materia 91/2009 — Lagoa da Confusão (TO)

Tipo	Autógrafo de Lei
Número / Ano	91 / 2009
Date	2009-05-18
Ementa	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FUNDAÇÃO AMASS - FUNDAÇÃO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SAÚDE DA LAGOA DA CONFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 091/2009. 
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial 
para custear as despesas de criação e 
implantação da Fundação AMASS 
Fundação de Apoio ao Meio Ambiente, 
Assistência Social e à Saúde da Lagoa da 
Confusão e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, no 
uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário 
APROVOU, e o Prefeito Municipal SANCIONA a Seguinte LEI. 
Art. 1 ° - Fica o Poder Executivo autorizado a: 
§ 1 ° - Abrir crédito especial no valor de 1.601.000,00 (Um milhão e Seiscentos e Um 
Mil Reais) para atender às despesas de criação e implantação da Fundação AMASS -
Fundação de Apoio ao Meio Ambiente, Assistência Social e Saúde, criada pela Lei 
Municipal n.º 490 de 22 de Abril de 2009. 
§ 2º Transpor, remanejar ou transferir os recursos de categorias programáticas e 
despesas constantes da Lei Orçamentária do Município n.º 481/2008, de 23 de 
Dezembro de 2008, para o atendimento das disposições desta Lei. 
Art. 2° - As despesas oriundas da aplicação desta Lei Complementar correrão por 
conta de dotações próprias, consignadas no orçamento corrente, suplementadas se 
necessário .. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.4°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 18 dias do mês de maio de 2009. 
Luiz Edvaldo Coelho dos Santos 
Presidente 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364- 1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
ANEXO IDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 091/2009 
Este Autógrafo de Lei destina-se à abertura de Crédito Especial, para cnaçao da 
FUNDAÇÃO AMASS - Fundação de Apoio ao Meio Ambiente, Assistência 
Social e à Saúde, conforme relação abaixo: 
10.302.0210.1-090 
4. 4. 90. 51. 00. 00 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 
10.302.0210.1-091 
4.4.90.52.00.00 
10.302.0210.1-092 
4.4.90.51.00.00 
4.4.90.52.00.00 
Ampliação, Reforma do Hospital Municipal 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
Aquisição de Veículos para Saúde 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
18.541.1009.2-109 Manutenção do Meio Ambiente 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 
Total 
160.000,00 
15.000,00 
175.000,00 
46.000,00 
46.000,00 
110.000,00 
15.000,00 
125.000,00 
25.000,00 
115.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
160.000,00 
10.423.0493.2-11 O 
3.3.90.30.00.00 
Manutenção do Programa de Apoio a População Indígena 
3.3.90.36.00.00 
3.3.90.39.00.00 
10.301.0202.2-111 
3. l.20.13.00.00 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Total 
5.000,00 
40.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde -
PACS 
Obrigações Patronais 10.000,00 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364- 1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
3.1.90.11.00.00 
3.3.90.30.00.00 
3.3.90.36.00.00 
3.3.90.39.00.00 
Estado do Tocantins 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Total 
70.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
90.000,00 
10.305.0210.2-112 
3.1.20.13.00.00 
Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica - ECD 
3.1.90.11.00.00 
3.3.90.30.00.00 
3.3.90.36.00.00 
3.3.90.39.00.00 
4.4.90.52.00.00 
10.304.0202.2-113 
3.3.90.30.00.00 
3.3.90.36.00.00 
3.3.90.39.00.00 
Obrigações Patronais 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
Manutenção da Vigilância Sanitária 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Total 
10.302.0210.2-114 Manutenção do Programa da Saúde da Familia - PSF 
3.1.20.13.00.00 
3.1.90.11.00.00 
3.3.90.14.00.00 
3.3.90.30.00.00 
3.3.90.36.00.00 
3.3.90.39.00.00 
Obrigações Patronais 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Diárias - Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Total 
10.302.0210.2-115 Manutenção do Centro Odontológico 
3.1.20.13.00.00 
3.1.90.11.00.00 
3.3.90.14.00.00 
Obrigações Patronais 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Diárias - Civil 
2.000,00 
8.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
7.000,00 
3.000,00 
40.000,00 
4.000,00 
8.000,00 
3.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
110.000,00 
2.000,00 
170.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
1.000,00 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364- 1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
3.3.90.30.00.00 
3.3.90.36.00.00 
3.3.90.39.00.00 
4.4.90.52.00.00 
Estado do Tocantins 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
