| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2010 |
| Date | 2010-05-10 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 506/2009 QUE TRATA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
| native_id | 5450 |
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,,., ... CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO Estado do Tocantins Autógrafo de Lei oº 017/2010 "Altera a Lei nº 506/2009 que trata do Orçamento para o exercício de 2010." O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal SANCIONA a Seguinte LEI. Art. 1 º - Promove alteração na Lei Municipal nº 506/2009, que orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências, conforme anexos. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2010. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de Maio de 2010. Luiz Edv oelho dos Santos Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364 - 1163 / 364-1444 Lagoa da Confusão - Tocantins