| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2009 |
| Date | 2009-04-22 |
| Ementa | TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO INY BEDEDYYNANA NA ALDEIA SANTA IZABEL DO MORRO). |
| native_id | 5415 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO Estado do Tocantins Autógrafo de Lei nº 084/2009 "Torna entidade de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos e dá outras providências". O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal SANCIONA a Seguinte LEI. Art. 1 º - Fica declarada de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos a Associação INY BEDEDYYNANA, localizada na Aldeia Santa Izabel do Morro, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de abril de 2009. Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 - 1163 / 364-1444 Lagoa da Confusã.o - Tocantins