20.000,00 
8.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
90.000,00 
10.302.0210.2-116 Manutenção do Programa Hospital de Pequeno Porte - HPP 
3.3.90.30.00.00 
3.3.90.36.00.00 
3.3.90.39.00.00 
4.4.90.52.00.00 
10.302.0210.2-117 
3.3.90.14.00.00 
3.3.90.30.00.00 
3.3.90.36.00.00 
3.3.90.39.00.00 
4.4.90.52.00.00 
10.302.0210.2-118 
3.1.20.13.00.00 
3.1.90.11.00.00 
3.3.90.14.00.00 
3.3.90.30.00.00 
3.3.90.36.00.00 
3.3.90.39.00.00 
3.3.90.48.00.00 
4.4.90.52.00.00 
18.541.0504.1-093 
4.4.90.52.00.00 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
40.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
60.000,00 
Atendimento Ambulatorial e Emergencial e Hospitalar 
Diárias - Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FUS 
Obrigações Patronais 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Diárias - Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Fisica 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
Aquisição de Caminhão de Coleta de Lixo 
Equipamentos e Material Permanente 
10.000,00 
60.000,00 
40.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
130.000,00 
10.000,00 
90.000,00 
10.000,00 
65.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
230.000,00 
100.000,00 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 - 1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
18.302. 0210.1-094 
4.4.90.52.00.00 
Estado do Tocantins 
Total 
Aquisição de Equipamentos e Materiais Hospitalares 
Equipamentos e Material Permanente 
Total 
1 Total Geral 
100.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
1.601.000,00 1 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 18 dias do mês de maio de 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 - 1163 í 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
ANEXO II DO AUTÓGRAFO DE LEI N.º 091/2009. 
Para cobertura dos créditos relacionados no Anexo I, serão usados como recursos as anulações 
parciais das seguintes dotações orçamentárias: 
10.122.0052.2-058 Manutenção da Folha de Pagamento da Saúde 
3.1.20.13.00.00 
31.90.11.00.00 
Obrigações Patronais 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 
TOTAL 
15.000,00 
20.000,00 
35.000,00 
10.301.0202.2.060 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde 
3.3.90.30.00.00 
3.3.90.36.00.00 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Físicas 
TOTAL 
10.302.0210.1.041 Ampl. Ref. Pronto Atendimento 
4.4.90.51.00.00 
4.4.90.52.00.00 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL 
10.302.0210.1.043 Aquisição Veículos p/ Saúde 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL 
10.302.0210.1-045 Constr. Ampl. e Ref. Saúde 
4.4.90.51.00.00 
4.4.90.52.00.00 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL 
10.302.0210.2-061 Atend. Ambul. Emerg. e Hospitalar 
3.3.90.14.00.00 
3.3.90.36.00.00 
Diárias - Civil 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Físicas 
TOTAL 
10.302.0210.2.062 Manutenção Sec. Mun. de Saúde e Vig. 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
TOTAL 
10.302.0210.2.063 Manutenção do Centro Odontológico 
3.3.90.30.00.00 
3.3.90.36.00.00 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Físicas 
TOTAL 
10.305.0210.2.066 Manutenção Vigilância Epidemiológica 
19.000,00 
70.000,00 
89.000,00 
160.000,00 
15.000,00 
175.000,00 
46.000,00 
46.000,00 
110.000,00 
15.000,00 
125.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
40.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
45.000,00 
60.000,00 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 - 1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
3.3.90.30.00.00 
3.3.90.36.00.00 
3.3.90.39.00.00 
Estado do Tocantins 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Físicas 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas 
Jurídica 
TOTAL 
04.122.0052.1-004 Ampliação, Reforma do Gabinete do Prefeito 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
04.122.0052.1-008 Ampliação de Prédios Públicos 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
06.181.0102.1-009 Construção de Alojamento da Policia Civis e Militar 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
06.181.0102.1-010 Construção de Prédios Públicos em Geral 
4.4.90.51.00.00 Obras e InstalaçõeS 
TOTAL 
24.131.0059.1-012 Construção, Ampliação da Sede da Rádio Com. Local 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
24.722.0059.1-013 Construção, Ampliação da Sede da Rádio Com. Local 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
24.722.0059.1-014 Construção, Ampliação da Torre de TV 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
04.123.0053.1-016 Construção do Posto Fiscal 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
18.541.0619.1-018 Reflorestamento de Área Degradada 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
