.02.092.2.227 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | PERCENTAGEM
TOTAL DA UNIDADE
42.11 200.000,00
DO | 200.000 00
ESTADO DO TOCANTINS
CONFUSÃO
2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: 0021
UoisDA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
| METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
| 25,00 253.460,00
ÓRGÃO... 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
PROGRAMA OBJETIVO
í 0501 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA
48.15.451.1.099 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS | PORCENTAGEM
TOTAL DA UNIDADE
RR PRRRERFRRRRRRRRRRPRPRPRRRRRRRRERRERRERESES E AAA
253.460,00
ESTADO DO TOCANTINS
LAGOA DA
CONFUSÃO
EA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: 0022
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ÓRGÃO...: 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
2232299999.
| PROGRAMA | OBJETIVO
>
0506 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RUMINAÇÃO PÚBLICA
A
122929229229292292929292299292722929329292299299)9292999:
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
a 46.25.752.1.059 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO REDE ILUM PORCENTAGEM 25,00 35.640,00
46.25.752.2.074 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PORCENTAGEM 25,00 934.408,80
TOTAL DA UNIDADE 970.048,80
PSSIDISDITDIIDITDIDIDTITDDITDDDTDDIDTDIDITDITDDDIDDITTDODDD TD A 4
LASÇA DA
a
ESTADO DO TOCANTINS
PAG: (1023
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
PROGRAMA OBJETIVO
0507 PARQUES E JARDINS PARQUES E JARDINS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMAIAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
46.15.452.2,072 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E PORCENTAGEM 18.304,00
TOTAL DA UNIDADE 18.304,00
ESTADO DO TOCANTINS Pá: DO
Lagoa DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
EA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
PROGRAMA OBJETIVO
2222292999 9
a 0710 ESTRADAS VICINAIS ESTRADAS VICINAIS
Le FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
46.26.782.1.111 - ABERTURA DE ESTRADAS VINCINAIS PORCENTAGEM 25,00 130.900,00
a 46.26.782.1.112 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E | PORCENTAGEM 25,00 68.200,00
46 26.782.1.119 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PORCENTAGEM 25.00 823.600,00
(9) 46.26.782.1.157 - RECAPEAMENTO ASFALTICO PORCENTAGEM 25,00 220.000,00
46.26.782.2.154 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VINCINAIS E PORCENTAGEM 25,00 352.310,40
46.26.782.2.203 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE PORCENTAGEM 25,00 120.100,00
TOTAL DA UNIDADE 1.715.110,40
DDI222929292929229I92929292292I29992522299929292)25
AGIA DA
CONFUSÃO
ÓRGÃO... 04 - SECRET MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
ESTADO DO TOCANTINS
PÁG: 0025
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PROGRAMA | OBJETIVO
t—
1202 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MANUTENÇÃO
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA |
+
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
46.26.451.1.060 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PESADAS
46.26.782.2.077 - MANUTENÇÃO DO DMER
TOTAL DA UNIDADE
PSD DDIODTITDDIDDITDITD DDD DEDOS E A
PORCENTAGEM 25,00 236.320.00
PORCENTAGEM 25,00 29.304,00
265.624,00
ESTADO DO TOCANTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: 0026
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ÓRGÃO...: 04 - SECRET MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
PROGRAMA | OBJETIVO
1315 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO AQMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
46.26.782.2.155 - MANUTENÇÃO DA RODOVIARIA MUNICIPAL
46.04.122.2.212 - MANUT. SECRETARIA MUL. DESENV. URBANO PORCENTAGEM 25,00 1.193.658,00
46.15.451.2.156 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DE | PORCENTAGEM 25,00 9.734,79
PORCENTAGEM 25,00 31.017,80
TOTAL DA UNIDADE
1273323722 729)79I)33)I333ZI)IDIDIDIDIDDODIDTIDITDIDTITDTTDDOD DS
1.234.410,59
ESTADO DO TOCANTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: u027
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
TOTAL DA UNIDADE
2322222222 2222292229292292222922922292929222229239299992)2)923
ÓRGÃO... 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
PROGRAMA OBJETIVO
1320 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
46.15.451.1.053 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORCENTAGEM 25,00 59.400,00
46.15.451.1.055 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS PORCENTAGEM 25,00 60.000,00
46.15.451.1.110 - CONST.DE OBRAS DE DRENAGEM PORCENTAGEM 25.00 5.940,00
125.340,00
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 0028
LADA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ss CONFUSÃO
3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - SECRET. MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
PROGRAMA | OBJETIVO
+32? GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
46.15.122.2.070 - MANUTENÇÃO DO CEMITERIO PÚBLICO PORCENTAGEM 25,00 11.286,00
TOTAL DA UNIDADE 11.286,00
PrRPPRRRPFPRRRPRRRRR PREFERE RRERERENRERSAEAEIAA SEARA ARA
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 029
LAstA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
em CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 05 - FUNDO MUL. DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA OBJETIVO
1316 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO!SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO [ UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
32.10.122.2.120 - MANUT, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PERCENTAGEM 25,02 1.102.692,20
TOTAL DA UNIDADE 1.102.692,20
VODIDIDIDIDDIDITIDDITSTIDDTDIDDITDIDIDDIODDEDIDDDDTIDDDD DDD
2222929295
ESTADO DO TOCANTINS
LAGDA DA
CONFUSÃO
PÁG: 0030
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUL. DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA | OBJETIVO
am
1334 SAÚDE É VIDA SAUDE É VIDA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
32.10.301.1.092 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
32.10.301.2.028 - MANUTENÇAMANUTENÇÃO DO PROG. SAÚDE
32.10.304.2.111 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES
32.10.301.2.114 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA SAÚDE DA
32.10.301.2.198 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À
32.10.301.2.200 - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
32.10.301.2.201 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA
32.10.301.2.202 - MANUTENÇÃO DA REDE CEGONHA
32.10.302.1.076 - AMPLIAÇÃO E REFORMA HOSPITAL MUL.
32.10.302.4.125 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
32.10.302.1.138 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA.
