| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2010 |
| Date | 2010-10-25 |
| Ementa | TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO NATUREZA DA ILHA DO BANANAL - ANVIBE, DA ALDEIA YNY WETOHONÃ). |
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... •· . ., CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO Autógrafo de Lei Nº 023/2010 Estado do Tocantins "Torna entidade de utilidade pública Municipal, sem fins lucrativos e dá outras providências." A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica declarada de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos a Associação Natureza Viva da Ilha do Bananal - ANVIBE, localizada na Aldeia Yny Wetohonã, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de outubro de 201 O. Coelho dos Santos Av. Vicente Barbosa nº 1.770 Centro Cep. 77493 - 000 Fone: (63) 364- 1163 / 364-1444 e-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - Lagoa da Confusão - Tocantins