| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2010 |
| Date | 2010-04-12 |
| Ementa | TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SEM FINS LUCRATIVOS A APROSEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO Autógrafo de Lei Nº 013/2010 Estado do Tocantins "APROSEL"- Torna Entidade de Utilidade Pública Municipal, sem fins lucrativos e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal SANCIONA a Seguinte LEI. Art. 1 º - Fica declarada de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos a Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas de Lagoa da Confusão e Várzeas do Tocantins-APROSEL. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacáo. revo1rnnao-se as disposições em contrário. Sala das sessões, em 12 dias de abril dei0 i O. oelbo dos Santos Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 -000 Fone: (63) 364- 1163 / 364-1444 e-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - Lagoa da Confusão - Tocantins ' . .. CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO Estado do Tocantins JUSTIFICATIVA DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 013/2010 A A.rRü~EL e uma emidacte presidida pelo produtor Reginaldo Miranda, que é empresano ào a~ro-ne~oc10, seno e respenaao 1umo a comumaaae La~oense roaeaao uor vanos orouuwres renomaoos. A Aprosei cem o mruao ae pnmar por uma e.emente~ há nível ele Rr~~,l. Sala das sessões, em 12 dias de abril de 2010. oelho dos Santos , eçé;dor Presídente Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364- 1163 / 364-1444 e-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - Lagoa da Confusão - Tocantins