32.10.302.2.102 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE PEQUENO
32,10,304.2.113 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
32.10.305.2.106 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
22,94
24,28
23,62
21,13
24,28
19,02
35,18
24,28
16,31
24,28
23,54
25,52
45,43
26,13
200.000,00
11.550,00
487.888,00
890.969,00
174.680,00
35.193,60
99.600,00
3.656,40
200.000,00
165.000,00
151.994,80
2.889.482.00
100.996,00
213.732,00
PRRRRRPRRERRRRRRRRPRRRRRRERRRRRRERERERAR)
TOTAL DA UNIDADE
5.624.741,80
Do
ELISA LA
* CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PÁG: 0031
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 05 - FUNDO MUL. DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
ERRAR,
|
PROGRAMA
OBJETIVO
1338 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
32.10.301.2.133 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA BÁSICA
PERCENTAGEM
2317
77.600,00
5222292292 2992929292929292922229292292929292929229295)I999D59D
TOTAL DA UNIDADE
77.600,00
ESTADO DO TOCANTINS
CONFUSÃO
EA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: 0032
LIGA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUL. DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
RRRRERER,
| PROGRAMA | OBJETIVO
O) 1338 SAUDE ODONTOLOGICA SAUDE ODONTOLOGICA
(a) FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
[[32.10.301.2.195 - MANUT.DO PROGRAMA SAUDE BUCAL -SB | PERCENTAGEM | 56,23 237.164,00
| TOTAL DA UNIDADE
EEE ERRAR RRRRRRRRRRRRRRRRRRRARRE)
237.164,00
M e" pen PAG: 00323
A ESTADO DO FOCANTINS
[) Lessa DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
A
La)
Le) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
La)
ÓRGÃO... 05 - FUNDO MUL. DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
| PROGRAMA OBJETIVO
1340 TETO FINANCEIRO AMBULATORIAL E HOSPITALA TETO FINANCEIRO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
32.10.302.2.196 - APLICAÇÃO DO TETO FINANC.AMB.E HOSP - PERCENTAGEM 21.92 324.412,00
TOTAL DA UNIDADE 324.412,00
ERR RRRRRERRRREARRRRRRRRPERERRRRRRE
ESTADO DO TOCANTINS PAG: DO 4
LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSAC
EA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 05 - FUNDO MUL. DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA OBJETIVO
1341 PISO DA ATENÇÃO BASICA FISICA-PAB FIXO PISO DA ATENÇÃO SASICA FISICA-PAB FIXO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
32.10.301.2.187 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ATENÇÃO PERCENTAGEM 28, | 140.299,00
TOTAL DA UNIDADE 110.299,00
ERRRRRRRRAR,
5922922929292929292992929922929292922922939292992932992I299D
|
3922929229 2222922929227229229229292299292292922992)229D222927)293D9777
ESTADO DO TOCANTINS PAS nos
a
LAGUA UA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ya a CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 06 - INST. DE PREVIDENCIA PROPRIA DE LAGOA |
PROGRAMA OBJETIVO |
1315 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA - RPPS IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIA DO MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
06.04,122.2.224 - APOIO ADMINISTRATIVO Porcentagem 31,15 17.380,00
06.09.272.2.225 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Porcentagem 3115 302.500,00
TOTAL DA UNIDADE 319.880,00
P9227932999229297229322929292)3932292292292293)929229295
ESTADO DO TOCANTINS Páci: 0036
Lo)
La) Lagoa DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
AN
a
[é] LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
a
ÓRGÃO... 06 - INST. DE PREVIDENCIA PROPRIA DE LAGOA
] PROGRAMA OBJETIVO
a
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA RESERVA DE CONTIGENCIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
99.99.999.9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA | PERCENTAGEM 50,00 | 800.120,00
TOTAL DA UNIDADE 900.120,00
LAGUA DA
CON USÃO
a
ESTADO DO TOCANTINS tAd gor
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 07 - SEC MUL DE MEIO AMB. E RECURSOS HÍDRICOS
PROGRAMA | OBJETIVO
0125 ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES AUXILIAR À POPULAÇÃO EM GERAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
44.18.1822 233 - APOIO A DEFESA CIVIL PERCENTAGEM 50,00 16.500,00
CRER RPRERRRRRRRDERRRRERRRPRXRRRRRERRRRER,
TOTAL DA UNIDADE
18.500,00
ESTADO DO TOCANTINS PAi 0058
Lestrda DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Le)
a
A
a
Le)
a
a DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
a
a
ÓRGÃO...: 07 - SEC MUL DE MEIO AMB. E RECURSOS HÍDRICOS
PROGRAMA OBJETIVO
0611 SANEAMENTO BÁSICO URBANO SANEAMENTO BÁSICO URBANO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
a 44.17.512.1.118 - CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITARIO | PERCENTAGEM 50,00 | 59.400,00
“|
TOTAL DA UNIDADE 59.400,00
ERRAR RRRRRRRRPREREDBRRRAR,
LAGOA DA
CONFUSÃO
Í
PROGRAMA
ÓRGÃO...: 07 - SEC MUL DE MEIO AMB. E RECURSOS HÍDRICOS
ESTADO DO TOCANTINS PAG 0039
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
OBJETIVO
1009 GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE
2227927237 335
GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
| | UNIDADE DE MEDIDA
(a
44.18.541.1.140 - REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE.
»
44.17.512.1.114 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE
PP 44.48,541.2.157 - MANUTENÇÃO DOS SERV.DE LIMPEZA
(4 44.18.541.2.161 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
44,18.541.2.205 - MANUT. E CONSERV. DO BOSQUE MUNICIPAL
44.18.541.2.232 - MANUTENÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO
PERCENTAGEM 50,00 118.800,00
PERCENTAGEM 73,17 60.000,00
PERCENTAGEM 64,48 603.686,00
PERCENTAGEM 50,00 80.520,00
PERCENTAGEM 50,00 30.800,00
PERCENTAGEM 30,33 30.840,00
” TOTAL DA UNIDADE
1292229 22922222222)222222229292222929
924.646,00
ESTADO DO TOCANTINS
Lai DA
CONFUSÃO
2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG. 00450
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ÓRGÃO... 07 - SEC MUL DE MEIO AMB. E RECURSOS HÍDRICOS
PROGRAMA OBJETIVO
1316 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
METAS FÍSICAS
1
[ METAS FINANCEIRAS
44.04.123.2.237 - MANUT. SEC. DE MEIO AMB. E RECUR. HIDRIC | PORCENTAGEM
25,00 |
501.768,00
TOTAL DA UNIDADE
PRRRPRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRSRRRRRRRRERRRERADEERAR,
501.768,00
2
“a LAGOA DA
CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PAG: 0041
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 07 - SEC MUL DE MEIO AMB. E RECURSOS HÍDRICOS
RRRRRRRR,
PROGRAMA
OBJETIVO
MB 1322 SANEAMENTO PARA TODOS
a
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
SANEAMENTO PARA TODOS
| UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
>»
PE 17.512.1.115 - CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITARIOS
44 17.512.1117- PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTEZIANOS
44.17.512.1.151 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PRRRRRRRERRRRRRRRERRRRRERFRRRERRER)
PM TOTAL DA UNIDADE
50,00 35.640,00
50,00 17.820,00
50,00 22.000,00
75.460,00
D2I2222279)2227272292222922I)229I2922237722I)DD2DIDDIIDIDDIDIDI DDD
ESTADO DO TOCANTINS
“ae iara A
rs CONFUSÃO
V
LEI DE DIRETRI
PÁG: 0042
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 08 - SECRET MUL.DE JUVENTUDE, ESPORTE E LASER
PROGRAMA OBJETIVO
0721 DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO COMUNITÁRIO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
08.27.811.1.042 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CAMPO DE
08.27.811.1.122 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCYTE
08.27.811.1.124 - CONSTRUÇÃO DA VILA OLIMPICA
08.27.841.1.136 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
08.27.811.1.146 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
08.27.811.1.148 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA PARA MELHOR
08.27 811.1.159 - REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PORCENTAGEM
21,45
18,71
24,28
24,28
30,36
24,28
100,00
68.200,00
73.800,00
94.121,50
59.400,00
44.880,00
11.000,00
58.800,00
TOTAL DA UNIDADE
420.201,50
ESTADO DO TOCANTINS Páei 0048
LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
N CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 08 - SECRET.MUL.DE JUVENTUDE, ESPORTE E LASER
| PROGRAMA OBJETIVO
1325 ESPORTE E vIDA ESPORTE E VIDA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
08.27.811.2.207 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO DE PERCENTAGEM 25,79 38.540,00
08.27.812.2.167 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO COMUNITARIO | PERCENTAGEM 26,88 31.324,00
08.27.812.2.222 - MANUTENÇÃO DESPORTO INDÍGENA Porcentagem 31,25 84.000,00
TOTAL DA UNIDADE 153.964,00
22329292929229329329929)22292997272292972229292927979792292279272353
PRRRRRRRRRR,
V2222922929I2)I292929)793272222273259I)I2)DDI)IDIDIDIDIDDDDDDDITDIDD
PÁG: 0044
ESTADO DO TOCANTINS
LAGOA DA
CONFUSÃO
2
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 08 - SECRET.MUL.DE JUVENTUDE, ESPORTE E LASER
PROGRAMA OBJETIVO
|
1337 ESPORTE. SAUDE É VIDA
ESPORTE, SAUDE E VIDA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA I METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
TOTAL DA UNIDADE
08.27.812.2.027 - APOIO ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE FUTEBOL PERCENTAGEM 24,28 35.480,50
08.27.812 2.193 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTES PERCENTAGEM 26,25 573.208,00
608.688,50
ESTADO DO TOCANTINS
Casa DA
CONFUSÃO
EA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 08 - SECRET.MUL.DE JUVENTUDE, ESPORTE E LASER
PAG: 0045
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
PROGRAMA | OBJETIVO
1346 ESPORTE E LAZER ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
08.27.812.2.223 - PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE Porcentagem
32,26
114.400,00
TOTAL DA UNIDADE
1D2222)222)2)792I9)2222222292)222)272222)3I22D7)77I27)I3DDDDIDOIZ
114.400,00
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 0046
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
2292592995
ÓRGÃO...: 09 - SECRETARIA MUL. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
A orocraMa OBJETIVO
” ,
D668 EXTENSÃO E COOPERATIVISMO RURAL EXTENSÃO E COOPERATIVISMO RURAL
a FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
(8 $5205051.142 - CONST. DE UNIDADE PRODUTIVA PERCENTAGEM 50,00 11.000,00
45.20.606.1.149 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA PERCENTAGEM 50,00 151.960,00
(9) 45,20.606.1.153 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO PERCENTAGEM 50,00 44.000,00
PERCENTAGEM 71,18 292.267,00
a 45.20.606.2.213 - APOIO AO MICRO E PEQUENO PRODUTOR
TOTAL DA UNIDADE
499.227,00
a
La]
12322229229229929222329292929322)92929329)992995
ESTADO DO TOCANTINS PAG: o
LAGIDA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
Y
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 09 - SECRETARIA MUL. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
PROGRAMA OBJETIVO
0669 PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
FUNÇÃO!SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
45.20.605.1.131 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO PERCENTAGEM 50,00 84.140,56
45 20.605.2.030 - MANUTENÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DA PERCENTAGEM 50,00 28.444,00
| 45.20.605.2.136 - APOIO A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA PERCENTAGEM 76.26 195.000,00
45.20.605.2.176 - MANUTENÇÃO DA FEIRA PERCENTAGEM 50,00 9.900.00
45.20.605.2.220 - APOIO A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO PERCENTAGEM 50.00 77.000,00
TOTAL DA UNIDADE 372.484,56
PD535)2I7779222I2)79322)2)2I27F242)II2IZDITIDIDDIDDDDDDDA DDD RS
ESTADO DO TOCANTINS PAG 004
LAGOA La LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
o CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 09 - SECRETARIA MUL. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
PROGRAMA OBJETIVO
1316 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
METAS FINANCEIRAS
513.489,50
513.489,50
METAS FÍSICAS
55,48
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
45.20.122.2.234 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
TOTAL DA UNIDADE
FREE RERRRRRRRRRRDRPRRRRRRRRRERRRERREAARRR,
E)
LAIOA DA
CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PAG: 9049
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 09 - SECRETARIA MUL. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
|
PROGRAMA
| OBJETIVO
1330 ERRADICAÇÃO E CONTROLE DE ENFERMIDADES
ERRADICAÇÃO E CONTROLE DE ENFERMIDADES
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
| METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
RR RERRRRRRARA
1229292222 929299322229222292925922932329229929577535
45.20.604.2.175 - DEFESA E VIGILÂNCIA SANITARIA ANIMAL PERCENTAGEM 50,00 7.700,00
TOTAL DA UNIDADE 7.700,00
2292299229 9:
E)
Laisa DA
CONFUSÃO
a!
