materia nº 82/2009

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Autógrafo de Lei nº 082/2009 
"Autoriza contratar servidores 
sem concurso público por prazo 
determinado e dá outras 
providências". 
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, FAZ SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito 
Municipal SANCIONA a Seguinte LEI. 
Art. 1 º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Lagoa 
da Confusão, a contratar servidores sem concurso público, por prazo 
determinado de até 12 (doze) meses, conforme demonstrado no anexo I. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 02 de janeiro de 2009, revogando-se todas as disposições em 
contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, 
Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de março de 2009. 
oelho dos Santos 
Av. VicenteBarbosanº l.770Centro Cep. 77493-000 Fone:(63)364-1163/ 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do 'l'ocantins 
ANEXO I - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 082/2009 
RELAÇÃO DO CÓDIGO, NÍVEL, QUANTITATIVO DE CARGOS E 
VAGAS AO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL REALIZADO EM 
2008. 
Código Cargo Nível Vagas Aprovados Vaga não 
preenchida 
Assistente Social supenor 2 2 o 
Enfermeiro supenor 4 4 o 
Fisioterapeuta supenor 1 1 o 
Fonoaudiólogo supenor 1 1 o 
Médico supenor 4 1 3 
Odontólogo supenor 3 3 o 
Psicólogo supenor 1 1 o 
Professor P2 supenor 25 2 23 
Analista de op. de sistema Méd .. Téc. 2 2 o 
Téc. Em enfermagem Méd .. Téc. 4 1 3 
Téc. Em hig. Dental Méd .. Téc. 1 o 1 
Téc. Em raio X Méd .. Téc. 2 1 1 
Agente de vig. Ambiental Médio 2 2 o 
Agende de vig. Sanitária Médio 3 1 2 
Assistente administrativo Médio 7 1 6 
Assistente comunitário Médio 8 8 o 
Auxiliar de cons. Dentário Médio 1 1 o 
Auxiliar de enfermagem Médio 6 o 6 
Monitor educacional Médio 20 8 12 
Professor P 1 Médio 20 o 20 
Recepcionista Médio 7 3 4 
Agente comunitário de saúde Fund. Proc. 
Comp. seletivo 
Agente de combate a endemias Fund. 4 1 3 
Comp. 
Auxiliar de serviços de saúde Fund. 1 1 o 
Comp. 
motorista Fund. 3 3 o 
Comp. 
Auxiliar de serviços gerais Alfabetiz 30 30 o 
gari Alfabetiz 21 3 18 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 - 1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
pedreiro Alfabetiz 2 1 1 .. v1g1a Alfabetiz 10 10 o 
Motorista CNH "D" Fund. 2 ,... 
L o 
Comp. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado 
do Tocantins, aos 17 dias do mês de março de 2009. 
oelho dos Santos 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364- 1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins