| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2006 |
| Date | 2006-12-18 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 402/2005, DE 16/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |
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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO Estado do Tocantins Autografo de Lei n.º 018/2006. "Altera os Anexos da Lei 402/05 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 . " O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal SANCIONA a Seguinte LEI: Art. 1º - Os anexos da Lei 402 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009, passa a vigorar com as alterações constantes dos Anexos desta Lei. Art. 2º - art. 12º - Esta lei entrará em vigor em 1 º de janeiro de 2007, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de dezembro de 2006. :,<,t, ,f 2~ Itanir Roberto Zanfra Presidente Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364- 1163 / 364-1444 Lagoa da Confusão - Tocantins