ESTADO DO TOCANTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA
0493 ASSISTÊNCIA AQ POVO INDÍGENA
| OBJETIVO
ASSISTÊNCIA AO POVO INDÍGENA
PAG: 0050
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
PRPRRRERRRRRRPRRRRRERRRRRRRRRRERRERRERRERRE,
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO
15.08.244.2.090 - PROGRAMA DE APOJO E ASSISTÊNCIA AO
TOTAL DA UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
34.650,00
34.650,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0051
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
EA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA | OBJETIVO
1316 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA ] METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
15.04.123.2 152 - MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUL DE PERCENTAGEM 24,28 157.141,60
15.08.122.2.141 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO PERCENTAGEM 24,58 747.831,80
15.16.482.1.109 - MORAR MELHOR PERCENTAGEM 5,32 160.000,00
15.16.482.1.154 - MINHA CASA MINHA VIDA URBANO Porcentagem 34,38 220.000,00
15.18.482.1.155 - MINHA CASA MINHA VIDA RURAL Porcentagem 34,38 220.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.504.973,40
ERRA RE RRERRRRRRRRRRRRRRREPERRRRRERRRRRRRRERRRAR)
2
ESTADO DO TOCANTINS
LAGIA GA
CONFUSÃO
LEI DE DIRETRI
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: 0052
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
IZES ORÇAMENTÁRIAS
ÓRGÃO... 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA | OBJETIVO
1318 GESTAO E EXE.DE POLITICAS PUBLICAS DE AS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMAIAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
GESTAO E EXE.DE POLITICAS PUBLICAS DE ASISTENCIA SOCIAL
—
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
DD292229229229297922222929222229239)29292929992929929D992)72I2275D5795
15.08.241.2.143 - VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL PERCENTAGEM 11,90 10.927,00
15.08.241,2.144 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA PERCENTAGEM 41,86 90.128,00
15.08.242.2.145 - ATENÇÃO SOCIAL A PESSOAS COM PERCENTAGEM 24,28 15.158,00
15.08.243.1.105 - CONST.DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR PERCENTAGEM 17,24 90.800,00
15.08.243.2.146 - FIA-FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PERCENTAGEM 15,90 71.866,80
15.08.243 2.147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PERCENTAGEM 24,81 282.267,60
15.14.421.1.143 - CONSTRUÇÃO DA CASA DE VELÓRIO PERCENTAGEM 59,78 76.500,00
15.14 .422.2.150 - MANUTENÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, PERCENTAGEM 24,28 3.564,00
641.211,40
TOTAL DA UNIDADE
a Re:
ce + quam CINTO PAG: 0053
a ESTADO DO TOCANTINS '
Le) LasoA pá LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
a
a
Les) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(ai) DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
La)
a ÓRGÃO... 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA OBJETIVO
o
Da) 1319 PROMOÇÃO DE APRIMORAMENTO DE GESTÃO SUAS PROMOÇÃO DE APRIMORAMENTO DE GESTÃO SUAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMAI/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
15.08.244.1.106 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO PREDIO DO PERCENTAGEM 22,83 110.000,00
15.08.244.1.107 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO CREAS PERCENTAGEM 21,06 99.200,00
15.08.244.2.142 - FORTALECIMENT.DE CONTROLE SOCIAL- PERCENTAGEM 38,30 31.029,20
15.08.244.2.151 - EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS-IGD-SUAS | PERCENTAGEM 21,94 30.416,40
TOTAL DA UNIDADE 270.645,60
ERR RRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRPRRRRRRE)
E)
ESTADO DO TOCANTINS
PÁG: 0054
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA
OBJETIVO
1335 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
15.08.244.2.189 - PROMOVER SERVIDE PROTEÇÃO SOCIAL
15.08.244.2.190 - APRIMORAMENTO DO CADUNICO-BOLSA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
29,82
23,44
26.89
METAS FINANCEIRAS
465.858,60
47.062,00
42.900,00
TOTAL DA UNIDADE
1222227222) 2922)22292929)23232929)222322722929)I2272D999997979797572327D77D5
! 15.08.244.2.208 - PROM. SERV. CONVIVENC. E FORT. DE VINCUL | PERCENTAGEM
555.820,60
ESTADO DO TOCANTINS PAG 00Ss
rato Da LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
2222929599.
à | ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA OBJETIVO
PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
22925
| 1336 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
|
í
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
| 15.08.244.2.191 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECECIAL DE MEDIA | PERCENTAGEM | 23,41 429.868,00
TOTAL DA UNIDADE 429.868,00
PER EEEREERERRRPRRRPRRRRRRRRERRRRE,
J.
ESTADO DO TOCANTINS
PAG: 0056
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PERRRRRRRRRRPRRRRRERRRRRRRRPRFRRRRRRERERRRRRRENERR,
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA OBJETIVO
1348 ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
15.08.244.2.210 - REALIZAÇÃO CASAMENTO COMUNITARIO | PERCENTAGEM 24,28 25.300,00
TOTAL DA UNIDADE | | 25.300,00
PD2D2222)I32222292229929929292)32929292222732D2229I92292927932222935
LAGUA DA
CONHUSÃO
EM
PROGRAMA
1316 APOIO ADMINISTRATIVO
ESTADO DO FOCANTINS
PÁG: 0057
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
OBJETIVO
APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO
TOTAL DA UNIDADE
13.04.122.2.168 - MANUT. DA SECRET. MUNICIPAL DE TURISMO.
