| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2005 |
| Date | 2005-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA LAVANDERIA PÚBLICA NO SETOR NOVO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO Estado do Tocantins AUTÓGRAFO DE LEI Nº 033/2005 "Autoriza o Poder Executivo a construir uma lavanderia pública no Setor Novo Jardim e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma lavanderia pública no setor Novo Jardim. Art. 2° - Fica por conta do Poder Executivo Municipal criar dotações orçamentárias para essas despesas. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 18 dias Dezembro de 2005. Jn~ /:;;,,ir Roberto Zanfra Presidente ,\\". Viccnll: Barbosa n" 1. 770 Cl.'.ntro Ccp 77493 - 000 Fonl! ( 63) 364 1 163 t 364-1444 I agoa da Confusão - Tlicamin,