| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2006 |
| Date | 2006-08-17 |
| Ementa | TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA LAGOA DA CONFUSÃO - ASCOM). |
| native_id | 5337 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
'- •• JJ CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO Estado do Tocantins Autógrafo de Lei n.º 004/2006. O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal SANCIONA a Seguinte LEI: "Torna entidade de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos e dá outras providências." A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica declarada de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos a Associação Cultural da Lagoa da Confusão - ASCOM. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 17 do mês de Agosto de 2006 L na-f ltanir Roberto Zanfra Presidente Av. Vicente Barbosa nº l. 770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 - 1163 / 364-1444 Lagoa da Confusão - Tocantins