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
412.352,00
412.352,00
ESTADO DO TOCANTINS
CONFUSÃO
2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PAG: 0058
LAGOA PA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ORGÃO...: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA | OBJETIVO
1327 TURISMO SUSTENTAVEL TURISMO SUSTENTAVEL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
13.23.695.1.097 - CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA ENTRADA PERCENTAGEM 17,87 68.800,00
13.23.695.1.127 - CONSTRUÇÃO DO CAIS PERCENTAGEM 24,28 35.640,00
13.23.695.1.128 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO PERCENTAGEM 10.02 21.292,00
13.23.695.1.129 - REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA PERCENTAGEM 18,78 110.000,00
13.23.695.2.169 - MANUT.DE EVENTOS E APOIO AO TURISMO | PERCENTAGEM 20.59 318.100,00
TOTAL DA UNIDADE 553.832,00
TOTAL GERAL
PREFEITO MUNIGIPAL
V00000000009000000090000909000090000000000909909009009
ADIMILTON DE SOUZ
599.585.371-68
SEC. PLANEJAMENTO
Mm PAG: 000t
» PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
La) LaGua Ra
conrusA: ' LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
AN Ç
»
[a] LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
|) DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Le -
a ÓRGÃO... 01 - CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
| UNIDADE...: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Lo) FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
a 01.031.0001.1.003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA 42.15 PERCENTAGEM 150.000,00
01.031.0001.2,.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 24,62 PERCENTAGEM 1.703.000.00
TOTAL DA UNIDADE 1.853.000,00
E
LAGUA DA
“ QNFUSÃO
Ed
22292929D25
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PÁG: 002
LE! DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 02 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE....: 08 - SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
d FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
(4) 12.122.0403.1.012 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA REPRESENTAÇÃO
12.122. 1316.2.163 - MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.306.0251.2.194 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12.351.0058.2.036 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DE
12.361.0403.1.024 - CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NAS ESCOLAS
12.361.0403.1.025 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
12.361.0403.1.026 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
| 12.361.0403.1.120 - AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS
12.361.0403.1.137 - CONST. DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL.
12.361.0403.2.039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-FUNDAMENTAL 60%
12.361.0403.2.040 - MNAUTENÇÃO DO FUNDEB-FUNDAMENTAL 40%
12.361.0403.2.041 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAL
12.361.0403.2.164 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0407.1.126 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLARES
12.361.1324.2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DO ENSINO
12.362.1324.2.043 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.363.1324.2.044 - APOIO E MANUTENÇÃO DO ENSINO
12.364. 1324 2.045 - BOLSA DE ESTUDO PARA ALUNOS DE BAIXA
12.364.1324 2.046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
12.365.0401.1.156 - AMPLIAÇÃO E REPARO CRECHE
12.365.0401.2.204 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL 60%
12.365.0401.2.205 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 60% PRÉ ESCOLA
12.365.0401.2.215 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 40% PRÉ ESCOLA
12.365.0401.2.216 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 40% CRECHE
| 12.365.0401.2.217 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
12.365.0401.2.218 - MANUT.DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR
12.385.0401.2.236 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL INDIGINA
12.366.1324.2.050 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E
12.366,1324 2.051 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-PEJA 60%
12.366.1324 2.052 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-PEJA 40%
12.387.1324 2.166 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
13.391.1328.2.170 - MANUT.DO PATRIMONIO HISTORICO ARTÍTICO E
13.541.1328.1.130 - CONTRUÇÃO DE BIBLIOTECA, VIDEOTECA E
13.541.1328.2,.171 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE APOIO A DIFUSÃO
j
——
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
42.04 PERCENTAGEM 134.410,00
26.35 PERCENTAGEM 1.150.223,70
23.80 PERCENTAGEM 285.880,00
50.91 PERCENTAGEM 81.692,00
23.78 PERCENTAGEM 100.000,00
30.39 PERCENTAGEM 100.000,00
10.77 PERCENTAGEM 65.000,00
26.96 PERCENTAGEM 91.160,80
24.28 PERCENTAGEM 62.251,20
24.30 PERCENTAGEM 4.510.554,80
23.48 PERCENTAGEM 2.734.163,72
40.29 PERCENTAGEM 50.000,00
26.25 PERCENTAGEM 492.629,30
29.25 PERCENTAGEM 237.600,00
31.59 PERCENTAGEM 583.797,80
24.28 PERCENTAGEM 3.564,00
24.28 PERCENTAGEM 3.564,00
24.28 PERCENTAGEM 5.940,00
24.28 PERCENTAGEM 2.970,00
50.00 PERCENTAGEM 33.000,00
25.46 PERCENTAGEM 235.389,58
37.25 PERCENTAGEM 683.746,02
24.64 PERCENTAGEM 256.141,88
41.71 PERCENTAGEM 707.148,00
30.95 PERCENTAGEM 105.356,60
24.28 PERCENTAGEM 75.356,60
50.00 PERCENTAGEM 41.800,00
24.28 PERCENTAGEM 8.316,00
24.28 PERCENTAGEM 142.560,00
24.28 PERCENTAGEM 17.380,00
18.69 PERCENTAGEM 75.430,00
24.28 PERCENTAGEM 9.504,00
24.28 PERCENTAGEM 17.820,00
24.28 PERCENTAGEM 170.918,00
ERRAR RERRRRRRRRRRARRRERRERRERAR.
TOTAL DA UNIDADE
13.275.268,00
Lad PÁG: ONUA
Le)
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
BN CONFUSÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
a
Lei) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Le) DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
La
a ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
“| UNIDADE ... 02 - GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
(8 04.122.1316.1.132 - AQUISIÇÃO DE VEICULO OFICIAL | 6.61 PERCENTAGEM 17.000,00
04.122.1316.2.003 - RECEPÇÕES, FESTIVIDADES CIVICAS E ! 18.41 PERCENTAGEM 189.934,50
“| 04.122.1316.2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | 25.50 PERCENTAGEM 913.371,43
| 04.122.1316.2.219 - COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGELHO | 24.28 PERCENTAGEM 19.987,00
TOTAL DA UNIDADE 1.140.292,93
E
PÁG: 004
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
E MA DA
a CONFUSÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
UNIDADE...: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMAIAÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.122.1316.1.160 - CONST. E REFORMA DO PREDIO DO GOVERNO 100.00 PORCENTAGEM 216.640,00
04 122 1316.2.226 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 54.62 PERCENTAGEM 1.450.272,00
06.181.1323.2.230 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA 50.77 PERCENTAGEM 459.302,00
06.181.1332.1.161 - REFORMA DOS PRÉDIOS SEGURANÇA PUBLICA 25.00 PORCENTAGEM 40.000,00
| 06.181.1332.2.231 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA 50.00 PERCENTAGEM 99.440,00
TOTAL DA UNIDADE 2.265.654,00
1992292722 92279292927322929932929299292739299292)329292929DI9299929929I99929D2)3
PAG, DONS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
W CONFUSÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
; UNIDADE...: 17 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2223229292929929995
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMAIAÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04 124 1316.2178 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA CONTROLADORIA 27.16 PERCENTAGEM 242.117,20
04.124.1316.2.179 - SERVIÇOS DE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 24.28 PERCENTAGEM 4.752,00
TOTAL DA UNIDADE 246.869,20
erre RRRRRRERRPRERRRRRRRRRRRRRERRE
PÁG: 0006
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA
CONFUSÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
