| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2006 |
| Date | 2006-08-17 |
| Ementa | TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE NOSSA SENHORA DA ABADIA). |
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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO Estado do Tocantins Autógrafo de Lei n.º 005/2006. O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal SANCIONA a Seguinte LEI: "Torna entidade de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos e dá outras providências." Art. 1 º - Fica declarada de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos a Associação Cultural Nossa Senhora da Abadia. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 17 do mês de Agosto de 2006 f e :Xer10 Zanfra Presidente Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364- 1163 / 364-1444 Lagoa da Confusão - Tocantins