materia nº 26/2005

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 026/2005 
"Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a utilizar as paredes 
internas do Ginásio de Esportes e do 
Alambrado do Campo de futebol". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do 
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, 
que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a utilizar as 
paredes do Ginásio de Esportes Ivo de Moura, na parte interna para 
propaganda comercial. 
Art. 2º - No Ginásio de Esporte o uso será por metro quadrado, ficando a 
Secretaria de Esporte e Lazer, incumbida de vender e receber as 
propagandas. 
Art. 3º - Os valores arrecadados serão utilizado para o esporte 
Art. 4º - No campo de futebol fixar placas ilustrativas no alambrado ao 
redor do campo .. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, 
Estado do Tocantins, aos 18 dias outubro de 2005. 
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Jtanir Roberto Zanfra 
Presidente 
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1 .1goa da Confusão - Tocantins