UNIDADE...: 39 - SEC. DE PLANEJ. E DESENV. ECONÔMICO
METAS FÍSICAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO METAS FINANCEIRAS
PeRRRERRRRERRRRERRRRRRRRFRPRPRERRRERR)
22929329293299939
04.121.1316.2.172 - MANUT. SEC. DE PLANEJ. DESENV. ECONÔMICO 24.28 PERCENTAGEM 367.752,00
04.121.1329.2.173 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA 24.28 PERCENTAGEM 29.700,00
) j 04.121.1331.2.026 - IMPLANTAR, MANTER, APOIAR, INCENTIVAR O 24.28 PERCENTAGEM 33.000,00
“| TOTAL DA UNIDADE 430.452,00
PER ERRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRARANRRRRERRR,
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
LAGOA DA,
CONFUSÃO
EA
PAG: 0007
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
TOTAL DA UNIDADE
[ ORGÃO... 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
UNIDADE... 42 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
02.092 1343,2.227 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 4211 PERCENTAGEM 200.000,00
04.122 1316.2181 - CONTRIBUIÇÕES A ATM E A CNM 50.00 PERCENTAGEM 59.400,00
04.123.1316.1.182 - REFORMA DOS POSTOS FISCAIS 25.00 PORCENTAGEM 40.000,00
04.123.1316.2.186 - MANUT.DA COLETORIA MUN.E POSTOS FISCAIS 60.71 PERCENTAGEM 938.974.00
04 123.1318.2.227 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 47.93 PERCENTAGEM 802.727,48
41.331.1310.2.182 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP 50.00 PERCENTAGEM 220.000,00
28.843.1333.9.001 - PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS 50.00 PERCENTAGEM 12.188,00
2.271.289,48
LAGUA DA
CONFUSÃO
EA
232229)939999
PAG 0008
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
UNIDADE...: 43 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDIGENA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!/PROGRAMA/AÇÃO
(| 13.391.1328.2.235 - APOIO CULTURAL INDIGINA
n/ 14.423.0493.1.158 - CONST. DE GALPÃO COMUNITÁRIO INDÍGENA
14.423.0493.2 228 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS
14.423.0493 2.229 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
100.00 PORCENTAGEM 193.000,00
100.00 PORCENTAGEM 20.307,00
50.00 PERCENTAGEM 29.150,00
63.64 PERCENTAGEM 414.200,00
TOTAL DA UNIDADE
PEERERRRRERERRRRRRRPRRRRERRRRRRERRRRE)
656.657,00
PRPRRRRRRRRRRPRRRRRRRPORREDERRERERRRRRERRERERRRRRRERR,
PAG: 0009
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
LESOA DA
q CONFUSÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO... 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
UNIDADE....: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
99.999.1342.2.110 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 24.28 PERCENTAGEM | 37.422,00
TOTAL DA UNIDADE 37.422,00
ERR RERERREDERRROERRSERRRRPRRRRERRRRRRRRRRRRRRR)
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA EA
CONFUSA
SN
PÃG: Guta
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
UNIDADE...: 48 - SECRETARIA MUN, DE INFRA-ESTRUTURA E DESENV. URBANO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
TOTAL DA UNIDADE
04,122.1316.2.212 - MANUT. SECRETARIA MUL. DESENV, URBANO 25.00 PORCENTAGEM 1.193.658,00
15.122.1321 2.070 - MANUTENÇÃO DO CEMITERIO PÚBLICO 25.00 PORCENTAGEM 11.286,00
15.451.0501.1.099 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS 25.00 PORCENTAGEM 253.460,00
15.451.1316.2.156 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DE 25.00 PORCENTAGEM 9.734,79
15.451.1320.1.053 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANTEIROS E 25.00 PORCENTAGEM 59.400,00
15.451.1320.1.055 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS 25.00 PORCENTAGEM 60.000,00
15.451.1320.1.110 - CONST.DE OBRAS DE DRENAGEM 25.00 PORCENTAGEM 5.940,00
15.452.0507.2.072 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 25.00 PORCENTAGEM 18.304,00
25.752 0506. 1.059 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO REDE ILUM PUBLICA 25.00 PORCENTAGEM 35.640,00
25.752.0506.2.074 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25.00 PORCENTAGEM 934.408,80
26.451.1202.1.060 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PESADAS 25.00 PORCENTAGEM 236.320,00
26.782.0710.1.111 - ABERTURA DE ESTRADAS VINCINAIS 25.00 PORCENTAGEM 130.900,00
26.782.0710.1.112 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E 25.00 PORCENTAGEM 68.200,00
26.782.0710.1.119 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 25.00 PORCENTAGEM 823.600,00
26.782.0710.1.157 - RECAPEAMENTO ASFALTICO 25.00 PORCENTAGEM 220.000,00
26.782.0710.2.154 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VINCINAIS E VIAS 25.00 PORCENTAGEM 352.310,40
26.782.0710.2.203 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE 25.00 PORCENTAGEM 120.100,00
26.782.1202.2.077 - MANUTENÇÃO DO DMER 25.00 PORCENTAGEM 29.304,00
26.782.1316.2.155 - MANUTENÇÃO DA RODOVIARIA MUNICIPAL 25.00 PORCENTAGEM 31.017,80
4.593.583,79
1999922922 2929D)I7272DD229227)7)IID);DDIDDDIIDVDIDITDIDITZIVDIITITI IL
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA
CONFUSÃO
Ed
PÁG. 00H
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
| ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUL. DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
UNIDADE...: 32 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO!SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
10.122.1316.2.120 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1334.1.092 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
10.301.1334.2.028 - MANUTENÇAMANUTENÇÃO DO PROG, SAÚDE DO
10.301.1334.2.111 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES
10.301.1334.2.114 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA SAUDE DA
10.301.1334.2.198 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAUDE
10.301.1334.2.200 - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
10.301.1334.2.201 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO
10.301.1334.2.202 - MANUTENÇÃO DA REDE CEGONHA
10.301.1338.2.133 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
10.301.1339.2.195 - MANUT.DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - SB
10.301.1341.2.197 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ATENÇÃO BASICA-
140.302.1334.1.076 - AMPLIAÇÃO E REFORMA HOSPITAL MUL
10.302.1334.1.125 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
10.302.1334.1.138 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA.
10.302.1334.2.102 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE PEQUENO
10.302.1340.2.496 - APLICAÇÃO DO TETO FINANC AMB.E HOSP.-MAC
10.304.1334.2.113 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305.1334.2.106 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
TOTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
25.02 PERCENTAGEM 1.102.692,20
22.94 PERCENTAGEM 200.000,00
24.28 PERCENTAGEM 11.550,00
23.62 PERCENTAGEM 487.888,00
21.13 PERCENTAGEM 890.969,00
24.28 PERCENTAGEM 174.680,00
19.02 PERCENTAGEM 35.193,60
35.18 PERCENTAGEM 99.600,00
24.28 PERCENTAGEM 3.656,40
23.17 PERCENTAGEM 77.600,00
56.23 PERCENTAGEM 237.164,00
28.14 PERCENTAGEM 110.299,00
16.31 PERCENTAGEM 200.000,00
24.28 PERCENTAGEM 165.000,00
23.54 PERCENTAGEM 151.994,80
25.52 PERCENTAGEM 2.889.482,00
21.92 PERCENTAGEM 324.412,00
45.43 PERCENTAGEM 100.996,00
26.13 PERCENTAGEM 213.732,00
7.476.909,00
y PÁG GIZ
” PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
Lo) LASUA DA
contusão LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
» W Ç
R
» LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
» DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
»
A! ÓRGÃO...: 08 - INST. DE PREVIDENCIA PROPRIA DE LAGOA |
á [ UNIDADE....: 05 - INST.DE PREVIDENCIA PROPRIA DE LAGOA DA CONFUSÃO |
R| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO [ METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS |
» | 04.122.1315.2.224 - APOIO ADMINISTRATIVO 31.15 Porcentagem 17.380,00
| 08.272 1315.2.225 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 31.15 Porcentagem 302.500,00
| TOTAL DA UNIDADE 319.880,00
PRRREOOERERERRRPRRARRRARERRRRRRRRARRRRR)
1922392292 I2922929292222223I22)22I2929972922277727I77373)II)DIDDI DA
PAG. 0613
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
LAGOA LA.
W CONFUSÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO... 06 - INST. DE PREVIDENCIA PROPRIA DE LAGOA
UNIDADE...: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
99 999.9999.9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.00 PERCENTAGEM 900.120,00
TOTAL DA UNIDADE 900.120,00
D)JIII)II2I)II)IIDITVIT)TVIDITITTITDDIDIDITISDIDITIIDITSDTDTIED DD 4
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA GA
CONFUSA
PÁG: nOt4
LE) DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 07 - SEC MUL DE MEIO AMB. E RECURSOS HÍDRICOS
UNIDADE....: 44 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
FUNÇÃO!SUBFUNÇÃO!PROGRAMAIAÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.123.1316.2.237 - MANUT. SEC. DE MEIO AMB. E RECUR. HIDRIC 25.00 PORCENTAGEM 501.768,00
17.512.0611.1.118 - CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITARIO 50.00 PERCENTAGEM 59.400,00
17.512.1009.1.114 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE 50.00 PERCENTAGEM 118.800,00
I 47.512.1322.1.115 - CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITARIOS 50.00 PERCENTAGEM 35.640,00
17.512.1322.1.117 - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTEZIANOS 50.00 PERCENTAGEM 17.820,00
17.512.1322.1.151 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS 50.00 PERCENTAGEM 22.000,00
18.182.0125.2.233 - APOIO A DEFESA CIVIL 50.00 PERCENTAGEM 16.500,00
18.541.1009.1.140 - REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE. 73.17 PERCENTAGEM 60.000,00
18.541.1009.2.157 - MANUTENÇÃO DOS SERV.DE LIMPEZA PUBLICA 64.48 PERCENTAGEM 603.686,00
18.541.1009.2.161 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE 50.00 PERCENTAGEM 80.520,00
18.541.1009.2.206 - MANUT. E CONSERV. DO BOSQUE MUNICIPAL 50.00 PERCENTAGEM 30.800,00
18.541.1009.2.232 - MANUTENÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO 30.33 PERCENTAGEM 30.840,00
TOTAL DA UNIDADE 1.577.778,00
LINDA
DIII2III)IJIII)DDITDIITT)ITITITDVIDITDIDITITDTIDTIITITITTIDTITDI DA
PÃG OS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
Lagga DA
W cONrusÃo LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO... 08 - SECRET.MUL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LASER
UNIDADE...: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LASER
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
27.811.0721.1.042 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL 21.45 PERCENTAGEM 68.200,00
27.811.0721.1.122 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCYTE 18.71 PERCENTAGEM 73.800,00
27.811.0721.1.124 - CONSTRUÇÃO DA VILA OLIMPICA 24.28 PERCENTAGEM 94.121,50
27.811.0721.1.136 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL 24.28 PERCENTAGEM 59.400,00
27.811.0721.1.146 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA 30.36 PERCENTAGEM 44.880,00
27.811.0721.1.148 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA PARA MELHOR 24.28 PERCENTAGEM 11.000,00
| 27.811.0721.1.159 - REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS 100.00 PORCENTAGEM 68.800,00
27.811.1325.2.207 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO DE RENDIMENTO 25.79 PERCENTAGEM 38.640,00
27.812 1325.2167 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO COMUNITÁRIO 26.88 PERCENTAGEM 31.324,00
27.812. 1325 2.222 - MANUTENÇÃO DESPORTO INDÍGENA 31.25 Porcentagem 84.000,00
27.812.1337.2.027 - APOIO ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE FUTEBOL 24.28 PERCENTAGEM 35.480,50
27.812.1337.2.193 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTES 26.25 PERCENTAGEM 573.208,00
27.812.1346.2.223 - PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE PELC 32.26 Porcentagem 114.400,00
TOTAL DA UNIDADE 1.297.254,00
CASO DA
CONFUSÃO
EA
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
PAG: 0014
LEi DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 09 - SECRETARIA MUL. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
UNIDADE....: 45 - SECRETARIA MUL. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
1292292292 292922929229D229)99299222929292292929299929292929929999399
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
20.122.1316.2.234 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 55.48 PERCENTAGEM 513.489,50
20.604.1330 2.175 - DEFESA E VIGILANCIA SANITARIA ANIMAL 50.00 PERCENTAGEM 7.700.00
20.605.0669.1.131 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 50.00 PERCENTAGEM 64.140,56
20.605.0669.2.030 - MANUTENÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DA 50.00 PERCENTAGEM 28.444,00
20.605.0669.2.136 - APOIO A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA 76.26 PERCENTAGEM 195.000,00
20.605.0669.2.176 - MANUTENÇÃO DA FEIRA 50.00 PERCENTAGEM 9.900,00
20.605.0669.2.220 - APOIO A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO 50.00 PERCENTAGEM 77.000,00
| 20.606.0668.1.142 - CONST. DE UNIDADE PRODUTIVA COMUNITÁRIA 50.00 PERCENTAGEM 11.000,00
20.606.0668.1.149 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA 50.00 PERCENTAGEM 151.960,00
20.606.0668.1.153 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO 50.00 PERCENTAGEM 44.000,00
20.606.0668.2.213 - APOIO AO MICRO E PEQUENO PRODUTOR RURAL 71.18 PERCENTAGEM 292.267,00
TOTAL DA UNIDADE 1.392.901,06
DII2I2D72922292I27I27)72DI299I9I2I2IDDI2I2IIIDIDDIDIDIDIIIDDIIIII
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PÁG: 0917
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
LAGOA DA
q CONFUSÃO
ÓRGÃO... 10 - FUNDO MUL, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
UNIDADE...: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
04.423.1316.2.152 - MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUL DE HABITAÇÃO
08.122.1316.2.141 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
08.241,1318.2.143 - VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL
08.241.1318.2.144 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO
08.242.1318.2.145 - ATENÇÃO SOCIAL A PESSOAS COM DEFICIENCIA
08.243.1318.1.105 - CONST.DO PREDIO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.1318.2.146 - FIA-FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
08.243.1318.2.147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.244.0493.2.090 - PROGRAMA DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO
08.244.1319.1.106 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO PREDIO DO CRAS
08.244.1319.1.107 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO CREAS
08.244.1319.2.142 - FORTALECIMENT.DE CONTROLE SOCIAL-
08.244 1319.2.151 - EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS-IGD-SUAS
08.244,1335.2.189 - PROMOVER SERVIDE PROTEÇÃO SOCIAL
08.244.1335.2.190 - APRIMORAMENTO DO CADUNICO-BOLSA FAMILIA
08.244.1335.2.208 - PROM. SERV. CONVIVENC. E FORT. DE VINCUL
08.244. 1336.2.191 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECECIAL DE MEDIA
08.244.1345.2.210 - REALIZAÇÃO CASAMENTO COMUNITARIO
