materia nº 5/2010

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Autógrafo de Lei Nº 005/2010 
Estado do Tocantins 
"Doação do ônibus da Secretaria de 
Educação para a Secretaria de Esporte". 
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, 
FAZ SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal SANCIONA a 
Seguinte LEI. 
Art. 1 º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Lagoa da 
Confusão-TO, a doar o ônibus da Secretaria de Educação para a Secretaria de Esporte 
e Juventude. 
Parágrafo Primeiro- O veículo de que trata o presente artigo, terá a finalidade de 
transportar os jogadores de um Município para o Outro para participar dos jogos. 
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 08 dias do mês de Março de 2010. 
Luiz Edval oelho dos Santos 
Ver .Presidente 
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