materia nº 2/2010

CÂMARA ~:!:UNI CIP AL LAGOA DA CONFUSÃO 
Autógrafo de Lei nº 002/2010 
Estado do Tocantins 
"Abre ao Orçamento Fiscal do Município, 
Crédito Especial e Suplementar para os fins 
que especifica". 
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusao, Estado do Tocantins, 
FAZ SABER que o P:; __ ário APROVOU, e o Prefeito Municipal SANCIONA a 
Seguinte LEI. 
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Municípiú, em favor da Secretaria 
Municipal de Jnfra-Estrutu,·,1, e Secretaria Municipal de Agricultura Crédito Suplementar 
no valor total de R$ 420.u110,00 (Quatrocentos e Vinte mil Reais) e Crédito Especial em 
favor do Fundo Municipal N? Assistência Social no valor de 60.úOO,OO (Sessenta Mil Reais), 
para atender à programa~·,~" constante do Anexo I desta Lei. 
Art. 2º - Os recursos necessanos à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerão da anulação parcial da dotação indicada no Anexo !l desta Lei, no valor total 
de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais). 
Art. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo Crédito Suplementar de 20%, alem da 
Já autorizada na Lei OrçamPntária 2.010. 
Art. 4º - Ficam revo! .~.das as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência .ia Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 08 dias do _·11ês de fever ·rode 201 O. 
Av. Vicente Barbosa nv 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 - 1163 / 364-1444 
e-mail: cama?lagoa@yahoo.com.br - Lagoa da Confusão - Tocantins 
CÂMARA l.:IJNICIP AL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 340, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.010. 
Este Projeto de Lei destina se à abertura de Crédito Suplementar e Crédito Especial, conforme 
relação abaixo: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
26.451.1202.1-060 Aquisição de 
Máquinas Pesadas Valor 
Autorizado 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e 
Mmeriais Permanentes 205.000,00 
S,,h-Total 
SECRETARIA MUNICiF. 1L DE AGRICULTURA 
20.606.0668.1-021 Aqu!s.,,:ão da Patrulha 
Agr:, ;j Valor 
Autorizado 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 Equ1p,mentos e Materiais 
Permanentes 190.000,00 
Sub-Total 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
08.243.0124.2-119 Mam:t~nção do Programa ProJovam 
3.3.90.30.00.00 Materôa/ de Consumo 
3. 3. 90. 3 6. 00. 00 Outros Serviços de Pessoa Fisica 
3.3.90.39.00.00 Outro . ·serviços de Pessoa Jurídica 
Sub-T-tal ... -
Total :Jaal de Créditos Especiais 
Totc! : ,era! dos Créditos Suplementares 
Total ,:;era! 
--
T 
1 
Crédito 
Suplementar 
310.000,00 
310.000,00 
l>ll 
Crédito 
plamantar 
110.000,00 
110.000,00 
Valor total 
da Ação 
515.000,00 
Valor total 
da Ação 
300.000,00 
Crédito Espacial 
35.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
420.000,00 
480.000,00 
Av. Vicente Barbosa nº !.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364-1163 / 364-1444 
e-mail: cam<!,rnlagoa@yahoo.com.br - Lagoa da Confusão - Tocantins 
CÂMARA M1JNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 08 dias du mês de fevereiro de 2010. 
v Coelho dos Santos 
Ver .Presidente 
Av. Vicente Barbosa n'' ;_770 Centro Cep. 77493 -000 Fone: (63)-~64- 1163 / 364-1444 
e-mail: camÓ-!alagoa@vahoo.com.br - Lagoa da Confusão - Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
ANEXO II AO PR'; ;ETO DE LEI N. º 340, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.010. 
Para cobertura do crédito relacionado no Anexo I, serão usados comu recurso a anulação parcial 
das seguintes dotações orçam sntárias: 
04.122.0052.1-006 PNAFM Valor 
4.4. 90. 5 2. 00. 00 Equipame,•tn e Materiais Permanentes 65.000,00 
Sub-Total 65.000,00 
04.123.0053.1.013 Aquisiçãc de Balant;_o Rodoviário Valor 
4.4. 90. 5 2. 00. 00 Equipamewv e Materiais Permanentes 67.000,00 
Sub-Total 67.000,00 
27.812.0720.1-044 Aquisicão de um Ônibus para os Desportistas Valor 
4.4. 90. 5 2. 00. 00 Equipamento e Materiais Permanentes 75.000,00 
Sub-Total 75.000,00 
27.695.0706.1-068 Aquisiçf'n ,fe Palco para Shows Valor 
4.4. 90. 5 2. 00. 00 Equipamer:a e Materiais Permanentes 30.000,00 
Sub-Totul 30.000,00 -
10.302.0210.1-035 Construção do Centro Odontologico Valor 
4. 4. 90. 5 2. 00. 00 Equipamer,o e Materiais Permanentes 70.000,00 
Sub-Totai 70.000,00 
12.361.0404.1-026 Constr., A,, •pi. e Ref. de Escolas Urbanas e Rurais Valor 
4. 4. 90. 51. 00. 00 Obras e Íl..tfllações 93.000,00 
4.4. 90. 5 2. 00. 00 Equipamer:;o e Materiais Permanentes 20.000,00 ·- . 
Sub-Total 113.000,00 
02.062.0010.2-002 Manutenção dos SeNiços de Assessoria Jurídica Valor 
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 39.999,00 
Sub-Total 39.999,00 
02.061.0010.2-007 Atividades .Tudiciárias em Geral Valor 
3.3.90.30.00.00 Material d€ Consumo 999,00 
3.3.90.36.00.00 Outros Sen-.'ços de Terceiros -Pessoa Física 5.999,00 
3.3.90.39.00.00 Outros Ser,·iços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.999,00 
Sub-Total 9.997,00 
04.122.0052.2-012 Manutenç.,o dos Serviços de Segurança Pública Valor ... 
3.3.90.30.00.00 Material J. Consumo 10.004,00 
Sub-Total 10.004,00 
TOTAL GER4.L 480.000,00 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (61) 364- 1163 / 364-1444 
e-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - Lagoa da Confusã~ - Tocantins 
CÂMARA 1\1.UNICIP AL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2010. 
Av. Vicente Barbosa,;'' i 770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364- 1163 / 364-1444 
e-mail: cama alagoa@yahoo.com.br - Lagoa da Confusão - Tocantins