14.421.1318.1.143 - CONSTRUÇÃO DA CASA DE VELÓRIO
14.422 1318.2.150 - MANUTENÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS,
16.482.1316.1.109 - MORAR MELHOR
16.482. 1318.1.154 - MINHA CASA MINHA VIDA URBANO
16.482.1316.1.155 - MINHA CASA MINHA VIDA RURAL
TOTAL DA UNIDADE
LIOTALDAUNIDADE || 1 NON O
|
24.28 PERCENTAGEM 157.141,60
24 58 PERCENTAGEM 747.831,80
11.90 PERCENTAGEM 10.927,00
41.86 PERCENTAGEM 90.128,00
24.28 PERCENTAGEM 15.158,00
17.24 PERCENTAGEM 90.800,00
15.90 PERCENTAGEM 71.866.80
24.81 PERCENTAGEM 282.267,60
24.28 PERCENTAGEM 34.650.00
22.83 PERCENTAGEM 110.000,00
21.06 PERCENTAGEM 99.200,00
38.30 PERCENTAGEM 31.029,20
21.94 PERCENTAGEM 30.416,40
29.62 PERCENTAGEM 465.858,60
23.44 PERCENTAGEM 47.062,00
25.89 PERCENTAGEM 42.900,00
23.41 PERCENTAGEM 429.868.00
24.28 PERCENTAGEM 25.300,00
59.78 PERCENTAGEM 76.500,00
24.28 PERCENTAGEM 3.564,00
5.32 PERCENTAGEM 160.000,00
34.38 Porcentagem 220.000,00
34.38 Porcentagem 220.000,00
3.462.469,00
PAG: 0018
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE....: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.122.1316.2.168 - MANUT. DA SECRET. MUNICIPAL DE TURISMO 27.61 PERCENTAGEM 412.352,00
23.695.1327.1.097 - CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA ENTRADA 17.67 PERCENTAGEM 68.800,00
23.695.1327.1.127 - CONSTRUÇÃO DO CAIS 24.28 PERCENTAGEM 35.640,00
23.695.1327.1.128 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO 10.02 PERCENTAGEM 21.292,00
23.695 1327 1.129 - REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA 18.78 PERCENTAGEM 110.000,00
23.695. 1327.2.169 - MANUT.DE EVENTOS E APOIO AO TURISMO 20.59 PERCENTAGEM 318.100,00
TOTAL DA UNIDADE 966.184,00
TOTAL GERAL 44.163.979,46
ADIMILTON
059.073.061-49 599.585.371-68
PREFEITO MUNICIPAL SEC. PLANEJAMENTO
10000000000000000000000000000000000000000009000090(
OLNTIAVEINVIA DAS
SP ILE SES 66S Ad)
INSINORTIIA VZNOS AQ NOLTUAICV
aLocne El peier ga
o
roeaun OUMBNOS
801 HoH o IBC OVSLNOS VA VODV TAG NON VANLTIHA PPSESUOLSAY APPA) EPI PoneuNOju| gosta eutaisiS Diu
-
(A-AD=(14) ddd SEP Oppes op opeduy
(A) ddd 40d supra seiguag sesodsag
(AI) dad 9P SEPUIADE SELIgUILA SEDIA
epinbry epepiosuo
epepiosuo ) eq
qeummos opespnsay
00sTo- siroor [os oco 9ol- SOTO 901- roroo- sIpOO: | 88'Tro IO1- estro I01- rorTo- siroo- | 00'TTOB6- OD'TTO 86- CD = CD) OBRA Opens
Los CtLI |98LSSL | oo'Esesshur On'rse ssh Lh 9L8S'LOL | 98LS'SI | TILHIOC9'SP TU LH oro st 9LSS LO! | 98LS'81 [9H IhI'Ses er rir Sis Er (HD setpuag sesadsag
LLTOTIL | 600081 | 6109LL9L LF 61'09L L9L LF 8S6T801 | 600081 | ro'gEs 0r6sy poses Oro sh 8S6T'80L | 600/81 | 9F6L6 L9T'PY 9P'6L6 19] th 104 sesadsag
Hot | ILes'st IpTer ore cr trTer obrLh Tere'LOL | ILES'SL | po'poT ses st POPOT RES sh TLHE'LOL | LESS [|9W6LI LLLty Vol LLLry (O setiguta SE30M
LLTWTIA | 600/81 | 6109LL9L LH 6V09L L9L LF BS6T'80L | 60081 | ro'ges 0r6 sk ro'ges 0€6'Sh 8S6T 801 | 600281 | 96L6 EO ph 9r6Lo tor ph RIO. SENA
TOA % Hd % [AINVISNOS HO TVA SINTHHOS BO IVA | DA | Ad % [AUNVISNOD HO IVA, HO AOTVA | TOA % | Ud% [A NOS AO IVA TINTIHOSD HOTVA
OVIVIUIDASA
Tui [rálra (Iráird
sa (o Sp UR PT) | OMNENSUOMOÇ + JINV
oco
SIVANV SVLAM
SIVOSIA SVLIA TA OXANV
SVRIVINTIAVÍÕÃO SAZRLLRHA AA AT
OysSnaNOS -
va vos
OVSNANOS VA VODVTAQ NDA VINHAM
100 :DVd SNLLNVIOL OC OQV ISA
1800000000 0000000000000000000000000000000000000000(1
OLNTINVEANV Id DAS R TVdIDINDIA OLARIA
BO-ILE SS 668 dO 6190 €LO'6SO Ad)
INSIAORTTIN VZNOS JC NOLTUNIAV
vos sn
un SO
RAR VIMOS |
6€91 BOM LOTA NTE ERC OVSIANOS VA VODVTTAC NA VALA RIA PaesuOdSay Apepiury EPI EIELIO U] gosta uuDIsIS 04
0000'0 00000 00000 00000 epinbry epepiosuo) epi
00000 0000'0 00000 0000'0 EPEPIOSUO)) EIQUA EPIC
0000'0 0000'0 0000'0 00000 JENIION OPEJNSIA
T+800 IG ETELS SLIOT 0000'0 I6'COE SEL 60981 00086089 (=D) = (110) 0gUad Opens
L6LVO- Opte asrt- IST968 0000'0 tL'E6rLOL'TE ESOS OL UT 6ISSSTLE (ID setsgunag sesadsaq
ISTO IL I6H TOS 90h06 00000 6HL06 S60 EE T8TL'EO! T66F 86 LE top sesadsag
091 00- SS TOO TOP t- 9TH9 16 00000 S9' LOL SES EE T699 COI DT66L9EGLE (CD setaguati SEMA
S9LH0- SSIO9 Tr 9916 00000 S9LOL'SES EE T8TL eo 0T'66€ 8S6 LE [EO SENDA
Yo HO IVA
OVÍVINVA TODA % did % SIOTINA SVAVZrIvas MA TOA % | SIOTINA SVISIATA SVIIIA OVIVILIDASA
sa (postou “TS Co UR AND) TOA
fráira
HOMILNV ODIDAAIXA 0d SIVISIA SVLIM SVA OLNTINRIdIANO OA OVÍVITVAYV
SIVISIA SV.LIIA JA OXANV
SVIIVINTIAVÕÃO SAZRILTAIA AQ [AT
OVSNANOD VA VODV TIA NDA VANIA O SO
100:DVd SNILNVIOL 0d OQVISA
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
AMF. Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, 82º, inciso II)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
PÁG: 001
R$ milhares
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPEGIBIGAÇÃO 2017 2018 Yo 2019 % 2020 Yo 2021 % 2022 Yo
Receita Total 32 009 369,67 37 958.399,20 18,59 41157 953,86 843 44 163 979,46 730 45 930 538,64 4,00 47767 760,19 4,00
Recestas Primanas (1) 31.989 369,67 37 936 799,20 18,59 40777 877.86 7,49 43777 119,46 736 45 528 204,24 4,00 47.349 33241 4,00
Despesa Total 32009 369,67 37 958 399,20 18.59 41 157951,86 843 44 163 979,46 7% 45 930 538,64 4,00 47.707 760,19 4,00
Despesas Primarias (Hj M 898 369,67 37255 819,20 16.80 40869 115.86 9,70 43875 141,46 736 45 630 147,12 4,00 47455. 383,00 4.00
Resultado Primario (1 - 1y 91.000,00 680 980,00 648,3 «91 238,00] «134 «98 022.00 74 -101 942,88 4,00 106.020,59
Resultado Nominal 0.00 0,00] 4000 0.00) -100,0 0,00] -100,0 0,00) -100,0 0.00
Divida Publica Consolidada 0,00 0,00) -100,0 0,00] -100,0 0,00] -100,0 0,00] -100,0 0,00
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00] -100,0 Eid] -100,0 0,00] -100,0 0,00] -100,0 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ç 2017 2018 Y% 2019 Yo 2020 T 202 1 Yo 2022 Yo
Receita Total 32009 369,67 37958 399,20 18.59 41 157953.86 s43 44 163 979,46 45 930 838,64 4,00 47,767. 760,19 4,00
Receitas Primarias (1) 31989 369,67 37 936 799, 18,59 40 777 877.86 749 43777 11946 45 528 204,24 4,00 4734933241 4,00
Despesa Total 32009.369,67 37958 399,20 18,59 41.157953,86 84 44 163 979,46 45930 538,64 4,00 47767 760,19 4,00
Despesas Primarias (IH) 31 898 369,67 37 255 819,20 16,80 40.869 [15.86 970 43875 41,46 730 45630 137,12 4,00 47.458 383,00 4,00
Resultado Primanio (1 - 91.000,00 680 980,00 6483 «91 238,00] «113,4 -98 022,00 744 -101 942,88 4.00 -106 020,59 4,00
Resultado Nominal 0,00 0.00) -100,0 0,00] -100,0 0,00] -100,0 0.00) -100,0 0,00) -100,0
Divida Publica Consolidada 0,00 0.00] -100,0 0,90] -100,0 0,00) 100,0 0,00) -100,0 0,00] «100,0
Divida Con: Liquida 0,00 0,00] -100,0 0,004 «100,0 0,00) -100,0 0,00) 100,0 0,00] -100,0
Fonte: Sistema Megasoft Informática Ltda Unidade Responsável: PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO Data: 12/11/2019 hora: 16:40
) pa RE
CPF: 059.073.061-49
ALVES MOREIRA
Tomtenas
PREFEITO MUNICIPAL *
UZA'MILHOMEM
CPF: 599.585.371-68
SEC, PLANEJAMENTO
o Mun!
