materia nº 14/2010

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- CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Autógrafo de Lei nº 014/2010 
Estado do Tocantins 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
construir sala de espera no Posto de Saúde 
Dona Ana Martins e dá outras 
providências" 
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, 
FAZ SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal SANCIONA a 
Seguinte LEI. 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir (ampliar) o Posto 
de Saúde Dona Ana Martins no município de Lagoa da Confusão-TO. 
Art. 2º - Esta ampliação será construída uma sala de espera, quatro áreas cobertas no 
fundo, frente e nas duas laterais. 
Art. 3º - As dotações orçamentárias para as despesas ficará a cargo do Poder 
Executivo Municipal e Secretaria de Saúde. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 10 dias do mês de Maio de 2010. 
Luiz Erw.llMlo Coelho dos Santos 
Presidente 
Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364-1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
, 
JUSTIFICATIVA DO AUTOGRAFO DE LEI Nº 014/2010 
Como é do conhecimento de todos o Posto de Saúde Dona Ana Martins, necessita 
urgentemente de ampliação, pois não há lugar para acomodar as pessoas que 
aguardam os funcionários chegarem, para retirarem suas fichas, a comunidade bem 
sabe, pois no verão o sol é muito quente e no período chuvoso não tem área 
construída ou sala de espera, nem mesmo o local não é arborizado ficando os 
"" pacientes expostos neste sol ardente. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 10 dias do mês de Maio d \\010. 
'i 
lho dos Santos 
Av. Vicente Barbosa nº i.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 - 1163 / 364-1444 
Lagoa da Confusão - Tocantins