20.542.0669.1-021 Construção de um Centro de Pesquisa Agricola 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
10.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
30.000,00 
5.999,00 
5.999,00 
59.999,00 
59.999,00 
34.999,00 
34.999,00 
6.999,00 
6.999,00 
19.999,00 
19.999,00 
14.999,00 
14.999,00 
14.999,00 
14.999,00 
4.999,00 
4.999,00 
14.999,00 
14.999,00 
6.999,00 
6.999,00 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364- 1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
20.601.0640.1-022 Construção de Canteiro de Mudas 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
12.361.0403.1-028 Construção da Casa do Estudante 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
11.999,00 
11.999,00 
46.999,00 
46.999,00 
12.361.0403.1-029 Construção de Quadras Poliesportiva nas Escolas Municipais 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
12.361.0403.1-030 Construção de Área de Lazer nas Escolas Municipais 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
5.499,00 
5.499,00 
39.999,00 
39.999,00 
12.361.0404.1-032 Construção, Ampliação e Reforma nas Escolas Urbanas e Rurais 
4.4.90.51.00.00 
4.4.90.52.00.00 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
12.365.0401.1-034 Construção de Creche 
4.4.90.51.00.00 
4.4.90.52.00.00 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
12.392.0473.1-036 Construção da Casa do Artesanato 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
TOTAL 
TOTAL 
13.392.0471.1-039 Construção do Centro de Convenções 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
13.392.0471.1-040 Construção da Casa da Cultura 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
10.304.0611.1.046 Construção do Aterro Sanitário 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
17.512.0611.1-048 Construção de Módulos Sanitários 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
ó4.999,00 
9.999,00 
74.998,00 
49.999,00 
9.003,00 
59.002,00 
5.499,00 
5.499,00 
4.499,00 
4.499,00 
4.999,00 
4.999,00 
8.999,00 
8.999,00 
18.999,00 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 - 1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
TOTAL 
17.512.0611.1-049 Construção do Prédio da Vigilância Sanitária 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
18.999,00 
11.999,00 
11.999,00 
17.512.0611.1-050 Construção, Ampliação e Manutenção do Sistema de Esgoto 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
17.512.0661.1-051 Construção do Centro de Zoonozes 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
27.813.0721.1-055 Ampliação e Reforma do Ginásio de Esportes 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
20.661.0690.1.058 Construção do Centro de Apoio a Agroindustria 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
11.999,00 
11.999,00 
47.999,00 
47.999,00 
35.999,00 
35.999,p0 
TOTAL 
23_
122_
0052_
1
_
060 Cons!ru_ção da Sede Associação Comercial de Industria e 
Comercio 
5.999,00 
5.999,00 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
04.122.0052.1-061 Construção da Secretaria de Infra Estrutura 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
15.451.0501.1-065 Exp. Per. Urb. Aberto. Novos Bairros 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
57.999 00 
57.999,00 
40.999,00 
40.999,00 
47.999,00 
47.999,00 
15.451.0505.1-066 Construção, Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
17.451.0504.1.070 Aquisição de Caminhão de Coleta de Lixo 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL 
17.451.0611.1-071 Construção de Poços Artesianos 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
34.999,00 
34.999,00 
69.999,00 
69.999,00 
34.999,00 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364- 1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do 'l'ocantins 
TOTAL 
26. 781.0715.1-073 Ampliação e Melhoria do Aeroporto 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
TOTAL 
26.782.0710.1-075 Construção e Manutenção de Pontes 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalaçõ~s 
TOTAL 
06.181.0102.1-011 Ampliação de Veiculo para Guarda 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL 
04.123.0053.1-015 Ampliação de Veiculo de Representação 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL 
TOTAL GERAL 
34.999,00 
11.999,00 
11.999,00 
5.533,00 
5.533,00 
58.999,00 
58.999,00 
41.999,00 
41.999,00 
1.601.000,00 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 18 dias do mês de maio de 2 9. 
Luiz Edvaldo o dos Santos 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 - 1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins
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materia nº 91/2009

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