materia nº 102/2009

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Autógrafo de Lei nº 102/2009 
"Dispõe sobre a criação de um 
campo de futebol socyte e uma 
quadra de futebol de areia e dá 
outras providências" 
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ 
SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal SANCIONA a 
Seguinte LEI. 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a 
construir um campo de futebol socyte e uma quadra de futebol de areia no 
Setor Flamboyant. 
Art. 2º - A área para construção dos espaços esportivos de que trata o 
artigo anterior é uma área institucional de aproximadamente 3.581.97 m2 • 
Art. 3º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer 
dotação orçamentária para os gastos desta obra. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, 
Estado do Tocantins, aos 14 dias do ês de dezembro de 2009. 
oelho dos Santos 
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