| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2007 |
| Date | 2007-06-18 |
| Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO Estado do Tocantins Autógrafo de Lei n.º 034/2007. "Declara de interesse social a eletrificação rural no Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências" O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal SANCIONA a Seguinte LEI. Art. 1° - Fica declarada de interesse social a Eletrificação Rural no Município de Lagoa da Confusão - TO Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de junho de 2007. __JJ1 <-=- (2,~ ~ ltacir Antonio Roieski Presidente A\. Vicente Barbosa nº l 770 Centro Ccp. 77493 - 000 Fone: (63) 364 - I 163 / 364-1444 Lagoa da Confusão - Tocantins