materia nº 7/2019

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2019
“Dá baixa nos bens móveis inservíveis e em
desuso pertencentes a essa Câmara Municipal
e dá outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Poder
Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens móveis inservíveis
e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados no anexo 1
desta Resolução, que conterá descrição, identificação patrimonial e localização de
origem.
Art, 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para entidades que
tenham manifestado interesse através de solicitação escrita de seu representante legal.
Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da Câmara,
Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades beneficiadas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 03 dias de dezembro de 2019.
Câmara Muricipi o Ez ; zh L0/6 de s p no
Lagoa da Confusão - TO Oh opes da id du is Municipal à
APROVADO Presidente Lagoa da Confusão - TO
« Ê Fo) ' LD 4 )s y II
( 1140 dg ; —— votação (10. Es -
—————Esin etura n
“SSINALUra ——
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO - Av, Vicente Barbosa nº 1,770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(O yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
77 Ve
LAGOA DA CONFUSÃO - TO
ANEXO I DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2019
01) Cadeira giratória exect. Elite tela — nº patrimônio: 0364 — origem: comissões —
estado de conservação: danificado
(02)Cadeira giratória exect. Elite tela — nº patrimônio: 0365 — origem: comissões —
estado de conservação: danificado
03)Ar condicionado 24.000 btu's — nº patrimônio: 0453 -- origem: plenário —
estado de conservação: queimado
04)Ar Condicionado split inverter — nº patrimônio: 0410 — origem: plenário —
estado de conservação: queimado
05) Ar condicionado 18.000 btu's — nº patrimônio: 0451 — origem: recepção —
estado de conservação: queimado
06) Purificador de água — nº patrimônio: 0454 — origem: plenário — estado de
conservação: queimado
07) Computador completo [3- nº patrimônio: 0449 — origem: recepção — estado de
conservação: queimado
08) Monitor LG — nº patrimônio: 0338 - origem: recepção — estado de
conservação: queimado
09) CPU Intel Corel 1 3 4gb — nº patrimônio: 0339 — origem: recepção — estado de
conservação: queimado
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
nara Municipal de
Tocantins, aos 03 dias de dezembro de 2019.
Câmara are ipa á emoro Lagon da Confusão - TO
Lagoa da Confusão -TO bj sem “OVA DO
APROVADO, 3 de A dos 2. 12013,
Em L Je amar omário pes da Silva Meme, voiação
(dBi), er votação Presidente Rã
b. LAS . CESsTtna ura
Assinetura
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO = Av. Vicente Barbosa nº 1,770 = Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(a)yahoo .com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Conjunto: Nº 031/2019
Matéria: Projeto de Resolução Nº 007/2019
Assunto: “Dá baixa nos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes a
essa Câmara Municipal e dá outras providências”.
Interessado: Poder Legislativo Municipal
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental,
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação na
integra.
É O PARECER:
Sala das sessões, aos 04 dias do mês Dezembro de 2019.
Luiz Edval oelho dos Santos
Presidente- CLIRF
Ay
Rogério Lino Mota Geianny de/Souza Sá
Secretário —- CLJRF Relatora- CLJRF
Câmara Municiput Jc
Lagoa da Confusão - TO
AR RO VA 2
m IM Gli HO)
(ud vaic vação
KEsTRa tura
[Digite texto)
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP:
77493-000 E-mail: camaralagosUyahoo.com.bt - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444