materia nº 54/2008

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Autógrafo de Lei nº 054/2008 
"Dá nome a Posto de Saúde e dá outras 
providências". 
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, FAZ SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito 
Municipal SANCIONA a Seguinte LEI. 
Art. 1º - O Posto de Saúde da Av. Elias Brás, próximo a torre de tv, terá o 
nome Unidade de Saúde Dona Ana Martins Almeida. 
Art. 2º - Torna obrigatória a pintura do nome na fachada frontal da referida 
unidade de saúde. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, 
Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2008. 
JJ ~ e, ~ ~ Itacir Antonio Roieski 
Presidente 
A\. Vicente Barbosa n" 1.770 Centro Ccp. 77493 - 000 Fone: (63) 364- 1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins