| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2008 |
| Date | 2008-04-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - CIADSETA, SETOR NOVO JARDIM). |
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CÂMARA MlJNICIPAL LAGOA DA CC)NF USÃC) bstado do Tocantms Autógrafo de Lei nº 060/2008 "DISPÕE SOBRE A DE TERRENO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS". DOAÇÃO URBANO OUTRAS O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal SANCIONA a Seguinte LEI. ART. 1º- Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, a doar terreno urbano público para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus (CIADSETA), com área total de 368,99 m2 , e denominação de lote nº 01, Quadra 1-A, Setor Novo Jardim. ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de abril de 2008. Jl ~- ltacir Antonio Roieski Presidente \ 1c nt Barbo a n 1 7 7 ( nt , ( 7 d Q I l I o l, ( ~ J 4 1 l (, ~ ,4 1444 [ .l d d..i ( l nft ao f OC 1t11