| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2008 |
| Date | 2008-06-17 |
| Ementa | TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE LAGOA DA CONFUSÃO). |
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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO Estado do Tocantins Autógrafo de Lei nº 067/2008 "Torna entidade de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos e dá outras providências". O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal SANCIONA a Seguinte LEI. Art. 1 º - Fica declarada de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos a Associação dos Idosos de Lagoa da Confusão. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de junho de 2008. JL ~ e, - •_G_ Itacir Antonio Roieski Presidente Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364-- 1163 / 364-1444 Lagoa da Confusão - Tocantins