| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2006 |
| Date | 2006-08-17 |
| Ementa | EXTINGUE A LEI Nº 328/2002. |
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.... CÂlVIARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO Estado do Tocantins Autógrafo de Lei n.0 006/2006. "Extingue a Lei nº 328/2002 . " O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal SANCIONA a Seguinte LEI: Art. 1 º - Fica extinguida a Lei nº 328 de 25 de novembro de 2002. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência d . Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 17 do mês de Agosto de 2006 ! q, 7--/ Itanir Roberto Zanfra Presidente Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364- 1163 / 364-1444 Lagoa da Confusão - Tocantins