o -
cipal dv
Fina
ço
SO 260/2018
PAG: 0001
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 82º inciso III)
Patrimônio/Capital 8.126.089,11 100,00 7.635.026,23 100,00 6.876.918,19 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 8.126.089,11 100,00 7.635.026,23 100,00 6.876.918,19 100,00
E PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LIQUIDO DO RPPS | 2018 | 2017 [o vr | %w | ne |
9000000000 0000000
La) Patrimônio/Capital
La) |Resultado Acumulado 0.00 0,00 0,00
O frota 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
[) Fonte: Sistema Megasoft Informática Ltda. Unidade Responsável PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO Data: 12/11/2019 hora: 16:41
CPF: 599.585.371-68
PREFEITO MUNICIPAL SEC. PLANEJAMENTO
100000000000000000000000000
RAAZDAZAZAADLALZADZAAZAAZAXZADTADZALADZAIZADNADZADZAAADADANAS
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 001
N conrúsAS PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso III) R$
RECEITAS REALIZADAS 2018 2017 2016
RECEITAS DE CAPITAL (l)
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangiveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0.00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2018 2017 2016
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) |
DESPESAS DE CAPITAL 1.319.113,16 2.436.977,35 1.614.557,20
Investimentos 1.080.278,32 1.357.323,90 1.496.517,83
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 238.834,84 1.079.653,45 118.039,37
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência Social
TOTAL 1.319.113,16 2.436.977,35 1.614.557,20
SALDO FINANCEIRO 2018 2017 2016
VALOR (Ill) -1.319.113,16 -2.436.977,35 -1.614.557,20
Fonte: Sistema Megasoft Informática Ltda. Unidade Responsável PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO Data: 12/11/2019 hora 1543
N
059.073.061-49
PREFEITO MUNICIPAL
ADIMILTON DE SOUZA MILHOMEM
599.585.371-68
SEC. PLANEJAMENTO
) = (!) Sdda QIAIUA SVLIZOIN SVA TVLOL
vLI3934 VA SIÇÔNAIA E)
yLldvO 3a SVLIIO3A
SQJUS1I0Y SEJIGOSk SENNQ
SOSIAOS BP SEj9IOM
(BIVOLIRA SEJISSSA
SOuaur|S0:8d 9 SONAIG SP BINHSGOD Bed
JeypA IBOssod
q Ieossad
iguoned
SoÇÍNQUIVOZ 9P SEja094j
S3LNIAHOS SVLIZDIS
(D(SVIAVINIA VÔO VULNI GIATA SVLIIDIA
vLI308 VO SIQÔNAA (6)
IeudeD ep Sejaooy senng
SOumSqIduua ap ogiezuouiy
sua ap opipualy
WYLIdvO JO SVLIIDIA
SeJuBIO SEJjO9 SIBUIBA
Sddu /d SJOR BUBIDUSpIAdIA OpdESUAdOD
SejuBsO S2)900) SENTO
SOSIAaS ap SENDA
|[RIUOUINEA Bj1300H
sagÍInquuos ap senado seno
NAIQ [2OSSOA
sopeinõas sop sagáInqujvoo ap sEjedoa
SIL NIHHOD SVLIIIIA
(0 (340-VBLNI OL39XI) Sdd - SVIHYIDNIGIAIH SVLIIDIU
SVLIIDIU
(PB, BUgR SA OSIDUS STS Cop CAT) 9 OSNENSUQUIÇ - ANY
VE SA
ráira
SIJOGIANAS JA VIDNACIATA JA OREQAA HAIDITA OC TVIAVOLYV A VALIINVNDA OVôVALIS va OYÍVITVAY
SIVISIH SVLIIA JC OXANV
SVIIVINTAVÕIO SHZIALHBIA JA 19 AS
CXPSIINOO
va vos
OVSNINOO VA VODVT AC NDA VINLIIITA
SNILNVOOL OQ OdVISA
100 :Oyd
ECCCCCCCCCCCCCCCCCCCECCECCCCCCCCECCECCECCECCCCCECECECA
Sddu 0d SOLIaHIa 3 SNIB
SddH 00 VINYINIHVÔHO VANISIN
Sdda O BIed sauody sogng
[euenty 942Q 2P eInpegos/d sosinaa
QuIBQUBUII HAHA BINJAGO S/A SOSINIaM
OUPIUAPIADIA OUBIc
Sady O esed seyody sanng
BASSO BP OBÓBUUOS BJLd SOsINDAy
SBIISQUBU! JOUNSU| EINVSGOS/A SOSINIOH
OJIBOUBUI 4 OUPId
Sd9H O/d SILHOdY SOG TVIOL
Sdd4 O vHvd SOSUNIIA JA SILHOY
o0'0 oo'o 000 GA =D = (A) ORIVIDNICIAIHA OQVLTINSIN
oo'o oo'o oD'o (A + AD = (IA) Sdda “CIAIUA SVSISIT TVIOL
o0'0 o0'0 Fo joke] teudeS ap sesodsag
000 00'0 ooo Sua) sesodssa
oc'o 000 ooo OvôvELSININOY
ooo 00'0 ooo (AXSVINYLNINVÕEO: VULNI) Sad IATE SVSIASIA
ooo voo 00'0 SEUPIDUSPIASI] SESadsag sIBUSA
ooo 00'0 Do'o SdOU /d Sddê PLIPLISpIAdId OpdBsUeduioy
vo'o o0'0 Do'o SELPDUIpIASIA SESSÁSAG SENDO
o9'0 00'0 o0'0
oo'0 000 o0'0 IO (essa
o0'0 o0'0 o0'0 VIONIOIAIAA
oo'o o0'0 o0'0 ieydeo ap sesadseg
SejuaJ0S sesadsag
OvôvEISININOV
(Ad CSHO-VALNI OL39X3) Sadi" dlAaud SVSadSIa
Svsadsaa
OPLEA 1,8, BOUIS A OSIAUI STE UV AT) 9 OATENSUOUIIO = TINY
Ococ
STHOCIANAS 4 VIDNICIANHd AA ORIdQUA JUIDAA 0d TVIAVOLY S VALTONVNA OYÍVALIS va OVÍVIVAY
SIVOSIASVLIA 4 OXINV
SVIIVINTINVÕÃO SAZRILIAIA IA IAN
Ow srta
Va VOS
OVSNINOD VA VODVTHC NDA VINLIFATA
Too -OVd SNILNV90d 0] OCVISA
CCCCCCCECCECCCCCCCCCCCCCECCECCCCECCCCCCCECCCECCCECCCCCECCA4
OLNINVIINVIA DIS TVAIDINNW OLIIIIAA
89-12€'G85 665 'JdO
IWNI3WOHTN VZNOS 3] NOLTINIAYV
daveutd + OE
Tao pediu
OHaIXI NIS 007VS “CIAIHd OAVITNSIA “QIAIHd SVSIdSId “CIA3Ud SVLIIDIA OlDIODHIXI
001 SA (e, POUCA OSIULCSTS “op UV CART) 9 OANRASUONAÇ + AIN
(raia
SAHOCIANAS SOA VIDNICIATAA AG TIATIAA OC TVRIVALY Ov5arond
SIVOSIA SVLIIA JA OXANV
SVIRIVINTIA VÔO SAZRILTAA AQ AT NS
OySnINOD
vá VON
OVSNINOD VA VODV TÃO NOIA VANLITAMRId
£00 :DVd SNLLNVIOL OQ OJVISA
€C00000000000000000000000C0000000000000000000000060(
IV dIDINDIA OMAHA
61 190'ELO 650 “Ad
VAIO SA TV
OLNHAVEINVId “DAS
B9-ILE SRS 66S dO
INHINOHTTHIA VZNOS AA NOLINATAY
ra
quiero, Pop
std a O OI
ORIVIARIA OCVILTINSTA
00'TTO'86-
9H IrI'SLS Er VRIVIADIA VSIdSAA
SOWILS PAINT 4Q OYSSIINOS -
vi (CI VC OVÍVZILHOWY -
VOIAIO VIAOS SODAVOIN -
00'SEg'B8T VIRIVIADA OVYN VSIASAA (5)
9r'6L6 ET pt AIVIOL VSAAS:
9 OL VLLL ES VRIVIARIA VLHIIA
SOWLLSTAdINA AQ OVÍVZLLHONV -
SNI AQ OVÍVNANTV -
ONA AQ OVÍVAAdO -
OUR JA OVÍVAAdO “SIV AVI JA OAVIUA OV IVON IV -
VRIVIADIA OYN VIA (5)
o9g age
9F6L6 9H | IVLOL VIDA
ozoz I OVIVIUIDASA
sa TOSPUI SS E ANT
firaira
OGAVAINTOSNOD ORIVIARIA OAVLTINSAA OA OALLVHLSNOWAM
SIVISIA SVLIM dA OXANV
SVIRIVINTIAVÓIO SAZILAIA AG AT
OYSNINOS = AS
OVSNANOD VA VODV TAG NA VANLIASRAA O vor
100:DYd SNILNVIOL OQ OQVASA
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 001
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
2020
ARF(LRF art 4º,
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
E 00 [0 [00
Dividas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
apuro nn DS RR O
nã DS RR
DR e
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
[DO Promvêncas
mm |
EE
em [| [o
Fonte: Sistema Megasoft Informática Ltda Unidade Responsável PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO Data: 12 de nov de 2019 16:46:50
MEIN
pola nO Mun
|
K =.
DR css TE A O io
NEFS LVES MOREIRA ADIMILTON DE SOUZA MILHOMEM
059.073.061-49 599.585.371-68
PREFEITO MUNICIPAL SEC. PLANEJAMENTO
100000U00090090900000000009009090900900000090990009009090909